(Disponibilizada no DJ-e nº 266/2024, em 25/10/2024 , pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 5 de novembro de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 4 de novembro de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0006496-35.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS – ANADEP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO – OAB RJ38607
ISABELA MARRAFON – OAB DF 37798 e OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF 38677 e OAB PR43824
THABATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO – OAB RJ211185
Assunto: Ofício ANADEP nº: 80/2024 – Proposta – Alteração – parágrafo único do art. 3º da Resolução que estabelece diretrizes gerais para o aprimoramento da transparência e do efetivo controle na nomeação e no pagamento de advogadas e advogados dativos nos Tribunais brasileiros – Ato n.º 0009144-90.2021.2.00.0000 – Inclusão – Defensoria Pública – Convênio.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 005357-19.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF 21932
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP 142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP 234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF 60972
Assunto: TJBA – Portaria nº 13, de 22 de agosto de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Negociação – Decisões judiciais – Operação faroeste – Inquérito nº 1.258/DF – Pn nº 987/DF.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002958-80.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – AMATRA 5
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
PEDRO HENRIQUES MOREIRA NETTO – OAB BA28996
GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE – OAB BA17828
GISELA BORGES DE ARAUJO – OAB BA27221
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
ISABELA MARRAFON – OAB DF 37798 e OAB MT8565
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 21 de 02 de maio de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza do Trabalho – Irregularidades – Arrematação – Leilão – Imóvel – Reclamação Trabalhista nº 0085800-84.2009.5.05.0561.
4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001686-17.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA
JEOVÁ SARDINHA DE MORAES
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO 23523
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO 46982
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO 48722
Assunto: TJGO – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadores – Manifestação – Inapropriada – Julgamento – Apelação nº 519344090 – Dignidade – Vítima – Assédio sexual.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0008383-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerentes:
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
NEILTON CRUVINEL FILHO – OAB GO10046
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e OAB DF51577
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJGO – Desconstituição – Acórdão – Anulação – Pena – Aposentadoria compulsória – Contrariedade – Provas – Violação – Artigo 89 da Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 419086-07.2016.8.09.0000.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0001202-02.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR 40508 e OAB SP 340931
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP 182.602
Assunto: TJSP – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – PAD nº 0000847-41.2021.2.00.0826 – Violência doméstica.
7) CONSULTA 0002087-16.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRMV/GO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA – OAB GO 25898
Assunto: CNJ – Interpretação – Resolução nº 547/CNJ – Dúvidas – Aplicação – Ajuizamento – Futuras Execuções Fiscais – Conselhos profissionais – Divergência – Valor mínimo – Patamar – Artigo 8º da Lei n. 12.514/2011.
(Vista regimental à Conselheira Mônica Nobre)
8) CONSULTA 0005858-02.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE – COREN/RN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
GLAUTER SENA DE MEDEIROS – OAB RN10722
Assunto: Tema STF 1.184 – Aplicação – Resolução nº 547/CNJ – Execuções fiscais – Conselhos de Fiscalização Profissional – Preferência – Legislação específica – Lei nº 12.514/2011.
(Vista regimental à Conselheira Mônica Nobre)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006875-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
Interessados:
SILVIA HELENA SCHIMIDT
THIAGO PACHECO MEDEIROS
EDUARDO ANTÔNIO DA GAMA CAMACHO
EDUARDO MARTINS MATSUNAGA
EDUARDO GOMES GUEDES
FÁBIO DE LUCENA FALCÃO
YURI GOMES DE AMORIM
ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS
JOSÉ MARIO PORTO NETO
FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI
MÁRCIO FLÁVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO
CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA
OTTO MARCELLO DE ARAUJO GUERRA
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL – CNB/CF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS – ARPEN BRASIL
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DA PARAÍBA – ARPENPB
Advogados:
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA – OAB PB 19399
ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES – OAB PB 9359
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB 8682
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB 13264
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME ARAGÃO – OAB DF 4935
ARAGÃO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP 50210
PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO – OAB PR 52466
GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FÁVERO – OAB PR 80619
PAULO ROMERO FERREIRA – OAB PB 3170-A
Assunto: TJPB – Audiência – Reescolha – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado da Paraíba – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0000398-25.2021.8.15.1001 – Registros Civis de Pessoas Naturais Distritais – Acumulação – Competência – Atos – Ofício de Notas – Descumprimento – Art. 18, § 3º, da Lei. 6.402/1996 – Art. 292 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – LOJE.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Campbell Marques)
10) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007580-08.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
UNIDADE JUDICIAL DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UJUDOCRIM
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS – OAB RN13523
IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS – OAB RN6600
FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA – OAB RN4438
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
PEDRO LINS WANDERLEY NETO – OAB RN3632-A
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
Assunto: TJRN – UJUDOCRIM. – Irregularidade – Atendimento – Advogados – Exigência – Gravação – Despacho – Conversa – Magistrado – Impedimento – Acesso – Colegiado.
(Vista regimental ao Conselheiro Pablo Coutinho Barreto)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000715-32.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Advogados:
FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES OLIVEIRA SOBRINHO – OAB CE 14647
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB DF21529
Assunto: TJCE – ADI nº 1.183/DF – Desconstituição – Portaria nº 01/2024 – Processo nº 8500138-44.2022.8.06.0166 – Manutenção – Interino – 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarcas de Senador Pompeu – CE – Vigência – Período – 6 (seis) meses.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004420-38.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
ANTONIO CARLOS NUNES DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Apuração – Restrições – Autuação – Habeas corpus.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002665-76.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
SAAD & DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Requeridos:
OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE FEITOS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL- CPE/TJMS
Advogados:
LEONARDO SAAD COSTA – OAB MS9717
LUCAS MEDEIROS DUARTE – OAB MS18353
RAFAEL MEDEIROS DUARTE – OAB MS13038
Assunto: TJMS – Morosidade – Publicação – Decisões – Central Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais – CPE.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral