(Disponibilizada no DJ-e nº 85/2024, em 25/04/2024, pág. 4-14)
PAUTA DE JULGAMENTOS
7ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 2 de maio de 2024 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 10 de maio de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 30 de abril de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008069-45.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
Assunto: TJAL – Portaria PAD nº 47, de 28 de novembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Baixa produtividade – Paralisação – Processos – Afastamentos – Tratamento de saúde.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004120-13.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA – OAB AL2011
Assunto: TJAL – Portaria PAD n. 24 de 19 de junho de 2023 – Direcionamento – Distribuição – Processo nº 0000823-20.2020.8.02.0073 – Favorecimento familiar.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007765-80.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Advogados:
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Negociação – Empregos públicos – Parentes – Inquérito 1.057/MG – Ação Penal 957/MG.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005444-38.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CELSO SOUZA DE PAULA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
Assunto: TJAM – Portaria nº 28 de 21 de agosto de 2023 – Apuração – Irregularidade – Concessão – Prisão domiciliar – Plantão judicial.
(Prorrogação de prazo)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001248-88.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
DYONIZIO RUY JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DA SEDE DE VILA VELHA / ES
Advogado:
VICTOR BELIZÁRIO COUTO – OAB ES12606
Assunto: TJES – Desconstituição – DECISÃO/OFÍCIO 1865091/7010401-37.2023.8.08.0000 – Permanência – Escrevente Juramentado – Servidor – Concursado – Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Sede de Vila Velha – Limbo funcional – Lei Estadual nº 11.438/2021.
(Ratificação de liminar)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000074-44.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
VINICIUS RANGEL GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessados:
DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO
EDWIGES COELHO GIRÃO
FELIPPE ARAÚJO FIENI
JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR
MARÍLIA PIRES VIEIRA
RENATA GUIMARÃES GUERRA
ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA
MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA
Assunto: TJCE – Revisão – Processo administrativo nº 8500142-77.2023.8.06.0156 – Retificação – Lista – Antiguidade – Magistrados.
(Ratificação de liminar)
7) ATO NORMATIVO 0007612-13.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta Recomendação – Diretrizes – Instituição, controle e arrecadação custas e outras despesas – Grupo de Trabalho – Portaria Presidência CNJ nº 113/2022.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
8) ATO NORMATIVO 0001769-33.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Normativo – Política de atenção integral à saúde na área mental – Condições especiais de trabalho – Inclusão e a valorização de Magistrados(as) com deficiência e em afastamentos por condição de saúde – Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e de Servidores.
9) ATO NORMATIVO 0002008-37.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Ampliação – Efetividade – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e de Servidores do Poder Judiciário.
10) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0008305-94.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TSE – Ofício GAB-SPR/GAB-PRES nº 5094/2023 – Anteprojeto de Lei – Criação – Cargos efetivos, funções e cargos comissionados – Justiça Eleitoral.
11) INSPEÇÃO 0000620-02.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CGJMT
Assunto: TJMT – Portaria nº 05, de 06 de fevereiro de 2024 – Inspeção – Setores administrativos judiciais – Serventias extrajudiciais.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005158-60.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
BRUNA ATHAYDE BARROS
Requerido:
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
MARCELO MENDES DOS SANTOS – OAB DF31988
DANIEL BARBOSA SANTOS – OAB DF13147
Assunto: TJMA – Edital de abertura nº 1/2022 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto – Art. 67, VII da Resolução nº 75/CNJ – Pontuação – Título.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008304-12.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
VINICIUS ARAUJO SILVA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Advogados:
VINICIUS ARAUJO SILVA – OAB SP434582
DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE – OAB RJ 2255/A
Assunto: TJPR – Concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado do Paraná – Edital nº 001/2023 – Anulação – 1ª fase – Falta – Isonomia – Condições – Realização – Prova – Queda de energia – Calor intenso – Acréscimo de tempo.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000241-61.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
ANA PAULA COLLET CAMARGO
HELOISE AMORIM DE ALMEIDA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Advogados:
ANA PAULA COLLET CAMARGO – OAB SP373939
DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE – OAB RJ 2255/A
Assunto:
TJPR – Concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado do Paraná – Edital nº 001/2023 – Prova objetiva – Precariedade – Instalações físicas – Queda de energia – Calor extremo – Insalubridade – Acréscimo – Tempo – Quebra – Isonomia – Candidatos.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000282-28.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: Regulamentação – Proibição – Viagem – Magistrados – Zonas militarmente – Guerra – Israel – Sionistas – Antissemitismo – Imparcialidade.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007940-40.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
JULIANES MORAES DAS CHAGAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Advogados:
BRUNO ANUNCIAÇÃO DAS CHAGAS OAB/PA 20.100
RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO OAB/PA 23.838
Assunto: TRT 8ª Região – Exclusão – Benefício especial – Teto remuneratório – Magistrado – Verba – Caráter indenizatório – Art. 8º da Resolução nº 13/CNJ.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003374-48.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ANDRÉ BARBOSA ASSAM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogado:
ANDRÉ BARBOSA ASSAM – OAB AM10404
Assunto: TJTO – Descumprimento – Art. 3º da Resolução nº 88/CNJ – Servidores – Cedidos – Requisitados – Limites – Cessão – Requisição.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007195-60.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
Assunto: TJES – Resolução nº 13/2023 – Atualização – Valores – Auxílio – Assistência à saúde – Servidor – Limitação – Ressarcimento – Dependentes – Violação – Isonomia – Magistrados – Resolução nº 294/CNJ.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007740-33.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
FRANCISCO CARVALHO SOARES
Requeridos:
CLÁUDIO CESAR DE PAULA PESSOA COSTA E SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848-A e OAB CE33249-A
Assunto: TJCE – Inobservância – Resolução nº 393/CNJ – 2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará – Nomeação – Administrador Judicial – Processo nº 0288171-35.2022.8.06.0001.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006186-63.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS – FAECIDH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS – OAB ES15684
GILBERTO ALVARES DOS SANTOS – OAB ES5870
GILBERTO ALVARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES0326
Assunto: TJSP – Nulidade – 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Edital nº 01/2021 – Ausência – Publicidade – Notas – Inexistência – Comissão heteroidentificação – Início do concurso – Aprovação – Candidatos brancos – Cotas raciais – Negros e pardos – Participação – Professores – Curso – Escola Paulista da Magistratura.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000896-33.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
MARIANA DE PONTES JORDÃO BARRETO
Requerido:
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Advogados:
MARIANA DE PONTES JORDÃO BARRETO – OAB PE31816
DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE – OAB RJ2255/A
Assunto: TJSC – Edital nº 62/2023 – Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Exame Nacional da Magistratura – ENAM – Pessoa com deficiência – Portador de necessidades especiais – Concessão – Condições – Acessibilidade – Permissão – Uso – Relógio analógico – Protetor auditivo.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008344-91.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Regulamentação – Aumento – Percentual mínimo – Reserva de vagas – Pessoas com deficiência – PCDs – Cotas – Concursos públicos – Efetividade – Inclusão social.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000380-13.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE – OAB CE21449
Assunto: TJCE – Validade – Portaria nº 2472/2023 – Instituição – Ponto facultativo – Folga – Dia do aniversário – Magistrados e servidores – Ausência – Previsão legal – Proibição – Conversão em pecúnia.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006466-34.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
JACIARA MARIA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Irregularidade – Instalação – Local público – Totem – Assinatura digital – Constrangimento – Réus – Respondendo em liberdade.
25) REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desqualificação – Pena – Nulidade – Bis in idem – Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
26) REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO OAB DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – Desqualificação – Advertência – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar – Anulação – Audiência de instrução e julgamento – Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
27) REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY – OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH – OAB RJ225793
MARIANA NÔGA APARICIO – OAB RJ232766
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO OAB DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Sanção – Remoção compulsória – Ausência – Requisitos – Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005697-26.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
Advogado:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
Assunto: TJAM – Apuração – Processos paralisados – Mais de 100 dias – Gabinete – Desembargador.
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005263-37.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ANTÔNIO JORGE FALCÃO RIOS – OAB BA53352
FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA3567/2017
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
Assunto: CNJ – Revisão – Resolução nº 303/CNJ – Uniformização – Classificação – Precatórios – Natureza – Alimentar ou comum – Ordem prioritária – Preferência – Pagamento.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005669-92.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Interessados:
JUÍZO DA 15ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE MACEIÓ – AL
JUÍZO DA 19ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE MACEIÓ – AL
Assunto: TJAL – Insp 2825-72.2022 – DET20 – Legalidade – Pagamento – Servidores – Gratificação – Município de Maceió.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001313-54.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898 –
Assunto: Insp 6008-85.2021 – TJRR – DET20 – Análise – Pagamento – Auxílio Capacitação – Magistrados – Resolução TJRR nº 30/2015 – LCE nº 75/2004 – Item 7.7 do Relatório de Inspeção.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
MARCELLO HOLLAND NETO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJSP – Declaração – Sem Efeito – Portaria nº 9.341 – Restabelecimento – Vencimentos Integrais – Extinção – Pena – Disponibilidade – Magistrado – PCA 0002896-55.2014.2.00.0000.
(Vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão)
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007031-32.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CEZAR JUNIOR CABRAL
Requeridos:
JUÍZA CORREGEDORA DA COMARCA DE MACAPÁ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO OAB/DF 42.139
RAFAEL CARDOSO VACANTI OAB/DF 59.550
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO OAB/DF 69.740
Assunto: TJAP – Processo nº 0006425-16.2022.8.03.0001 – Preservação – Atribuições – Averbações – Matrículas – Imóveis – 2ª Circunscrição Imobiliária de Macapá – AP – Ausência – Competência residual – 1ª Circunscrição Imobiliária de Macapá – AP.
34) CONSULTA 0007093-38.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
Assunto: Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário – Dúvidas – Alterações – Resolução nº 294/CNJ – Assistência à saúde – Resolução nº 495/CNJ – Resolução nº 500/CNJ.
35) CONSULTA 0005803-85.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
PATRICE AUGUSTA ROSA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogada:
PATRICE AUGUSTA ROSA DA SILVA – OAB RJ198951
Assunto: TJRJ – Ato normativo nº 6/2023 e nº 15/2023 – Precatório – Duplicidade de cessões de crédito – Critérios – Homologação.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral