(Disponibilizada no DJ-e nº 125/2024, em 06/06/2024, pág. 2-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
10ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 13 de junho de 2024 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 21 de junho de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 12 de junho de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005958-88.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAUNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO – OAB MG151000
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA – OAB MG47254
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
Assunto: TJMG – Portaria PAD nº 32 de 04 de setembro de 2023 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Descumprimento – Decisões – Órgão Especial – Destituição – Síndico – Massa falida – Processo nº 1.0024.18.001.987-9/016.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000930-08.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogadas:
SULAMITA AUGUSTA DA SILVA – OAB AM435
GABRIELA GUIMARÃES DA SILVA – OAB AM12733
Assunto: TJAM – Avocação – PAD 0000693-30.2022.8.04.0000 – Ausência – Quórum – Aplicação – Penalidade – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Mora – Tramitação – Ações penais Prescrição da pretensão punitiva.
(Prorrogação de prazo)
3) INSPEÇÃO 0001975-47.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
Assunto: TJPB – Inspeção – Portaria nº 16/CN.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000123-85.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
RODRIGO DIEGUES CRUZ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
RODRIGO DIEGUES CRUZ – OAB SP458273-A
VALÉRIA DIEGUES CRUS – OAB SP422225
JOSÉ CARLOS CRUZ – OAB SP264514-A –
Assunto: TJSP – Desconstituição – Art. 718 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça – Colégio Recursal e da Turma de Uniformização – Irregularidade – Intimação presencial – Sessão de julgamento – Leitura – Ementa do Acórdão – Início – Contagem – Prazo – Recurso.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008321-48.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
EDUARDO FRANCO CÂNDIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
STEFAN SANDRO PUPIOSKI – OAB SC16485
Assunto: TJSC – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina – Edital nº 5/2020 – Prova de títulos – Indeferimento – Pontuação – Certificado de especialização – Ausência – Monografia ou trabalho de conclusão de curso – TCC – Conformidade – Regulamentações – Vigentes à época – Resolução nº 81/CNJ.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000196-57.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
FABIANO MORAES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
IGOR BORHER – OAB DF66081
JULIANA CHAVES VALENTIM – OAB DF76559
Assunto: TJSC – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina – Edital nº 5/2020 – Atribuição – Pontuação – Título – Prática jurídica – Auditor fiscal – Bacharel em Direito.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006820-59.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
VINICIUS PIASSI FRANCO – OAB MG184789
Assunto: TJSP – Concurso público para provimento de cargos de Oficial de Justiça para as Circunscrições Judiciárias que compõem as 10ª Regiões Administrativas Judiciárias – Cálculo – Reserva de vagas – Cotas – Candidatos negros – Pessoa com deficiência.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006327-82.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
ROMILSON MARTINS FERREIRA
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Assunto: STJ – Edital nº 1/2015 – Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Irregularidade – Reserva – Vagas – Candidatos negros ou pardos – Cargo – Assistente social – Processo nº 1003193-64.2016.4.01.3400.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005465-14.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO NETTO
Requeridos:
23ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO NETTO – OAB RS17976
Assunto: TJRS – Desconstituição – Indeferimento – Julgamento presencial – Sustentação oral – Processo nº 5000081-91.2003.8.21.0002 – Prerrogativa – Escolha – Partes – Retomada – Sessões presenciais – Vedação – Sessões virtuais sem videoconferência – Gravação – Obrigatoriedade – Presença – Magistrado – Sede do Juízo – Resoluções 354/CNJ e 481/CNJ.
10) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007580-08.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
UNIDADE JUDICIAL DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UJUDOCRIM
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS – OAB RN13523
IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS – OAB RN6600
FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA – OAB RN4438
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
PEDRO LINS WANDERLEY NETO – OAB RN3632-A
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ALINE BÊNÇÃO – OAB DF74199
Assunto: TJRN – UJUDOCRIM. – Irregularidade – Atendimento – Advogados – Exigência – Gravação – Despacho – Conversa – Magistrado – Impedimento – Acesso – Colegiado.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003758-11.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
3º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A
Assunto: TJCE – Precariedade – Funcionamento – 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos do Município de Ibicuitinga – Insalubridade – Risco – Segurança – Integridade física – Saúde – Magistrados – Policiamento – Vigilância – Presos – Violação – Resolução nº 435/CNJ – Resolução nº 207/CNJ.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001654-12.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
PEDRO DE RIZZO TOFIK
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
PEDRO DE RIZZO TOFIK – OAB SP452035
Assunto: Edição – Ato normativo – Proibição – Magistrados – Consulta – Sisbajud – Comprovação – Hipossuficiência financeira – Partes.
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007698-52.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ ERNESTO MANZI
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID – OAB SC16544
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
THEMIS SCHMITT CHEDID – OAB SC32873
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES – OAB DF44257
BRÁULIO CAVALCANTI FERREIRA – OAB SC37371
Assunto: TRT 12ª Região – Portaria nº 13, de 06 de outubro de 2021 – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Falta – Urbanidade – Vocabulário – Indevido – Sessão de julgamento – Videoconferência – RD nº 0006010-89.2020.2.00.0000.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001631-37.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Recorrentes:
JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO
JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA
DEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPE – Ofício nº 378/2022 GP – Processo nº 0004099-81.2022.8.17.8017 – Autorização – Pagamento – Valores retroativos – Magistrados – Verba por participação em comissão de concurso público – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000287-50.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
CARLA FARIA DE SOUZA
CAROLINA PIZZIGATTI KLEIN
DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO
IRENILDE DE OLIVEIRA RIBEIRO
JULIANA DE FARIAS NUNES
JOSÉ LUÍS MEDEIROS E SILVA
JUVENAL JOSE DUARTE NETO
LEONARDO EVANGELISTA BEZERRA
MARIANA DE FREITAS TAPETY RAULINO
PEDRO DE ABREU FALCÃO
RAQUEL CAVALCANTE ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
MURILO GODOY – OAB MS11828
GODOY & CHIANCA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S – OAB MSMS0052512
Assunto: TJPI – Desconstituição – Decisão nº 17710/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES21 – Exclusão – Serventias vagas – Audiência de escolha – Concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Piauí – Edital nº 01/2013.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000191-35.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – ACACPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO PIAUÍ – ANOREG/PIAUÍ
CARLA FARIA DE SOUZA
CAROLINA PIZZIGATTI KLEIN
DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO
IRENILDE DE OLIVEIRA RIBEIRO
JULIANA DE FARIAS NUNES
JOSÉ LUÍS MEDEIROS E SILVA
JUVENAL JOSE DUARTE NETO
LEONARDO EVANGELISTA BEZERRA
MARIANA DE FREITAS TAPETY RAULINO
PEDRO DE ABREU FALCÃO
RAQUEL CAVALCANTE ROCHA
Advogados:
GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO – OAB PI11327
MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO – OAB PI5935
JOSINO RIBEIRO NETO – OAB PI748
FÁBIO PEREIRA DA SILVA – OAB PI17366
MURILO GODOY – OAB MS11828
GODOY & CHIANCA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S – OAB MSMS0052512
Assunto: TJPI – Edital nº 01/2013 – Concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Piauí – Desconstituição – Decisão nº 17710/2023 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES21 – Disponibilização – Serventias vagas.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002159-42.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
ALAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARPEN-RJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
Assunto: TJRJ – Providências – Regularização – Atraso – Ressarcimento – Atos gratuitos – Registro civil – Fundo do Selo – Lei Estadual nº 3.001/1998 – FUNARPEN – Lei Estadual nº 6.281/2012 – Processos nºs 2020-0601223, 2020-0612876, 2020-0612909, 202-0612904 e 2020-0612890.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008307-64.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Desembargadora – Plantão judicial – Mandado de Segurança nº 0803836-89.2023.8.10.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000008-17.2023.2.00.0803
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPÁ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – CGJAP
Requerida:
STELLA SIMONNE RAMOS
Advogados:
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – OAB AP596-A
ROGERIO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB AP099-SS
Assunto: TJAP – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000437-20.2023.2.00.0500
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Requerido:
LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
Assunto: TRT 2ª Região – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
21) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007642-97.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Assunto: Sind nº 5964-47.2013 – Averiguação – Inquéritos – STJ – TJBA.
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001629-96.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Aprovação – Relatório Anual da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça relativo ao ano de 2023 – Art. 15, III, da Resolução 432/CNJ.
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006009-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAPECÓ – SC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Desconstituição – Resolução CM nº 8/2014 – Violação – Princípios – Juiz natural – Separação de poderes – Julgamento – Causas – Programa Lar Legal – Contrariedade – Lei Federal nº 13.465/2017 – Inconstitucionalidade.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001310-31.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – CGJAC
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJAC – OF. PRESI Nº 372 – Autorização – Designação – Juiz Auxiliar – Corregedoria Geral da Justiça – Processo Administrativo nº: 0001783-86.2024.8.01.0000 – Relativização – Art. 9º, § 2º, da Resolução nº 72/CNJ.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006055-88.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
CAROLINA COLOGNESE GARCIA
JESSICA BOMS
JOÃO PAULO BISPO DE ABREU
PRISCILA CABRAL DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622 e DF69680
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA – OAB PE58028
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
Assunto: TJRS – Concurso público para provimento de vagas de 45 (quarenta e cinco) vagas no cargo Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 61/2019 – DDP-SELEÇÃO – SCICM – Ilegalidades – Exame psicotécnico – Ausência – Critérios objetivos.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Luís Roberto Barroso)
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000416-89.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: Normatização – Proibição – Magistrados – Utilização – Recurso – Inteligência artificial – ChatGPT – OpenAI – Decisões – Poder Judiciário – Resolução nº 332/CNJ.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000934-45.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
RAFAEL DIEHL FABRICIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
ISADORA FORMENTON VARGAS – OAB RS130422
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2024 – 1º Processo de seleção de candidatos ao Programa de Residência Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Inobservância – Art. 1º, § 1º da Resolução nº 439/CNJ – Exigência – 2ª pós-graduação.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000704-03.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CAROLINE COSTA NAZARENO ADACHI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
Assunto: TJTO – Disponibilização – Vaga – Técnico Judiciário – Comarca de Gurupi – TO – Preferência – Concurso de remoção de servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Tocantins – Edital nº 214/2023.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000313-48.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
MAX SOARES DE SANTANA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
GUSTAVO SWAIN KFOURI – OAB PR35197
ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI – OAB PR40639
Assunto: TJSE – Desconstituição – Portaria Normativa nº 623/2021 GP4 – Declaração – Vacância – 1º Oficio de Registro de Imóveis de Aracajú – Exclusão – Relação Geral de Vacâncias – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Sergipe – Edital nº 01/2023 – Resolução nº 80/CNJ.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005224-40.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ZALDA MARIA OLIVEIRA GAMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Advogados:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR – OAB SE3475
ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO – OAB SE843
Assunto: TJSE – Desconstituição – Edital nº 8/2023 – Inclusão – Cartório do 6º Ofício de Imóveis e Títulos da Comarca de Aracaju – Lista do Anexo I do Edital nº 01/2023 – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Sergipe – Relação Geral de Vacâncias – Resolução nº 80/CNJ.
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005859-21.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ESTADO DO CEARÁ
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A
ALINE CRISTINA BÊNÇÃO – OAB DF74199
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
PAULO MARTINS DOS SANTOS – OAB CE19927
LUANA ALVES GONÇALVES PAVAN – OAB CE30567
ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA – OAB CE34147
DANIEL RIBEIRO GARCIA FILHO – OAB CE38031
BRUNA SOUZA AZEVEDO – OAB CE47984
Assunto: TJCE – Portaria nº 180/2022 – Jurisprudência Dominante nº 51 – Tema nº 635/STF – Processo nº 8500022-46.2023.8.06.0152 – Pagamento – Magistrados aposentados – Pensionistas – Licença-prêmio – Não usufruída.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
NAGASHI FURUKAWA – OAB-SP 27.874
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440 Assunto: TJSP – Providências – Reaproveitamento – Magistrado – Pena – Disponibilidade com Proventos Proporcionais.
33) CONSULTA 0005409-15.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJRS – Processos SEI nºs 8.2022.0010/002010-3 e 8.2022.0010/000124-9 – Modalidade – Audiência de custódia – Presencial ou virtual – Realização – Prisão – Local diverso – Juízo – Decretação – Resolução nº 213/CNJ – Divergência – Entendimento – TJSC.
34) CONSULTA 0002134-87.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJRS – Necessidade – Realização – Audiência de custódia – Hipóteses legais – Liberação antecedente – Custodiado.
35) CONSULTA 0006663-23.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPR – Resolução nº 100/CNJ – Sistema Hermes – Malote Digital – Cartas Precatórias – Recusa – Recebimento – Ferramenta Eletrônica – Diversas – Integração – Interoperabilidade – SEI nº 0117649-41.2022.8.16.6000.
36) CONSULTA 0007210-29.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF 4
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRF 4ª Região – Ofício – 6917483 – Obrigatoriedade – Utilização – Sistema Hermes – Malote digital – Expedição – Devolução – Cartas precatórias – Recusa – Recebimento – TJMT – Portaria-Conjunta TJMT 21 – Resolução nº 100/CNJ – Integração – Resolução nº 335/CNJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ.
37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006098-59.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – CGJDFT
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Assunto: TJDFT – TJSP – Ofício nº 640/GC – Processo SEI nº 0017632/2022 – Orientação – Comunicação – Cartas precatórias – Tribunais – Incompatibilidade – Sistemas – Portal e-SAJ – PJe – Malote digital.
38) INSPEÇÃO 0001017-61.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Assunto: TJBA – Portaria nº 10, de 27 de fevereiro de 2024 – Inspeção – Setores administrativos judiciais – Serventias extrajudiciais.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral