(Disponibilizada no DJ-e nº 114/2024, em 22/05/2024, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
9ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 29 de maio de 2024 (quarta-feira) e as dezesseis horas do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 28 de maio de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004212-88.2023.2.00.0000
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA – OAB DF28294
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
Assunto: TJPB – Portaria PAD nº 26 de 28 de junho de 2023 – Negligência – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Omissão – Morosidade – Expedição – Alvará de soltura.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007585-30.2023.2.00.0000
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
RITAURA RODRIGUES SANTANA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
Assunto: TJPB – Portaria PAD nº 43, de 20 de novembro de 2023 – Apuração – Conduta – Magistrada – Parcialidade – Imprudência – Processo nº 0003998-32.2012.8.15.0011.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001609-42.2023.2.00.0000
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
LUDMILA LINS GRILO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Defensor Público:
SERGIO ARMANELLI GIBSON
Assunto: TJMG – Portaria nº 3 de 6 de março de 2023 – Entrevista – Exposição – Comentários depreciativos – Decisões do STF – Publicações – Redes sociais – Participação – Congresso – Atividade político-partidária.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000034-62.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
LUDMILA LINS GRILO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Defensor Público:
SÉRGIO ARMANELLI GIBSON
Assunto: TJMG – Portaria PAD nº 51, de 29 de dezembro de 2023 – Manifestação – Redes sociais – Juízo depreciativo – Decisão – Órgão Especial do TJMG – Resolução nº 305/CNJ – PJeCor nº 0001836-52.2022.2.00.0813.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001747-72.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerentes:
ADRIANA SETTE DA ROCHA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – AMATRA 13
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13
Advogados:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589-A
MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PB206
Assunto: TRT 13ª Região – Edital SGP nº 2/2024 – Promoção – Magistrados – Desconstituição – Art. 9º da Resolução nº 111/2021 – Inobservância – Resolução nº 106/CNJ – – Contagem – Tempo – Afastamentos – Licenças legais – Aferição – Critérios – Merecimento.
(Ratificação de Liminar)
6) ATO NORMATIVO 0005977-94.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente – Protocolo Ambiental – Provas – Sensoriamento Remoto – Instrução – Ações Ambientais.
(Vista regimental ao Ministro Luís Roberto Barroso)
7) INSPEÇÃO 0001496-54.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Assunto: TJES – Portaria nº 12, de 15 de março de 2024 – Inspeção – Primeiro e Segundo Graus – Serventias Extrajudiciais.
8) INSPEÇÃO 0001017-61.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Assunto: TJBA – Portaria nº 10, de 27 de fevereiro de 2024 – Inspeção – Setores administrativos judiciais – Serventias extrajudiciais.
9) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0002574-83.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA DO CARMO CARDOSO
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 17, de 17 de abril de 2024 – Correição extraordinária – Gabinete – Desembargadora.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000728-31.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
RAFAELLA AMARAL DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Concessão – Magistrada – Licença casamento – Art. 72, I da LOMAN.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desqualificação – Pena – Nulidade – Bis in idem – Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira)
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO OAB DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – Desqualificação – Advertência – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar – Anulação – Audiência de instrução e julgamento – Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira)
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY – OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH – OAB RJ225793
MARIANA NÔGA APARICIO – OAB RJ232766
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO OAB DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Sanção – Remoção compulsória – Ausência – Requisitos – Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira)
14) REVISÃO DISCIPLINAR 0004382-60.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
INACIA NOGUEIRA DE PALMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MONICA PERIN ROCHA E MOURA – OAB ES8647-A
FLAVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
Assunto: TJES – Revisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar – RD 0002703-36.2022.8.08.0000 – Magistrada – Assédio moral.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004150-48.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CASSIANO OLINDO FRAGA VASCONCELOS
Requerido:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DA PRATA – MG
Advogado:
CASSIANO OLINDO FRAGA VASCONCELOS – OAB MG10820
Assunto: TJMG – Solicitação nº 20230419233926946 – Prenotação nº 102888 – Inscrição – Hipoteca judicial – Processo nº 0935529-58.2014.8.13.0024.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000265-89.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB DF32147 e OAB SE1190
Assunto: CNJ – Resoluções nºs 75/CNJ e 531/CNJ – Resolução ENFAM nº 07/2023 – Exame Nacional da Magistratura – Inclusão – Pardos – Quilombolas – Pessoas com deficiência – Percentual para aprovação – 50% (cinquenta por cento).
17) CONSULTA 0006587-62.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerentes:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRF 2ª Região – Ofício Siga nº JFRJ-OFI-2023/04277 – Consulta nº 0001605-10.2020.2.00.0000 – Uniformização – Documentação – Comprovação – Ausência – Ajuizamento – Ação trabalhista – Empregado – Liberação – Valores bloqueados – Conta-depósito – Término do contrato – Contas vinculadas – Resolução nº 169/CNJ.
18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005551-82.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ZILDA MARIA YOUSSEF MURAD VENTURELLI
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
Assunto: TJMG – Portaria PAD nº 31 de 28 de agosto de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza – Manifestação – Político-partidária – Redes sociais – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 135/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral