(Disponibilizada no DJ-e nº 150/2020, em 22/05/2020, pág. 5-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
15ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003560-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – PE22213
RENATA FURTADO DE MENDONCA – PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – PE30982
Assunto: TRF 5ª Região – Revisão – Ato Conjunto nº 8/2020 TJPE – Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 04/2020 – Ato nº 140/2020 TRF5 – Decreto Estadual nº 48.986/2020 – Realização – Audiências virtuais – Videoconferência – Anuência – Advogados – Fluência – Prazos – Consentimento – Partes – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 314/CNJ – Portaria nº 61/CNJ.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003613-57.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – PE22213
RENATA FURTADO DE MENDONCA – PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – PE30982
Assunto: TRF 5ª Região – Revisão – Ofício nº 371/2020 – Suspensão – Prazos – Processos eletrônicos – Descumprimento – Artigo 2º da Resolução nº 318/CNJ – Lockdown – Decreto Estadual nº 49.017/2020 – Coronavírus – COVID-19.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003556-39.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Relatora em substituição: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – PE22213
RENATA FURTADO DE MENDONCA – PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – PE30982
Assunto: TJPE – Revisão – Ato Conjunto nº 8/2020 TJPE – Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 04/2020 – Ato nº 140/2020 TRF5 – Decreto Estadual nº 48.986/2020 – Realização – Audiências virtuais – Videoconferência – Anuência – Advogados – Fluência – Prazos – Consentimento – Partes – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 314/CNJ – Portaria nº 61/CNJ.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003599-73.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Relatora em substituição: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – PE22213
RENATA FURTADO DE MENDONCA – PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – PE30982
Assunto: TJPE – Revisão – Ato Conjunto nº 11/2020 – Suspensão – Prazos – Processos eletrônicos – Descumprimento – Artigo 2º da Resolução nº 318/CNJ – Lockdown – Decreto Estadual nº 49.017/2020 – Coronavírus – COVID-19.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003594-51.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Relatora em substituição: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
Interessados:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogados:
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS – DF19274
ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS – DF24726
RENATO DEILANE VERAS FREIRE – DF29486
THIAGO DA SILVA PASSOS – DF48400
CARLOS SCHIRMER CARDOSO – MG65738
ANDRÉ SANTOS – DF33180
FELIPE BORBA ANDRADE – DF34485
ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA – DF27868
CAETANO LIRA CALTABIANO – DF57353
JULLIANA SANTOS DA CUNHA – DF32440
BORBA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF2386/14
SCHIRMER E ASSOCIADOS ADVOCACIA – MG601
Assunto: TRT 10ª Região – Interpretação – Art. 3º, § 3º, da Resolução nº 314/CNJ – Manifestação – Unilateral – Advogado – Alegação – Impossibilidade – Prática do ato – Suspensão – Prazo processual – Data do protocolo – Desnecessidade – Crivo – Juízo – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002948-41.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
ANA LETICIA ABSY
AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES
DIEGO FAJARDO MARANHA LEÃO DE SOUZA
GUILHERME ROCHA GOPFERT
ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS
LISIANE CRISTINA BRAECHER
MARIA REZENDE CAPUCCI
PRISCILA COSTA SCHREINER
SUZANA FAIRBANKS OLIVEIRA SCHNITZLEIN
YURI CORREA DA LUZ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Assunto: TRF 3ª Região – Revisão – Portaria Conjunta PRES/CORE nº 4/2020 – Complexidade – Aplicação – Art. 9º da Resolução 313/CNJ – Destinação – Recursos – Prestação Pecuniária – Coronavírus – Covid-19.
7) ATO NORMATIVO 0003885-51.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Recomendação – Adoção – Medidas – Proteção – Violência doméstica – Familiar – Mulher – Pandemia – Registro – Eletrônico – Ocorrências – Coronavírus – Covid-19.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002293-69.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
Requerido:
PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Advogados:
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO – RO2193
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – GO25470
Assunto: Providências – Medidas – Proteção – Oficiais de Justiça – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral