(Disponibilizada no DJ-e nº 34/2024, em 27/02/2024 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 5 de março de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 4 de março de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0000962-13.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Regimento Interno do CNJ – Destaque – Sessão Virtual – Sustentação Oral.
2) ATO NORMATIVO 0000956-06.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Alteração – Regimento Interno do CNJ – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – pena disponibilidade.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004190-30.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
INSTITUTO VALOR & ORDEM
CONSELHO NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA – OAB MA5835
MARCELO JOSE LIMA FURTADO – OAB MA9204-A
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO – OAB MA8628
JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR – OAB MA14260
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880
GABRIEL CAPISTRANO COSTA – OAB DF74102
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMA – Resolução-GP nº 43/2023 – Alteração – Regras – Formação – Lista tríplice – Quinto constitucional – Momento posterior – Recebimento – Lista sêxtupla -Inclusão – Previsão – Audiência pública – Sabatina.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000169-45.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508-S
LEANDRO RACA – OAB SP407616-A
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA – OAB SP441655
MARIA FERNANDA BORGES PEREIRA DE ALMEIDA – OAB SP472056
FERNANDA VALONE ESTEVES – OAB PR103369
ALICE PEREIRA KOK – OAB SP442261
Assunto: TJSP – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0046018-50.2021.8.26.0000.
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001799-44.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
GLEISI HELENA HOFFMANN
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JAQUES WAGNER
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JEAN PAUL TERRA PRATES
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
PAULO RENATO PAIM
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
ROGERIO CARVALHO SANTOS
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Requerida:
GABRIELA HARDT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
ANGELO LONGO FERRARO – OAB SP261268
NEFI CORDEIRO – OAB DF67600
CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO – OAB DF69069
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA – OAB DF32493
DANILO CANDIDO PORTERO – OAB PR73895
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
Assunto: TRF da 4ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Homologação do Acordo de Assunção de Compromisso – MPF – Petrobrás.
(Questão de ordem)
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007066-94.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
MARLI MARQUES FERREIRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados:
ANDRE LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
THIAGO MACHADO GRILO – OAB MS12212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 6 de 17 de setembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0004530-86.2014.2.00.0000 – Descumprimento – Decisões – STJ – Bloqueios – Transferências – Valores – Parcialidade.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004459-40.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Advogados:
MIGUEL PEREIRA NETO – OAB SP105701
CLARA MOURA MASIERO – OAB SP414831
JULIANA NANCY MARCIANO – OAB SP360723
RENATA NAMURA SOBRAL – OAB SP406994
VICTOR CASTRO VELLOSO – OAB DF52091
VICTOR DAHER – OAB DF32754
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Notícia – Jornal – Envolvimento – Desembargadores -Propina – Esquema de corrupção – Ofício TST.CGJT nº 1328 – Pedido de Providências nº 1001230-40.2020.5.00.0000 – Desmembramento – RD 0007093-43.2020.2.00.0000.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007093-43.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCOS PINTO DA CRUZ
Advogados:
LEONARDO DA COSTA – OAB RJ133608
LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS – OAB RJ113398
LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA – OAB RJ023076
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ084221
FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA – OAB RJ50835
GIBRAN MOYSÉS FILHO – OAB RJ65026
GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO – OAB RJ88682
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO – OAB RJ080701
MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE – OAB RJ140517
CARLOS FREDERICO MEDINA MASSADAR – OAB RJ76595
ALFREDO BASTOS BARROS FILHO – OAB RJ76592
DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA – OAB RJ108609
BEATRIZ MEDINA MAIA NOVAES DE CASTRO – OAB RJ119083
RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA – OAB RJ108996
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Notícia – Jornal – Envolvimento – Desembargadores – Propina – Esquema de corrupção – Ofício TST.CGJT nº 1328 – Pedido de Providências nº 1001230-40.2020.5.00.0000.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002680-50.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
Advogado:
LUCAS GUIMARÃES ROCHA – OAB RJ172721
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Esquema – Suspensão – Execução – Penhoras – Pedido de Providências n. 1001230-40.2020.5.00.0000.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002681-35.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Interessada:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Advogados:
OTAVIO BRITO LOPES – OAB DF04893
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS – OAB DF12308
ALTIVO AQUINO MENEZES – OAB DF25416
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – OAB DF32590
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA – OAB DF58396
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Esquema – Suspensão – Execução – Penhoras – Pedido de Providências n. 1001230-40.2020.5.00.0000.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003779-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
Advogados:
TIAGO MARTINS LINS E SILVA – OAB RJ102065
PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO – OAB RJ150652
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 01226-64.2021.5.01.0000 – Desmembramento – PP 0007093-43.2020.2.00.0000 – Acordo de Cooperação n. 1/2020 – Resolução nº 135/CNJ.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009126-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAUJO
BRUNO ARAUJO MASSOUD
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
Assunto: TJAL – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 0001486-03.2019.8.02.0073.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006055-88.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
CAROLINA COLOGNESE GARCIA
JESSICA BOMS
JOÃO PAULO BISPO DE ABREU
PRISCILA CABRAL DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA – OAB PE58028
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
Assunto: TJRS – Concurso público para provimento de vagas de 45 (quarenta e cinco) vagas no cargo Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 61/2019 – DDP-SELEÇÃO – SCICM – Ilegalidades – Exame psicotécnico – Ausência – Critérios objetivos.
14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002421-84.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES – OAB DF71217
LUCIANA PADILLA GUARDIA – OAB SP376472-A
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA – OAB DF72895
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SE727B
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS – OAB DF1990
Assunto: TJSE – Portaria PAD nº 15 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Venda de sentenças – Desembargador – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Operação Poço Vermelho – Inquéritos 1.072/DF e 1.095/DF.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – Desqualificação – Advertência – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar – Anulação – Audiência de instrução e julgamento – Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
16) REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA – OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY – OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH – OAB RJ225793
MARIANA NOGA APARICIO – OAB RJ232766
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Sanção – Remoção compulsória – Ausência – Requisitos – Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
17) REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desqualificação – Pena – Nulidade – Bis in idem – Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
18) REVISÃO DISCIPLINAR 0005303-87.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE FARINA LOPES
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES – OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR – OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/ES 684403
DELIO LINS E SILVA – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF0084802RS
Assunto: TJES – Afastamento – Revisão – Acórdão – Julgamento – Reclamação Disciplinar nº 0005351-23.2021.8.08.0000 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrados – Inquérito judicial n.º 0012258-14.2021.8.08.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002473-80.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
BIANCA GAVI ANTUNES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogada:
LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO – OAB ES31929
Assunto: TJES – Desconstituição – Indeferimento – Nomeação – Ato nº 427/2023 – SEI n.º 7000310-74.2023.8.08.0035 – Cargo em comissão – Cônjuge – Enunciado Administrativo 17/2018 – Súmula Vinculante nº 13 – Resolução nº 7/CNJ.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral