(Disponibilizada no DJ-e nº 77/2023, em 19/04/2023, pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
6ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 27 de abril de 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 5 de maio de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008537-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JULIO CESAR DE MACEDO – OAB SP250055
JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA – OAB SP304168
ARMANDO ANDREOTTI DIAS – OAB SP405226
SIMONE TAVARES SOARES – OAB SP272212
Assunto: TJSP – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – 24ª Vara Criminal Central da Capital/SP – Gravação – Áudio – Intervalo – Audiência – Processo nº 1503607-44.2020.8.26.0228 – Imparcialidade.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001929-29.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
GERALDO DOMINGOS COELHO
RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO
JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA
OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA – OAB MG47254
ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO – OAB MG151000
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
VALLADÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG1582
Assunto: TJMG – Portaria nº 2, de 28 de março de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadores – Juiz de Direito – Nepotismo.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006750-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Portaria nº 16, de 07 de outubro de 2022 – Concessão – Alvarás – Autorização – Trabalho – Crianças e adolescentes – Atividades – Tipificadas – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho – Decretos nºs 3.597/2000 e 10.088/2019.
(Prorrogação de prazo)
4) ATO NORMATIVO 0002303-11.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Alteração – Resolução nº 350/CNJ – Cooperação Judiciária Nacional – Inclusão – Rol – Formulação – Consulta.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008535-10.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO – AMATRA VI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
Assunto: TRT 6ª Região – PROAD nº 12.749/2021 – Irregularidade – Designação – Juízes substitutos – Reserva técnica – Atuação – Varas do trabalho – Inobservância – Módulo mínimo semanal – Art. 93, XII da CF/88 – Garantia – Isonomia – Remuneração.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002623-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
JEFFERSON JUSTINO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Assunto: TJMT – Suspensão – Posse – Candidato aprovado – Oficial – 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Alegre do Norte – Recrudescimento – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Revisão – Indeferimento – Processo nº 0012177-81.2021.8.11.0000.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007750-14.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerentes:
VICTOR PINA BASTOS
GUILHERME IGOR ALVES E SILVA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – ANOREG/TO
Advogados:
WINICIUS MASOTTI – OAB ES12721
MARLISE MARIA MAGRO – OAB SC11686
AROLDO JOAQUIM CAMILLO – OAB SC474
BRUNA GILBERTINA NUNES – OAB SC53349
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – OAB TO6453-A
Assunto: TJTO – Edital nº 001/2022 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins – Recurso – Dados Pessoais – Candidato – Impessoalidade – Identificação – Prova – Irregularidade – Resolução nº 81/CNJ.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000560-97.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerentes:
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO
ALEX LIMA SANTOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA – OAB PA012024
DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO – OAB PA013378
ALEX LIMA SANTOS – OAB PA018022
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
Assunto: CNJ – Poder Judiciário – Uniformização – Publicação – Atos processuais – Diário de Justiça Eletrônico – Sistema PJe.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007044-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES MUSTAFA
ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732 –
Assunto: TJGO – Revisão – Item 50 do Edital nº 14/2022 PRESIDÊNCIA/GABPRES – Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente – Inobservância – Critérios – Alternância – Merecimento e antiguidade.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
Assunto: TRT 16ª Região – Desconstituição – § 3º do artigo 12 do Regimento Interno – Ilegalidade – Ciclos – Antiguidade – Elegibilidade – Desembargadores – Escolha – Presidente – Vice-presidente – Violação – Artigo 102 da LOMAN.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004794-25.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CLINICA SAYEGH ODONTOLOGIA E MEDICINA INTEGRADA LTDA
Requeridos:
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE ARUJÁ – SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Revisão – Normas de Serviço da Corregedoria, Tomo II, Seção IV, Capítulo XVII, itens 47.2 e 47.2.3 a 47.2.5 – Divergência – Provimento n° 63/CN – Gratuidade – Emissão – Segunda via – Certidão de nascimento, casamento e óbito – Cobrança – Emolumentos – Averbação – CPF – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Arujá – SP.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000262-08.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerentes:
FERNANDO PISONI
JANDER ARAUJO RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO TOCANTINS
Advogados:
FERNANDO PISONI – OAB TO8588
JANDER ARAUJO RODRIGUES – OAB TO5574-A
PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO – OAB TO9350
HAROLDO ALVES JUNIOR – OAB TO8859
ANTONIO MALAN DIAS – OAB TO6391
Assunto: TJTO – Publicação – Lista – Processos aptos – Julgamento – Disponibilização – Consulta pública.
(Homologação de acordo)
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007409-22.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PARÁ – SINDOJUSPA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR – OAB PA23221
JOÃO PAULO DE KÓS MIRANDA SIQUEIRA – OAB PA19044
BERNARDO JOSÉ MENDES DE LIMA – OAB PA18913
EUGEN BARBOSA ERICHSEN – OAB PA18938-A
Assunto: CNJ – Revisão – Resolução nº 194/CNJ – Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – Composição – Comitê Gestor Regional – Direito a voto – Servidores – Associações – Oficiais de Justiça.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000098-09.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
MÁRIO HILDEBRANDO SCHELL FELIZARDO NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogada:
NAIANE PANCINHA GODOLPHIM – OAB RS121185
Assunto: TJRS – Progressão – Carreira – Preterição – Servidores – Avaliação de desempenho – Ausência – Atribuição – Pontuação – Certificados – Cursos de Aperfeiçoamento e dos Programas de Capacitação – Resolução nº 15/2022 – Lei Estadual nº 15.737/2021.
15) CONSULTA 0008939-61.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TST – OFÍCIO CSJT.GP.SG N° 479/2021 – Pedido de Providências nº CSJT-PP-2451-75.2020.5.90.0000 – Resolução nº 303/CNJ – Possibilidade – Delegação – Varas do trabalho – Operacionalização – Pagamento – Precatórios – Justiça do trabalho – Uniformização.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral