(Disponibilizada no DJ-e nº 144/2024, em 28/06/2024, pág. 2-5)
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 6 de agosto de 2024 (terça-feira) e as dezesseis horas do dia 9 de agosto de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 5 de agosto de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001002-92.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EVANDRO REIMÃO DOS REIS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUA REIMÃO TELES E LOPES – OAB BA50523
CARLOS BRASÍLIO AMORIM DE FREITAS – OAB BA8956
CLAUDIO ANTÔNIO DOS REIS – OAB BA35141
Assunto: TRF 6ª Região – Portaria PAD nº 1 de 27 de fevereiro de 2024 – Deficiência – Gestão do acervo – Morosidade excessiva – Assédio moral – Falta de urbanidade – Residência – Sede da comarca – Abuso de autoridade.
(Prorrogação de prazo)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002048-19.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 1
Requerente:
ROSE ANNE DE OLIVEIRA RUY
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessados:
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DA SEDE DE VILA VELHA / ES
GERUSA CORTELETTI RONCONI
Advogado:
VICTOR BELIZARIO COUTO – OAB ES12606
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA RAMOS – OAB ES22523
Assunto: TJES – Recondução – Manutenção – Escrevente juramentado – Serventia extrajudicial – Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Sede de Vila Velha, Comarca de Vitória – ES.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001248-88.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 1
Requerente:
DYONIZIO RUY JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessados:
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DA SEDE DE VILA VELHA / ES
GERUSA CORTELETTI RONCONI
Advogados:
VICTOR BELIZÁRIO COUTO – OAB ES12606
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA RAMOS – OAB ES22523
Assunto: TJES – Desconstituição – DECISÃO/OFÍCIO 1865091/7010401-37.2023.8.08.0000 – Permanência – Escrevente Juramentado – Servidor – Concursado – Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Sede de Vila Velha – Limbo funcional – Lei Estadual nº 11.438/2021.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000552-52.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO MAYOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessados:
MARCUS RESENDE NEVES GUIMARÃES
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887 e OAB DF42391
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA – OAB PR16175
Assunto: TJSC – Edital nº 5/2020 – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina – Revisão – Pontuação – Título – Participação – Eleições.
(Vista regimental ao Conselheiro Pablo Coutinho Barreto)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006208-24.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Requerido:
EDSON ALFREDO SOSSAI REGONINI
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TRE-MG – Portaria PAD nº 38 de 27 de setembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Eleitoral – Participação – Evento – Político-partidário – Ofício n. 6677.2022/PTM – Inquérito Civil nº153.2022.03.008/7 – Provimento nº 71/CN e 135/CN.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000930-08.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogadas:
SULAMITA AUGUSTA DA SILVA – OAB AM435
GABRIELA GUIMARÃES DA SILVA – OAB AM12733
Assunto: TJAM – Avocação – PAD 0000693-30.2022.8.04.0000 – Ausência – Quórum – Aplicação – Penalidade – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Mora – Tramitação – Ações penais Prescrição da pretensão punitiva.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002306-29.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUÍS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
EDUARDO LUCENA DE SA
Requerido:
MÁRCIO FERNANDO DE AGUIAR SILVA
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB SP329848-A
Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 0016460-48.2021.8.17.9000.
8) CONSULTA 0003031-18.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – OAB AL6086B e OABDF 57700
IVAN LUZ CARVALHO – OAB CE19364
Assunto: Domicílio Judicial Eletrônico – Exatidão – Cronograma – Prazo – Cadastramento – Empresas públicas – Personalidade jurídica de direito privado – Portaria nº 46/2024.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral