(Disponibilizada no DJ-e nº 118/2021, em 07/05/2021, pág. 2-20)
PAUTA DE JULGAMENTOS
87ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 20 de maio de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 28 de maio de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
PEDRO AMARAL DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Ilegalidade – Portaria nº 9.429/2017 – Requisitos – Reaproveitamento – Magistrado em disponibilidade – Processo administrativo disciplinar nº G-29.66/91 – Reavaliação da capacidade técnica e jurídica.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009485-53.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS NO JUDICIÁRIO – ASBRALE
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSÉ LUCIO MUNHOZ – OAB SP109780
Assunto: TJMG – Desconstituição – Item 5.3 – Ofício Circular nº 19/COASA/2020 – Ilegalidade – Obrigatoriedade – Nomeação – Leiloeiros públicos cadastrados – Sistema AJ – Restrição – Liberdade – Exequente – Indicação – Violação – Art. 883 do CPC – Art. 9º da Resolução nº 236/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011198-34.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
CLÁUDIO TAVARES NETO – OAB PB13513
PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA – OABPB 7854
Assunto: TJPB – Portaria Conjunta nº 02/2018 (TJPB/Corregedoria-Geral) – Custas – Gratuidade Processual – Lei nº 1.060/50 – Obrigatoriedade Juntada de Guia de Custas Processuais – Direito Processual – Competência Privativa da União.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010265-90.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
FERNANDO TRISTÃO FERNANDES
FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Interessada:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
FERNANDO TRISTAO FERNANDES – OAB RJ049344
FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES – OAB RJ108329
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720
Assunto: TRT 1ª Região – Providências – Estruturação – Digitalização – Regularização – Tramitação – Andamento – Processos físicos – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 314/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008443-66.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ERIVELTON LAGO
Requerido:
GILBERTO DE MOURA LIMA
Advogados:
NATHAN LUIS SOUSA CHAVES – OAB MA11284
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Imputação – Conduta antiética – Advogado – 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís – Processo nº 9216-36.2017.8.10.0001.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008970-18.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO
Requerido:
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – OAB SP375519
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709 – DF 1309/07
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Juiz substituto – Processo nº 1000725-87.2016.5.02.0047 – 47ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009217-33.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
JORGE FLORENTINO COELHO DE SOUZA
RAÍSSA FLORENTINO COELHO DE SOUZA
Requerido:
ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
IZAILDO FEITOSA FELTRINI – OAB DF34868
THIAGO BARRA DE SOUZA – OAB DF59624
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
SÂNDALO BUENO DO NASCIMENTO – OAB GO6536
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO – OAB DF28362
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001325-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Desconstituição – Resolução TJBA nº 23/2019 – Impossibilidade – Transformação – Varas de Substituição – Varas do Sistema dos Juizados Especiais – Violação – Artigo 89 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia – Anulação – Edital nº 63/2020.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005539-73.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA – OAB SP323492
ANTÔNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA – OAB SP345213
MATTOS ENGELBERG ECHENIQUE SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP16247
Assunto: TJRJ – 3ª Vice-Presidência – Descumprimento – Art. 6º, II e art. 14 – Resolução nº 234/CNJ – Obrigatoriedade – Publicação – Intimação – Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN – Ausência – Publicação – Diário de Justiça Eletrônico local – Substituição – Painéis de intimação – Processo nº 0110467-19.2015.8.19.0001.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001913-12.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
MARCELO JOSÉ LIMA FURTADO – OAB MA9204
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
Assunto: TJMA – Desconstituição – Portaria-GP nº 223/2021 – Prorrogação – Suspensão – Atividades presenciais – Portaria-GP nº 195/2021 – Ausência – Solicitação prévia – CNJ – Uniformização – Atendimento remoto – Adoção – Whatsapp – Coronavírus – COVID-19.
(Homologação de acordo)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000900-75.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB SP262656
MARCOS EDUARDO MIRANDA – OAB SP306893
JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO – OAB SP350448
Assunto: TJSP – Providências – Publicação – Regulamentação – Resolução nº 343/CNJ – Condições – Especiais – Jornada – Trabalho – Magistrados – Servidores – Portadores – Deficiência – Doença grave – Necessidades especiais – Pais ou responsáveis legais – Pessoas deficientes.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000882-88.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ANDREA MARIA PINHATE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
ANA CAROLINA FERNANDES DE ABREU
ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS DA BAHIA – ARIBA
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA BAHIA – ARPEN/BA
ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DA BAHIA – ATC-BA
Advogados:
FERNANDA COELHO SOUSA – OAB BA56555
BERNARDO AMORIM CHEZZI – OAB BA28565
RODRIGO SCORZA GONCALVES – OAB BA45883
LARISSA ALVARES RIBEIRO – OAB BA61528
POLLYANA COSTA REGEBE – OAB BA35412
JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA – OAB RJ131197
DANIELA CRISTINA LIMA GOMES CABRAL – OAB RN8050
ADASON CABRAL – OAB RN8512
MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO – OAB BA31854
IANA FLORES SILVA – BA34373
CHEZZI ADVOGADOS – OAB BA2296/2013
Assunto: TJBA – Desconstituição – Decisão – Processo TJ-ADM-2018/62798 – Indeferimento – Interinidade – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canavieiras – BA – Violação – Provimento Conjunto nº CGC/CCI-08/2017 – Provimento nº 77/CN.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000362-94.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES
Requerido:
PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
Advogados:
PATRICIA DA SILVA MELO – OAB AM8172
PAULA REGINA DA SILVA MELO – OAB AM7490
KÁTHYA REGINA BARBOSA DE SENA MARTINS – OAB AMA1051
STEPHANIE BASILIO NAVECA – OAB AM14279
Assunto: TRT 1ª Região – Providências – Tramitação – Processo nº 100655-39.2017.5.01.0322 – Audiência – Telepresencial – Resolução nº 345/CNJ.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005893-98.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROSEMARY DE ARAÚJO LAUCAS
Requeridos:
GILBERTO CAMPISTA GUARINO
CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA
Advogados:
JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO – OAB RJ128690
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT – OAB RJ141764
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrado – Morosidade – Tramitação – Excesso – Linguagem – Sentença – Discriminação – Pessoas com deficiência – Processo nº 0024506-47.2010.8.19.0208.
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003341-63.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROBERTO COELHO ROCHA
Requerido:
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
ALEX FERREIRA BORRALHO – OAB MA9692
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO – OAB MA7783
PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA – OAB MA12895
ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA – OAB MA15414
ENDRIO CARLOS LEAO LIMA – OAB MA16856
RAYARA FITERMAN RODRIGUES – OAB MA18208
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0813507-41.2020.8.10.0001.
16) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006253-33.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO – OAB MA7783
PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA – OAB MA12895
ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA – OAB MA15414
ENDRIO CARLOS LEAO LIMA – OAB MA16856
RAYARA FITERMAN RODRIGUES – OAB MA18208
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Concessão – Entrevista – Televisão local – Imputação – Graves acusações – Ministro Presidente – STF – CNJ – Ofício Gabinete Conjunto nº 1/2020/GAB-ADV1/GAB-CID CD/GAB-CID SEN.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009502-89.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Interessados:
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS – ALMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJAL – Desconstituição – Resolução nº 28/2020 – Edital de Remoção nº 34/2020 – Remoção – Magistrado – Descumprimento – Lei Estadual nº 6.564/05 – Obrigatoriedade – Provimento – Vaga – Promoção.
18) CONSULTA 0000038-07.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
MUNICÍPIO DE CANDEIAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
SANDRA MARIA SOUSA TELES – OAB BA23258
Assunto: Consulta – Possibilidade – Ampliação – Prazo – Resolução nº 303/CNJ – Cumprimento – Pagamento – Precatórios – Alto custo – Decorrência – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
19) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002210-92.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Primeiro e Segundo Graus.
(Referendo de decisões)
20) INSPEÇÃO 0001838-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CGJRN
Assunto: TJRN – Portaria nº 21, de 12 de março de 2021 – Extrajudicial.
21) INSPEÇÃO 0001839-55.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Assunto: TJES – Portaria nº 20, de 12 de março de 2021 – Extrajudicial.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001147-56.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT 10
Advogados:
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA – OAB DF50782
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA – OAB DF15106
Assunto: TRT 10ª Região – Descumprimento – Art. 10 da Resolução nº 135/CNJ – ADI 4638 DF STF – Reclamação Disciplinar nº 0000549-11.2020.5.10.0000 – Denegação – Recurso Administrativo – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Desfavor – Magistrado.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-75.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
PAULO BATISTA LOPES NETO
EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
PEDRO LINS WANDERLEY NETO – OAB RN3632
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJRN – Processo Administrativo nº 287024/2010-7 – Recomendação – Suspensão – Pagamento – Reajuste Salarial – Retroativo – Magistrados – Reconhecimento – Perdas Remuneratórias – Recálculo – Tabela – Reajuste não Pago – Jan/Dez 2005.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005946-50.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT 17
Advogados:
LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA – OAB ES6942
BETINA ALCOFORADO NOGUEIRA – OAB ES28986
Assunto: TRT 17ª Região – Revisão – Resolução Administrativa nº 57/13 – Inconstitucionalidade – Regras para substituição de Desembargadores nos casos de afastamento por período inferior a 30 (trinta) dias.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009682-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Requerido:
CARLOS AUGUSTO LORENZETTI BUENO
Advogado:
CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS – OAB SP346140
Assunto: TJSP – Desconstituição – Arquivamento – Processo nº 2201768-45.2020.8.26.0000/50000 – Acórdão 2020.0000936314 – Ausência – Imparcialidade – Impessoalidade.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300047-47.2008.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP
Advogado:
ADELMO CAXIAS DE SOUSA – OAB PA3302
Assunto: TJAP – Revisão – Pagamento de auxílio-moradia a magistrados – Apuração – Recebimento de remuneração acima do teto constitucional.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000062-35.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerentes:
LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA
BRUNO ROGER DE ARAUJO SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
FLÁVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO – OAB SP443989
VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ – OAB SP321575
RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA LUZ – OAB SP372412
FLÁVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ – OAB AC1291
Assunto: TJSP – Providências – Reconhecimento – Ilegalidade – Prisão – Cumprimento – Habeas corpus STJ: n: 633387/SP – Processo de origem – nº 1524126-40.2020.8.26.0228 – Habeas corpus TJSP- n° 2288067-25.2020.8.26.0000.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000487-96.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARIA CONCEIÇÃO BASTOS SANTOS
Requerido:
CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDÃO FILHO
Advogado:
THIAGO FERREIRA DE JESUS – OAB BA32061
DALZIMAR GOMES TUPINAMBA – OAB BA5799
AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA – OAB BA37237
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB BA22113
CAIQUE NERI PORTO SANTOS – OAB BA60854
ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA44683
LERESSA DANTAS SAMPAIO – OAB BA62588
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA – OAB BA56764
TUPINAMBÁ E MEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA1566/2008
Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Processo nº 8022144-47.20019.8.05.0001.
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001553-77.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRJ – Ofício GABPRES-ASCNJ nº 46/2021 – Ofício nº 55/2021-GAB/CGJ – Resolução nº 72/CNJ – Providências – Autorização – Convocação – Juiz Auxiliar – Atuação – Corregedoria Geral da Justiça.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003453-32.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL – OAB RS34739
Assunto: TJRJ – Descumprimento – Resolução nº 234/CNJ – Publicação – Portal Eletrônico – Dispensa – Disponibilização – Diário de Justiça Eletrônico.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005148-21.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO
Requerido:
GUSTAVO MOREIRA
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Magistrado – Excesso – Prazo – Prisão preventiva – Descumprimento – Ordens – STJ – HC nº470704.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007514-33.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14
Assunto: CGJT – Ofício TST.CGJT nº 1294 – Comunicação – Realização – Correição Ordinária – Telepresencial – Termo de Cooperação nº 01/2020 – CorOrd 0000025-94.2020.2.00.0500.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008723-37.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Assunto: TRT 6ª Região – Ofício TST.CGJT nº 1635 – Encaminhamento – Ata – Correição nº 0000017-20.2020.2.00.0500
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008969-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
HILTON SILVA ALONSO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
Assunto: TJMG – Acesso – Autos – Processo SEI nº 0134698-76.2018.8.13.0000 – Pagamento – Ajuda de Custo – Magistrado – Resolução nº 274/CNJ.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009244-79.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TIBAGY SALLES OLIVEIRA
Requerido:
ELCIO ARRUDA
Advogado:
TIBAGY SALLES OLIVEIRA – OAB MG10498
Assunto: TRF 1ª – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Uberaba – Processo nº 1000178-06.2020.4.01.3802.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009250-86.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerentes:
JOSIANE ZUMMA DOS SANTOS
LUIZ ERIVALDO CORREIA DE ANDRADE
MARCIA TERESA FERREIRA DOS SANTOS
MARILDA MAKUCH DE ALBUQUERQUE
MARISETE PACHECO
ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA
ZILDA BARBARINE DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessada:
MARIA APARECIDA DELLI COLLI
Assunto: TJPR – Irregularidade – Lei Estadual nº 20.329/2020 – Imposição – Atividades – Complexidade superior – Atribuições – Cargo – Auxiliar Judiciário – Desvio de função – Unificação – Carreira – Tabela Única.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010143-77.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DUNAS AGRO INDUSTRIAL S/A
Requerido:
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Advogados:
VITOR HUGO SOUZA FERREIRA – OAB SP296979
MARCO AURÉLIO GONÇALVES CRUZ – OAB SP250165
Assunto: TRT 21ª Região – Providências – Observância – Resolução nº 200/CNJ – Irregularidades – Arguição de impedimento e suspeição – Processo de origem nº 0059500-67.1994.5.21.0011.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000091-85.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCOS EUGÊNIO BORTOLINI
Requeridos:
HÉLIO BASTIDA LOPES
JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE – RS
Assunto: TRT 12ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – TRF 4ª Região – Suspensão – Processo nº 5039045-16.2020.4.04.7100.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000428-74.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ERNANDES RODRIGUES CABRAL
LUSIMAR ANTUNES DA SILVA
Requeridos:
LEONARDO NACIFF BEZERRA
GEOVANA MENDES BAIA MOISÉS
GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA
Advogados:
EURANDES RODRIGUES CABRAL – OAB GO58145
DYOGO CROSARA – OAB GO23523
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados – Comarca de Uruaçu – Processos nºs 5101506-39.2020.8.09.0152; 5317098-42.2020.8.09.0152.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000434-81.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE
Requerido:
ANDRÉ SESSIM PARISENTI
Advogados:
LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO – OAB RJ105612
PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA – OAB RJ090750
BERNARDO HIRATA FELGA – OAB RJ215651
LEONARDO GONCALVES DA SILVA – OAB RJ225998
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS444043
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TRT 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Arbitrariedade – Magistrado – 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves – RS – Processo nº 0020896-54.2017.5.04.0512.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000804-60.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANDREIA CRISTINA MONTALVÃO DA CUNHA
Requerido:
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Advogada:
ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA – OAB DF21674
Assunto:
TJDFT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais – Processo nº 0041583-65.2011.8.07.0015.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000902-45.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SIGMA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA – ME
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Advogados:
FABIO BOCCIA FRANCISCO – OAB SP99663
HEITOR BARROS DA CRUZ – OAB SP220646
FABIO FRANCISCO E HEITOR BARROS DA CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP6289
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 1048732-91.2020.8.26.0002.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001129-35.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
WAGNER PINTO DA ROCHA
Requerido:
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Advogado:
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS – OAB DF40026
FELIPE ROSSI DE ANDRADE – OAB DF40445
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES – OAB DF61986
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal – Processo nº 0705687-90.2020.8.07.0018.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001168-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR
Requerido:
RUY COPPOLA
Advogados:
DANIELA DA SILVA CARVALHO – OAB SP222265
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR – OAB SP41830
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Ofensa – Advogado – Processo nº 1026825-33.2015.8.26.0100.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001493-07.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RAUL ASTUTTE FILHO
Requerido:
LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA
Advogado:
ALVARO BORGES JUNIOR – OAB PR18767
ADVOCACIA ALVARO BORGES JR & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PR1958
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Impedimento – Desembargador – 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – PR – Processo nº 0004696-63.2020.8.16.0000.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001914-94.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE GODOI
Requerido:
ARNALDO MACIEL PINTO
JOÃO CANCIO DE MELLO JUNIOR
JOSÉ DE ANCHIETA MOTA E SILVA
Advogado:
CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE GODOI – OAB MG175278
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores – 18ª Câmara Cível – Processo nº 0507721-11.2020.8.13.0000.
47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-26.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJAP – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação – Político-partidárias – Redes sociais – Coronavírus – Resolução nº 305/CNJ – Sei nº 04011/2020.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
48) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002939-79.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJAP – Providências – Conduta – Magistrada – Carta aberta – Críticas – Medidas – Restrições – Quarentena – Prevenção – Coronavírus – COVID-19.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
49) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001746-29.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TRE-AP – Ofício nº 01 GAB-PRES – Comunicação – Recebimento – Diárias – Magistrada – Ausência – Autorização – Presidência do Tribunal.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003055-85.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPA – SINDSEMP-AP
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogados:
RENAN RÊGO RIBEIRO – OAB AP3796
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJAP – Providências – Conduta – Magistrada – Carta aberta – Críticas – Medidas – Restrições – Quarentena – Prevenção – Coronavírus – COVID-19.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002102-87.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LETÍCIA DA SILVA PESSOA
Requerida:
FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA
Advogados:
LETÍCIA DA SILVA PESSOA – OAB RJ182324
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro – Processo n º 0527223-86.2006.4.02.5101.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003541-07.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARIA EDUARDA DE SOUZA QUEIROZ
Requerido:
CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA
Recorrente:
ANA PAULA COSTA DE MELO ROMA
Advogado:
FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE – OAB PE29415
Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Agente Público.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005675-70.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
EVERTON DA SILVA ARANHA
Requeridos:
PATRÍCIA PEREIRA RODRIGUES
VÂNIA FRANCO DA COSTA
Advogado:
GLADISON DIEGO GARCIA – OAB SP290785
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Servidores – Processo nº 10043-58.2019.8.26.0586.
54) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006120-88.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BRUNO ARCANJO
Requerido:
CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES
Advogado:
BRUNO ARCANJO – OAB RJ173776
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0000180-81.2014.8.19.0208.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007133-25.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SANDRO SOUZA SILVA
Requerido:
CARLOS LUIZ DAMACENA
Advogado:
DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA – OAB GO24201
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 5248822.68.2020.8.09.0051.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007710-37.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCIA ANA ZAMBIAZI
Requerida:
FERNANDA LALUCCI BRAGA
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
MARCIA ANA ZAMBIAZI – OAB MT11106/B
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS – OAB RO1423
BRUNO DIAS CANDIDO – OAB MG116775
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
BRUNA REGINA DA SILVA DADA – OAB DF42981
VERENA DE FREITAS SOUZA – OAB DF32753
FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO – OAB DF37576
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – OAB DF39964
Assunto: TRT 23ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008211-54.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
VINOLIA COSTA JANSEN
Requerida:
ROBERTA WOLPP GONCALVES
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO 23523
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO 46982
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO 48722
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Inquérito Policial nº 202000336609.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009435-27.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA – INAD
Requerido:
JOSÉ ÁLVARO MACHADO MARQUES
Advogado:
PIERRE LOURENCO DA SILVA – OAB RJ150278
Assunto: TJMSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Indeferimento – Redesignação – Audiência – Impossibilidade – Participação – Advogado hospitalizado – Processo nº 0002815-02.2019.9.26.0040.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000901-60.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJA
Requerido:
JOÃO BATISTA MOREIRA
Advogado:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA 1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 1029705-31.2018.4.01.0000 – 6ª Turma
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000904-15.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJA
Requerido:
JOÃO BATISTA MOREIRA
Advogado:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA 1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – 6ª Turma – Processo nº 1021625-44.2019.4.01.0000
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000906-82.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJA
Requerido:
JOÃO BATISTA MOREIRA
Advogado:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA 1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – 6ª Turma – Processo nº 1023776-80.2019.4.01.0000.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000908-52.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJA
Requerido:
JOÃO BATISTA MOREIRA
Advogado:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA 1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 1022491-18.2020.4.01.0000 – 6ª Turma
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001058-33.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
HAWLLEY JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – DF
Advogado:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA 1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 1005404-34.2020.4.01.3400.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001236-79.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
NORMA CELESTE SOUZA
Requerido:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
Advogado:
RAFAEL GONDIM FIALHO GUEDES – OAB BA25002
Assunto: STF – ADI nº 4851 BA – Ausência – Competência – CNJ – ADI nº 3367 DF.
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001327-72.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJA
Requerido:
JOÃO BATISTA MOREIRA
Advogado:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
LIMA – OAB PA016448
LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS – OAB AP1341
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA 1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0025997-08.2010.4.01.3900 – 6ª Turma.
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0001033-20.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
MARCO CÉSAR LIRA DE ARAÚJO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogados:
RAONI FERREIRA MAURICIO – OAB AL11347
CARLOS FERREIRA MAURICIO – OAB AL4595
Assunto: TRF 5ª Região – Irregularidades – Processo nº 0800921-39.2019.4.05.8000 – Revisão – Indeferimento – Concessão – Justiça gratuita.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral