(Disponibilizada no DJ-e nº 201/2024, em 27/08/2024 , pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 3 de setembro de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 2 de setembro de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004786-82.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JÚNIOR – OAB SE630B
CYNTHIA OLIVEIRA ARAGÃO – OAB SE9660
EVELYN MELO NUNES – OAB SE9848
INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – OAB SE2872
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
Assunto: TJSE – Revisão – Portaria nº 01/2021 – 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Propriá – Portaria nº 01/2021 – Comarca de Capela – Defasagem – Tabela – Honorários – Advocacia dativa – Inadequação – Impugnação – Via administrativa.
2) CONSULTA 0002599-04.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Possibilidade – Realização – Partilha de bens – Fase pré-processual – CEJUSC – Processo nº 202011000249705.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0006432-59.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A e OAB SP456898
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
MALTA AVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2716/150-RS
Assunto: TJMA – Processo Administrativo Disciplinar nº 43.990/2017 – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – Juiz – Cerceamento de defesa.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0007949-36.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA – OAB MA12761
ANTÔNIO NERY DA SILVA JÚNIOR – OAB MA7436
ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO – OAB MA11706
DANIELLE COSTA TINOCO – OAB MA17311
GABRIELY SALDANHA PEREIRA DOS SANTOS BRITO
INDIRA MELO MOTA AMORIM – OAB MA9930
JULLYANE MORAES SILVA – OAB MA17329
KARL ALBERT SANTOS DE LIMA – OAB MA19669
LUDMYLA RANIELA DE SOUZA MENEZES – OAB MA20692
LUÍS EDUARDO CALDAS SANTOS – OAB MA9115
LARA, PONTES & NERY ADVOCACIA – OAB MA00247
MARCO ANTÔNIO COELHO LARA – OAB DF61803
MARCUS VINÍCIUS JANSEM CUTRIM CARDOSO – OAB MA7240
RAFAEL BAYMA DE CASTRO – OAB MA12082
REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA – OAB MA9142
TAÍS RODRIGUES PORTELADA DOMINICI – OAB MA9190
TAYANNY JADIELLE MENDES ARAUJO DA SILVA – OAB MA17186
Assunto: TJMA – Processo Administrativo Disciplinar nº 35.426/2017 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Irregularidades – Processo nº 0006004-59.2013.8.10.0029 – Nulidade – Julgamento – Impedimento – Desembargadora – Pena – Desproporcionalidade – 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias – MA.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0002230-39.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
DIEGO SAVEGNAGO FAJARDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
TIAGO GUBIANI – OAB RS79193-A
WELLINGTON PACHECO BARROS – OAB RS6103-A
WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS – OAB RS64990-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF 46056 e OAB SP 456898 NATALIE ALVES LIMA – OAB DF 65667
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF 64572
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF 74199 e OAB PR 104426
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF 48898
Assunto: TJRS – Revisão – Penalidade – Disponibilidade – Remoção compulsória – PAD 0023-20/000054-2.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005904-25.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRJ – Ofício nº 08/2023 – Autorização – Pagamento – Retroativos – Processo nº 0000035-47.2023.8.19.0810 – Averbação – Estágio – Advocacia – Simetria – Ministério Público – Resolução nº 133/CNJ – Provimento nº 64/CN.
7) REVISÃO DISCIPLINAR 0005416-07.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF 73456
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJPB – Revisão – Processo nº 0000845-77.2019.815.0000 – Pena – Censura – Absolvição.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008602-72.2021.2.00.0000
Relator: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerentes:
LÍVIA DE OLIVEIRA AYUB ALVES
JEFFERSON PEREIRA FREITAS
ANTONIA DE LIMA SILVA
EDUARDO DE PÁDUA CRUZ SOUSA
THIAGO AIRES ESTRELA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
NATANAEL GONÇALVES GARCEZ – OAB MA9830
GUSTAVO SANTOS GOMES – OAB MA8696
ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR – OAB MA9321
Assunto: TJMA – Meta 11 do I Encontro Nacional de Corregedores do Serviço Extrajudicial – PP nº 0009816-40.2017.2.00.0000 – Reestruturação – Serventias extrajudiciais – Estado do Maranhão – Desacumulação – 1º Ofício de Notas da Comarca de Caxias – MA – Anexação – 4º Ofício ao 3º Ofício da Comarca de Caxias – MA – Anexação – 1º Ofício ao 2º Ofício da Comarca de Esperantinópolis – MA – Anexação – Ofício Único de Alto Alegre do Maranhão ao de São Mateus – MA – OFC-GCGJ – 4672020 – Orientação nº 7/CNJ.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005143-91.2023.2.00.0000
Relator: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerente:
MÁRCIA CARMEN WERLANG
Requerido:
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
VINÍCIUS MARCELO BORGES – OAB SC11722
MARCUS VINICIUS MULLER BORGES – OAB SC30072
Assunto: TJSC – Descumprimento – Decisão – PP CNJ 0000384-41.2010.2.00.0000 – Desconstituição – Ato GP nº 1276/2023 – Processo nº 0031046-36.2021.8.24.0710 – Declaração – Vacância – Ofício de Registro de Imóveis de Catanduvas – SC – Desacumulação – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Catanduvas – SC.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006887-29.2020.2.00.0000
Relator: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 e OAB CE27422
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB RJ109359
Assunto: TJRJ – Ofício nº 24/2020 – Extrajudicial – Comunicação – Perda de delegação – Delegatário – Serviço do Ofício Único de Armação dos Búzios – Processo Administrativo Disciplinar SEI 2020-0627539 – Atualização – Sistema Justiça Aberta – Art. 27, § 3º, do Provimento nº 100/CN.
11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006208-24.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Requerido:
EDSON ALFREDO SOSSAI REGONINI
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAUNA – OAB DF73456-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TRE-MG – Portaria PAD nº 38 de 27 de setembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Eleitoral – Participação – Evento – Político-partidário – Ofício n. 6677.2022/PTM – Inquérito Civil nº153.2022.03.008/7 – Provimento nº 71/CN e 135/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÉSIO COELHO CUNHA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011, OAB DF60847 e OAB MA12082-A
ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE – OAB DF64536
TÚLIO DA LUZ LINS PARCA – OAB DF64487
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
Assunto: TJMA – Portaria nº 4, de 24 de março de 2021 – Expedição – Alvará – Parcialidade – Benefício – Parte – RD nº 0001288-80.2018.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira)
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral