(Disponibilizada no DJ-e nº 308/2020, em 18/09/2020, pág. 5-14)
PAUTA DE JULGAMENTOS
74ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 24 de setembro de 2020 (quinta-feira) e às doze horas do dia 2 de outubro de 2020 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0003733-03.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
Assunto: Procedimentos – Diretrizes – Âmbito criminal -Tratamento – População – Lésbica – Gay – Bissexual – Transexual -Travesti – Intersexo -LGBTI – Custódia.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
2) ATO NORMATIVO 0004036-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Regulamentação- Efeitos – Afastamento – Magistrados – Licença-saúde – Acervo processual – Parâmetros – Retorno – Jurisdição.
3) ATO NORMATIVO 0007065-75.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Regulamentação – Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
4) COMISSÃO 0002694-78.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Instituição – Grupo de Trabalho – Portaria nº 43/2014 – Elaboração – Estudos – Apresentação – Propostas – Condição – Saúde dos Magistrados e Servidores – Poder Judiciário – Deliberação – Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas – Resolução nº 207/CNJ.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
Assunto: TJMS – Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 – RD 5123-76.2018.
(Prorrogação de prazo)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002347-40.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Portaria nº 1-PAD, de 24 de fevereiro de 2017. Sindicância nº 0004310-93.2011.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002685-82.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
RIELSON GOMES SILVA NUNES SA – OAB DF38955
Assunto: Ofício nº 578/15-SJ – TJPA – Providências – Tramitação – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar nº 0007981-23.2014.8.14.0000.
(Prorrogação de prazo)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000853-38.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRO MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA/AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO- SINDOJUS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Recorrente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINJUSMAT
Advogado:
BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO – OAB RO2193 – MT8839-A
BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA – MT9271
TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA – MT3565-B
Assunto: TJMT – Desconstituição – Provimento nº 02/2020 – Revogação – Provimento nº 9/2017-CM – Participação – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliador do Estado de Mato Grosso – Sindojus – Comitê Geral de Revisão do SDCR – Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002460-91.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Interessados:
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
DÉBORA MARIA LIMA MACHADO
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
MARIZETE MENEZES CORREA
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – OAB DF08242
ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS – OAB DF24939
ALEX SHINJI HASHIMURA – OAB DF52833
BRUNA FREITAS DE CARVALHO – OAB DF37277
AMANDA CRISTINA DINIZ ROCHA – OAB DF53982
Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Afastamento – Aplicação – Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Previsão – Cargo – Vice-Corregedor – Cargo de Direção – Interferência – Elegibilidade – Magistrado – Pretensão – Candidatura – Presidência e Vice-Presidência.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002851-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ANDRÉ LUIZ POLYDORO
CLAITON SANTOS TEIXEIRA
DANIELE VIANA DA SILVA
ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO
FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES
FLAVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
KARINA ABDUL NOUR TIOSSO
KELLEN CRISTINI DE SALES E SOUZA
LUDMILA LINS GRILO
RAPHAEL FERREIRA MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647
Assunto: TJMG – Omissão – Titularização de juízes de direito em comarcas de primeira entrância – Sessão pública de escolha – Remanejamento – Direito constitucional à inamovibilidade – Sobrestamento dos editais de titularização das comarcas de primeira entrância – Avisos publicados em 11/1/2017 e 07/02/2017 – Juízes Substitutos – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003189-15.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
ARACÉLI ALVES RODRIGUES – OAB DF26720 – RJ169971
JEAN PAULO RUZZARIN – OAB DF21006
MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203
RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: TJES – Desconstituição – Encaminhamento – Assembleia Legislativa – Proposta – Alteração – Plano de Carreira – Cargos e salários – Servidores – Aprovado – Sessão Virtual.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003708-87.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA SERVIDORES E PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO – CACSD DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEERAL E TERRITÓRIOS
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – OAB DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – OAB DF59372
GECYCLAN RODRIGUES SANTANA – OAB ES13408
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA – OAB DF17540
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – OAB DF17390
Assunto: TJDFT – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Edital nº 1/2018 – Suspensão – Audiência – Escolha – Serventias – Desconstituição – Decisão – SEI 0002869/2020 – Cumprimento – Três anos – Atividade Jurídica – Exercício – Advocacia.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004457-07.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – GO
Recorrente:
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – SINDJUSTIÇA
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO – OAB GO34601
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO – OAB GO14232
AMANDA DE MELO SILVA – OAB GO56861
ADRIANA SOUZA DOS SANTOS – OAB GO57173
RÚBIA BITES SILVA – OAB GO23730
ALINNE COSTA RAMOS DE AMORIM – GO40946
Assunto: TJGO – Providências – Investigação – Servidores – Vazamento – Informações sigilosas – Contracheque – Relatório financeiro detalhado – Magistrados – PROAD 202003000220727 – PROAD 202003000220727.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005160-35.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
MARIA FÁTIMA OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ – OAB DF28061
WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA – OAB DF36091
AUGUSTO HENRIQUE NARDELLI PINTO – OAB DF1193
FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES OLIVEIRA SOBRINHO – OAB CE14647
VALLINI CORTEZ VIEIRA ADVOGADOS – OAB DF2355-15/RS
Assunto: TJCE – Desconstituição – Decisão – Processo Administrativo nº 8500031-04.2017.9.06.0092 – Providências – Permanência – Disponibilidade remunerada – Cargo público – Cumulação – Delegação – Atividade notarial – Serventia extrajudicial – 3º Ofício da Comarca de Independência.
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005401-09.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109
ESTEVÃO SILVANO MENEZES SILVA – OAB MG180056
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: TRT 3ª Região – Revisão – Resolução Administrativa nº 51 – Alterações – Regimento Interno – Inovação – Competências – Corregedor Regional – Supressão parcial – Hipóteses – Afastamento – Magistrado – Falecimento – Ascendente – Descendente.
(Ratificação de liminar)
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
MARCELLO HOLLAND NETO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Necessidade – Declaração – Sem Efeito – Portaria nº 9.341 – Restabelecimento – Vencimentos Integrais – Pena – Disponibilidade – Extinta – PCA 2896-55.2014.
(Questão de ordem)
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006694-14.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT 18
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – OAB DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 18ª Região – Desconstituição – Recomendação – Corregedoria – PP 0010274-02.2020.5.18.0000 – interferência – Atividade jurisdicional – Extinção – Processos – 1ª Vara do Trabalho de Anápolis.
(Ratificação de liminar)
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009174-96.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDOJUS-MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB MG120997
Assunto: TJMG – Desconstituição – Resolução nº 648/2010 – Portaria nº 2481/2010 – Oficiais de Justiça – Compensação – Jornada de trabalho – Plantão Forense.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002412-64.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
LILIAN FARIA DE SOUSA
JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO – DF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJDFT – Ofício n. 635/2019/VCTJSS – Providências – Sugestão – Ministério da Justiça – Implantação – INFOSEG – Funcionalidade de alerta de procurado, com possibilidade de cadastramento pelos magistrados e unidades judiciárias.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003220-69.2019.2.00.0000
Relator(a): CONSELHEIRO(A) CORREGEDOR(A)
Relator em substituição: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Advogados:
SARAH RORIZ DE FREITAS – OAB DF48643
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – OAB DF15014
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – OAB DF27340
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO – OAB DF44918
PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA – OAB DF64182
AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447
ARTHUR VIEIRA DUARTE – OAB DF46693
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
BARBOSA, MÜSSNICH E ARAGÃO ADVOGADOS – DF783/01
Assunto: TJSC – Revisão – Art. 688 do Código de Normas – Provimento 21/2016 – Provimento 16/2018 – Irregularidade – Restrições – Escrituração – Atos registrais – Averbação imobiliária.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto)
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003780-45.2018.2.00.0000
Relator(a): CONSELHEIRO(A) CORREGEDOR(A)
Relator em substituição: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Provimento nº 67/CNJ – Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas nos tabelionatos de protesto do Brasil.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004990-63.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerentes:
ADELINA MARIA GURAK
ADEMAR ALVES DE SOUZA FILHO
AMALIA DE ALARCAO
ARIOVALDO FERNANDES AVELAR
CARLOS LUIZ DE SOUZA
CELINO JERONYMO DA SILVA
CLARINDA RAMOS DA SILVA LEÃO
DANIEL DE OLIVEIRA NEGRY
DIVINO GUIMARÃES
EDSON PAULO LINS
FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO
GILBERTO LOURENCO OZELAME
ISAU LUIZ RODRIGUES SALGADO
JOANA AUGUSTA ELIAS DA SILVA
JOÃO ALVES DA COSTA
JOÃO VOGADO DE SOUSA
JOSE RODRIGUES MACHADO
LUIZ APARECIDO GADOTTI
LUIZ VAGNER JACINTO
LUIS OTAVIO DE QUEIROZ FRAZ
LUZIA AGUIAR DE FARIAS
MARCÉU JOSÉ DE FREITAS
MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA
MARIA AURISTELA ROCHA
ROSEMILTO ALVES DE OLIVEIRA
SÂNDALO BUENO DO NASCIMENTO
SARITA VON ROEDER MICHELS
SONIA MARIA FRANCA
VICTOR SEBASTIAO SANTOS DA CRUZ
WILLAMARA LEILA DE ALMEIDA
BERNADINO LIMA LUZ
ERIVELTON CABRAL SILVA
GLADISTON ESPERDITO PEREIRA
PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
MAURÍCIO CORDENONZI – OAB TO2223
ROGER DE MELLO OTTANO – OAB TO2583
Assunto: TJTO – Revisão – Artigo 1º da Resolução nº 102/2019 – Exclusão – Magistrados aposentados – Benefício – Auxílio-saúde – Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – Processo nº nº 15.0.000012649-4.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006952-58.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA – OAB SP306893
HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB SP262656
Assunto: TJSP – Inobservância – Resolução nº 207/CNJ – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário – Ausência – Participação efetiva – Servidores – Tribunal – Comitê ou comissão Local de Saúde.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007268-37.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
M.E.V.
Requerido:
T.R.F.1
Assunto: Segurança – Magistrado.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral