(Disponibilizada no DJ-e nº 71/2022, em 24/03/2022 , pág. 2-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
348ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 5 de abril de 2022 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 4 de abril de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
MARCELO JOSE FERLIN D AMBROSO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT 4
Interessados:
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
JOÃO PAULO LUCENA
FABIANO HOLZ BESERRA
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN& GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 4ª Região – Desconstituição – PROAD 3171/2021 e PROAD 4545/2021 – Observância – Eleição direta, secreta e exclusiva – Cargos de direção – Tribunal – Vedação – Campanhas eleitorais.
(Vista regimental ao Conselheiro Mario Goulart Maia)
2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009232-36.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO PAES DE CAMPOS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA – OAB MS4287
ARY RAGHIANT NETO – OAB MS5449
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMS – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Reclamação Disciplinar nº 0006134-77.2017.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JORGE MANOEL LOPES LINS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – OAB AM5517
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 – Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM – Item II-5.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004721-58.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DENISSON MASTRIANNI LIMA
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 13/2019 – Provimento irregular – Cartório de Registro Civil de Lagoinha da Comarca de Rio Largo – AL – CNS 00.352-5 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004727-65.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA OFÉLIA SILVA CAVALCANTI RODRIGUES
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 17/2019 – Provimento irregular – 2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Rio Largo – CNS 00.187-5 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004725-95.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RAINEY BARBOSA ALVES MARINHO
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 16/2019 – Provimento irregular – 2º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió – CNS 00.179-2 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004732-87.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SÉRGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE
Advogados:
ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA – OAB AL6664
FELIPE SARMENTO CORDEIRO – OAB AL5779
GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO – OAB DF43775
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – OAB SP375519
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163-A
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709 – DF1309/07
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 20/2019 – Provimento irregular – 3º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió – CNS 00.189-1 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-72.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA LÚCIA SAMPAIO FALCÃO
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 21/2019 – Provimento irregular – Ofício do Registro Civil do 2º Distrito – Jaraguá da Comarca de Maceió – CNS 00.294-9 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF487/98-R.S.
Assunto: TJMG – Apuração – Nepotismo – Negociação de cargos – Corrupção passiva – Interceptação telefônica – Inquérito nº 1.057 do STJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerida:
ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – OAB CE41156
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJCE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Pagamento de Diárias.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Advogado:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035
Assunto: TJAM – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0210974-34.2018.8.04.0022 – Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus – AM.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
DANIERE FERREIRA DE SOUZA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJPB – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000758-2019.8.15.1001 – Vara Única da Comarca de Caaporã.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ROCHA, SILVE E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – OFC-GCGJ 1127/2021 – Processo nº 000063-49.2020.2.00.0810.
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000557-16.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARANÁ
Requerida:
REGIANE TONET
Advogados:
LUIZ EDUARDO PECCININ – OAB PR58101
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – OAB PR65870
ROGÉRIA DOTTI DORIA – OAB PR20900
ANDRE LEONARDO MEERHOLZ – OAB PR56113
JULIO CESAR BROTTO – OAB PR21600
DOTTI E ADVOGADOS – OAB PR363
Assunto: TRE-PR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035
CAMILA MACHADO CORRÊA – OAB MG160295
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
Assunto: Ofício nº 398/CN-CNJ/2019 – Providências – Apuração – Pronunciamento – Magistrado – TJAM.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
FERNANDO FREELAND NEVES – OAB RJ115119
ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR – OAB DF16771
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
OLIVEIRA & NONATO ADVOGADOS – OAB DF2360/14-RS
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
Assunto: TJRJ – Providências – Desconstituição – Vacância – Titular – Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ.
17) ATO NORMATIVO 0009005-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Aprimoramento – Juízo 100% digital – Resolução nº 345/CNJ.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009265-21.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESEMBARGADORES – ANDES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
BRUNO SILVA NAVEGA – OAB RJ118948
PERICLES GONCALVES FILHO – OAB RJ119383
RAFAEL WERNECK COTTA – OAB RJ167373
NAYRA MARQUES DOS SANTOS – OAB RJ146652
RENATA DE BARROS – OAB RJ168870
LUIZA ALVARENGA COSTA – OAB RJ181859
FERNANDA VELTRI FARIA – OAB RJ232478
Assunto: Uniformização – Vedação – Tribunais – Edição – Atos – Portarias – Previsão – Sanção – Magistrados – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Punição – Obrigatoriedade – Apresentação – Comprovante – Passaporte – Vacinação – Covid-19 – Impossibilidade – Criação – Infrações disciplinares – Norma infralegal – Pandemia – Coronavírus.
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007604-07.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
WANESSA DUTRA CARLOS
WAGNER PESSOA VIEIRA
SILVANA DA SILVA CHAVES
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES
AIMAR NERES DE MATOS
TATIANA IYKIÊ ASSAO GARCIA
TATIANA DIAS DA SILVA
ALVARO LUIZ CHAN JORGE
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
ANA LETICIA MARTINS SANTINI
RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
ARILSON RAMOS DE ARAUJO
REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA
BEN-HUR VIZA
OSVALDO TOVANI
OMAR DANTAS LIMA
PRISCILA FARIA DA SILVA
PEDRO DE ARAÚJO YUNG TAY NETO
PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO
CAIO BRUCOLI SEMBONGI
LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
LUIS CARLOS DE MIRANDA
LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
LEILA CURY
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
MONICA IANNINI MALGUEIRO
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
MARILZA NEVES GEBRIM
MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
MARCO ANTONIO DO AMARAL
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
MAGÁLI DELLAPE GOMES
CLEBER DE ANDRADE PINTO
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
EDUARDO HENRIQUE ROSAS
ERNANE FIDELIS FILHO
FABIO FRANCISCO ESTEVES
JULIO ROBERTO DOS REIS
FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
JOELCI ARAUJO DINIZ
JOÃO PAULO DAS NEVES
FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
JOÃO MARCOS GUIMARAES SILVA
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
JAYDER RAMOS DE ARAUJO
FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
GISELLE ROCHA RAPOSO
GIORDANO RESENDE COSTA
GILMAR TADEU SORIANO
HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
HENALDO SILVA MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Interessados:
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
MARCIA ALVES MARTINS LOBO
MARIA ISABEL DA SILVA
MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
MAURA DE NAZARETH
MILTON EURIPEDES DA SILVA
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
NELSON FERREIRA JUNIOR
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
AGNALDO SIQUEIRA LIMA
ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
CRISTIANA TORRES GONZAGA
CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
DANIEL FELIPE MACHADO
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
EDMAR RAMIRO CORREIA
EDIONI DA COSTA LIMA
EDSON LIMA COSTA
FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
GRACE CORREA PEREIRA MAIA
ISSAMU SHINOZAKI FILHO
LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA
LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
LUCIANO DOS SANTOS MENDES
JUNIA DE SOUZA ANTUNES
JOSÉ GUSTAVO MELO ANDRADE
VINICIUS SANTOS SILVA
LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
VANESSA MARIA TREVISAN
VITOR FELTRIM BARBOSA
WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
YEDA MARIA MORALES SANCHEZ
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
MARINA CUSINATO XAVIER
TIAGO PINTO OLIVEIRA
MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Decisão – Tribunal Pleno – Remoção – Magistrados – Exclusão – Candidatos – Circunscrição de Brasília – Vagas – Cidades satélites – Descumprimento – Determinação – PCA nº 0002225-61.2016.2.00.0000 – Inobservância – Regimento Interno – Validade – Portaria GPR TJDFT nº 1331/2021 – Processo nº 16123/2021.
20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005237-10.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT – OAB RJ141764
Assunto: TJRJ – Portaria nº 6, de 30 de junho de 2021 – Excesso de linguagem – Discriminação – Preconceito – Pessoa com deficiência – Processo nº 0024506-47.2010.8.19.0208 – Violação – Urbanidade.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
LEONARDO CAIXETA DOS SANTOS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
RONAN CARDOSO NAVES NETO
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887
JEFFERSON PRADO SIFUENTES – OAB MG143448
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
GILSON DIPP – OAB DF25120
MÀRIANA ALBUQUERQUE RÂBELO – OAB DF44918
AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447
GÂBRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
LORENA MELLO E FIGUEIREDO – OAB DF66358
ANNA CLARA FENOLL COELHO – OAB DF67264
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB DF18958
Assunto: Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Desconstituição – Decisão nº 23669/TJMG – Violação – Requisitos – Inscrição – Remoção – Processo nº 0144586-98.2020.8.13.0000.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral