(Disponibilizada no DJ-e nº 120/2023, em 31/05/2023, pág. 2-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
9ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 7 de junho de 2023 (quarta-feira) e as dezesseis horas do dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008048-06.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN – OAB MT30279/O
KELLY MESQUITA TORRES – OAB MT26802/O-A
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 27, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação – Sociedade comercial – Condição – Sócio administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008881-58.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008045-51.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN – OAB MT30279/O
KELLY MESQUITA TORRES – OAB MT26802/O-A
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 25, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação oculta – Sociedade comercial – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008858-15.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008042-96.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN – OAB MT30279/O
KELLY MESQUITA TORRES – OAB MT26802/O-A
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 23, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação – Sociedade comercial – Administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008856-45.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008043-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN – OAB MT30279/O
KELLY MESQUITA TORRES – OAB MT26802/O-A
Assunto:
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008047-21.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN – OAB MT30279/O
KELLY MESQUITA TORRES – OAB MT26802/O-A
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 26, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação oculta – Sociedade comercial – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008859-97.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000082-55.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
MILEID LIMA GALDINO
UBIRAJARA SOARES TATAIA
Interessados:
MAIULA LEANDRO DA PENHA
PAULO CESAR DE ARAUJO SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
MARIA RITA COELHO SERRA – OAB MA25056
NATANAEL DE ARAUJO SILVA – OAB CE43065
Assunto: TJMA – Nomeação – Aprovados – PCD – Pessoa com deficiência – Concurso Público para o provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão – EDT-GP – 32019 – Edital de Convocação 003/2019-TJMA – Criação – Provimento – Novos cargos comissionados de assessoramento intermediário – CDA – Parágrafo 2° do artigo 30 da Lei 11.690/2022.
(Homologação de acordo)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004436-60.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
SINDICATO DOS NOTÁRIOS REGISTRADORES E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE – OAB CE11160
MILENA PORTELA DINIZ COLEHO – OAB CE14613
Assunto: TJCE – Desconstituição – Resolução nº 10/2022 – Art. 16 da Lei Estadual nº 14.605/2010 – Competência – Exclusiva – Cartórios de Registro de Títulos e Documentos – Registro – DUT eletrônico – Veículos – Exclusão – Cartórios de Notas e Cartórios de RCPN – CPA 8506966-69.2022.8.06.0000.
(Homologação de acordo)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002239-98.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
RODRIGO DIEGUES CRUZ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
RODRIGO DIEGUES CRUZ – OAB SP458273
Assunto: TJSP – Revisão – Anulação – Comunicado CG nº 916/2016 – Taxas judiciárias – Preparo Recursal e Custas – Exigência – Indicação – Valor – Cálculo – Advogados – Processo nº 1002683-75.2022.8.26.0081, 1002673-31.2022.8.26.0081, 1000577-09.2023.8.26.0081 e 1004757-97.2022.8.26.0309.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000598-75.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
MAISA MOJÚ AGROINDUSTRIAL LTDA – EPP
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Advogados:
ADALBERTO SILVA – OAB PA10188
FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA – OAB PA24522
Assunto: TRT 8ª Região – Irregularidades – Processo 0000658-27.2017.5.08.0116 – Carta Precatória Executória nº 0000616-14.2018.5.08.0125 – Penhora – Autorização – Imissão de posse de imóvel – Violação – Art. 20 da Resolução nº 236/CNJ – Ausência – Edital de hasta pública – Intimação – Advogado.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0007283-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A e OAB DF64085
Assunto: TJPA – Revisão – PAD nº 0001064-20.2019.8.14.0000 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002614-02.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
SERTÃO & MAR COMUNICAÇÕES LTDA
Requerido:
LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Advogado:
DANILO CAMPOS – OAB MG209682
Assunto: TST – Parcialidade – Ministro – Processo nº 0011721-13.2018.5.03.0000.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007078-06.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ANDERSON NUNES DA SILVA
Requerido:
CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN
Advogado:
RAFAEL MORAES COLETTI – OAB SP268549
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 7ª Vara do Trabalho de Campinas – SP – Processo nº 0010715-44.2018.5.15.0094.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002657-36.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
FELIPE DA SILVA GUARANA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessados:
YAGO PAIVA PEREIRA
RAY OLIVEIRA DE JESUS
Advogado:
YAGO PAIVA PEREIRA – OAB PR114436
RAY OLIVEIRA DE JESUS – OAB GO62521
Assunto: TJTO – Edital de abertura nº 01/2022 – Concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal – Revisão – Item 6.1.1 do edital – Garantia – Reserva – 10% (dez por cento) – Vagas – Pessoas com deficiência.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003234-19.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
MARIA HELENA MOTTA
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ84221
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TRT 1ª Região – Magistratura – Revisão – Lista de antiguidade – Inobservância – Critério – Alternância – Antiguidade – Merecimento – Violação – Art. 93, inc. III, da CRFB/88 – Precedentes – PCA nº 0010029-46.2017.2.00.0000 – ADI nº 189 – Processo nº 0100297-02.2019.5.01.0000.
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002978-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
LUIS HENRIQUE EVANGELISTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
ROBINSON EDUARDO NAHUS PACIANI – OAB SP433569
LUIS HENRIQUE EVANGELISTA – OAB MG206136
Assunto: TJMG – Concurso público para provimento de vagas existentes e cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2022 – Vagas – Pessoas com deficiência – Negros – Revisão – Cálculo – Baseado – Quantitativo total – Vagas atuais.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000833-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
RICARDO TADEU DIAS ANDRADE
IZABELA FERRER MOURÃO LINHARES
GABRIEL ABBAD SILVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessado:
FABIO SEABRA DE OLIVEIRA
Advogados:
IGOR BORHER – OAB DF66081
DIANA DOS SANTOS ALCÂNTARA – OAB MG172672
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2018 – Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais – Revisão – Pontuação – Cumulação – Pontos – Exercício – Atividade privativa – Bacharel em Direito.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000414-22.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Interessados:
GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GENERO – GADVS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ANTRA
Advogados:
VICTOR MANFRINATO DE BRITO – OAB SP333862
PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI – OAB SP242668
Assunto: TJBA – Decreto Judiciário nº 622/2020 – Comissão para a promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em questões de Gênero e Orientação Sexual do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital – Seleção – Estagiários – Reserva de Vagas – Política Afirmativa – População LGBTQIA+ – 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001589-51.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
PAULO JOSÉ ARAUJO MOACYR MIRANDA
Requerida:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Assunto: TJBA – Ilegalidades – PAD nº 0000919-16.2022.2.00.0851 – Manutenção – Interino – Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Oliveira dos Campinhos – Comarca de Santo Amaro – BA – Processo nº 0000791-90.2022.2.00.0852 – Irregularidade – Correição extraordinária – Serventia extrajudicial – Provimento nº 77/CN.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001739-32.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
PAULO JOSÉ ARAUJO MOACYR MIRANDA
Requerida:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Assunto: TJBA – Ilegalidade – Desativação – Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do Distrito Administrativo de Oliveira dos Campinhos – Comarca de Santo Amaro – BA.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002473-80.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
BIANCA GAVI ANTUNES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogada:
LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO – OAB ES31929
Assunto: TJES – Desconstituição – Indeferimento – Nomeação – Ato nº 427/2023 – SEI n.º 7000310-74.2023.8.08.0035 – Cargo em comissão – Cônjuge – Enunciado Administrativo 17/2018 – Súmula Vinculante nº 13 – Resolução nº 7/CNJ.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000033-14.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
LUIZ CARLOS ESPINDOLA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
RODRIGO BORDALO RODRIGUES – OAB SP183508
FILIPE VENTURINI SIGNORELLI – OAB SP420567
ROBERTA DENSA – OAB SP149606
Assunto: TJSC – Edital nº 01/2020 – Concurso público para provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – Nomeação – Concursado – Cargo efetivo – Psicólogo – Comarca de Blumenau – Suspensão – Cessão ao Judiciário – Servidora municipal.
22) CONSULTA 0001892-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA – OAB MS6966
Assunto: Obrigatoriedade – Realização – Audiência tele presencial – Videoconferência – Juízo 100% Digital – Resoluções nºs 345/CNJ, 354/CNJ e 481/CNJ.
23) CONSULTA 0002802-92.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
TOBIAS BARROS CHAVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
TOBIAS BARROS CHAVES – OAB SP455238
Assunto: Resolução nº 439/CNJ – Possibilidade – Residência Jurídica – Validade – Prática Jurídica – Concurso público – Magistratura – Resolução nº 75/CNJ.
24) CONSULTA 0002546-52.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO – TRE-RJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Possibilidade – Ampliação – Conceito – Dependente – Condições especiais de trabalho – Resolução nº 343/CNJ – Ofício PR/ASJUPR 186/2023.
25) CONSULTA 0002941-44.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSP – Interpretação – Expressão – Condição fática – Artigo 5º da Resolução nº 343/CNJ – Concessão – Condições especiais – Trabalho – Magistrados – Servidores – Pessoa com deficiência – PCD – Permanente.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral