(Disponibilizada no DJ-e nº 67/2023, em 03/04/2023, pág. 37-56)
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 13 de abril de 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 20 de abril de 2023 (quinta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002963-10.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJPB – Avocação – PAD nº 0000734-35.2015.8.15.0000 – Apuração – Fraude – Seguro DPVAT – Inquérito da Polícia Federal nº 571/2005/DPF/PB – PP 0000577-75.2018.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007699-37.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR6511-A
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456-A
CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI – OAB PR65096
P.H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Portaria nº 14, de 7 de outubro de 2021 – Violação – Princípio – Juiz natural – Parcialidade – Irregularidade – Registros de audiência – Reclamações trabalhistas – Lides simuladas.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000049-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ALBERTO DE VARGAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP91828
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
Assunto: TRT 4ª Região – Portaria nº 21, de 16 de dezembro de 2022 – Publicações – Redes sociais – Conteúdo político.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003859-82.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
Assunto: TJAM – Falhas – Gestão administrativa e processual – Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus – AM – Portaria nº 6, de 20 de junho de 2022.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008187-26.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
DANIEL RODRIGUES BRAGA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Assunto: TJCE – Desconstituição – Despacho/Ofício nº 5735/2020/CGJCE – Processo nº 502330-50.2020.8.06.0026 – Autorização – Acumulação – Novas atribuições – Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto – Impossibilidade – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Maracanaú – CE – CNS 020636.
(Ratificação de liminar)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001450-02.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Revisão – Inquérito Administrativo nº 5.555/2022 – Extinção – Delegação – 1º Tabelionato de Notas da Comarca de São Luís – MA – Não caracterização – Invalidez definitiva – Delegatário.
(Ratificação de liminar)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007991-85.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
HENRIQUE GONCALVES GALIETO DE OLIVEIRA
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – SINDIQUINZE
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS – SINJUFEGO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO EM MATO GROSSO DO SUL – SINDJUFE/MS
SINDICATO DOS TRABABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM PERNAMBUCO – SINTRAJUF/PE
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD-SP
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288-A
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109-A
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: CSJT – Desconstituição – Modulação – Resolução CSJT nº 353/2022 – Ofício nº SEDP 146/2022 – Preservação – Termos de compromisso – Programa de Residência Jurídica – Processo seletivo – Dispensa – Residentes – TRT 3ª Região – Autoaplicabilidade – Resolução nº 439/CNJ.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008008-24.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288-A
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109-A
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: CSJT – Desconstituição – Resolução CSJT nº 353/2022 – Ofício nº SEDP 146/2022 – Preservação – Termos de compromisso – Programa de Residência Jurídica – Processo seletivo – Dispensa – Residentes – TRT 3ª Região – Autoaplicabilidade – Resolução nº 439/CNJ.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008063-72.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Assunto: CSJT – Desconstituição – Resolução CSJT nº 353/2022 – Ofício nº SEDP 146/2022 – Preservação – Termos de compromisso – Programa de Residência Jurídica – Processo seletivo – Dispensa – Residentes – TRT 3ª Região – Autoaplicabilidade – Resolução nº 439/CNJ.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008072-34.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
FABIANA LOPES GUSMÃO
GABRIELLA LOPES DE SOUZA ARAUJO
ANA PAULA SILVA MAIA
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
POLIANA LOPES GUSMÃO – OAB MG 181907
Assunto: CSJT – Desconstituição – Modulação – Resolução CSJT nº 353/2022 – Ofício nº SEDP 146/2022 – Reitegração – 2ª Turma – Programa de Residência Jurídica – Processo seletivo – Dispensa – Residentes – TRT 3ª Região – Autoaplicabilidade – Resolução nº 439/CNJ.
11) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002210-92.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000528-34.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAN
Advogados:
ROGÉRIO RODRIGUES GUILHERME – OAB MT6763/O
JOSÉ GUILHERME JÚNIOR – OAB MT2615/O
GUILHERME & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MT304
Assunto: TJMT – Ofício nº 104/2018-PRESI – Resolução nº 14/2017/TP – Pagamento das diferenças salariais da transição da moeda Cruzeiro-Real para Unidade Real de Valor – URV – Período de Março de 1994 a Fevereiro de 1998 – Provimento nº 64/2017.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000039-21.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Deferimento – Liminar – Plantão judiciário – MS 5002025-83.2023.8.13.0024 – Contrariedade – ADPF STF 518/DF.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007260-89.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
MALULY JR ADVOGADOS
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR
Requerido:
ANDERSON CORTEZ MENDES
Advogado:
WALDEMAR CURY MALULY JÚNIOR – OAB SP41830
MALULY JR. ADVOGADOS – OAB SP2999
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Excesso de Execução – Penhora online – Agravo Interno – 9ª Vara Cível – Foro Regional II – de Santo Amaro da Comarca de São Paulo – Processo nº 0008572-07.2021.8.26.0002.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007416-77.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TELMA MARCIA AGUIAR DE ANDRADE
Requerido:
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Advogado:
VERÔNICA FELICIANA GONÇALVES DO CARMO – OAB DF30704
ADINAELSON QUINTO AMPARO – OAB BA13892
ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR – OAB BA49779
RAMON DE ARAÚJO ANDRADE – OAB BA26393
Assunto: TJBA- Irregularidade – Imposição – Sigilo – Processos nºs 8003498-56.2021.8.05.0150, 8000013-14.2022.8.05.0150, 8002076-12.2022.8.05.0150 – 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público da Comarca de Lauro de Freitas – BA – Suspeição.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006445-63.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
INÊS MARCHALEK ZARPELON
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303
DOTTI E ADVOGADOS – OAB PR363
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Magistrada – Decisão – Processo nº 0017441-07.2018.8.16.0013 – Racismo – Raça – Preconceito – Discriminação – Cor da pele.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003983-65.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
JOSÉ FARIAS CASTRO
MARIA NILTA APOLONIO CASTRO
Requerido:
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO
Advogado:
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES – OAB DF13455
Assunto: TJBA – Bloqueio – Matrículas – Terras devolvidas – Irregularidades Ação Anulatória nº 8000199-21.2020.8.05.0081 – Processos nºs 8000499-51.2018.8.05.0081, 0000037-76.1994.8.05.0081, 0000047-86.1995.8.05.0081, 0000228-23.2014.8.05.0081, 0000378-72.2012.8.05.0081 – Vara Cível da Comarca de Formosa do Rio Preto – BA – Operação Faroeste – IPL 1258/DF, PBAC 10/DF e AP 940/DF.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001313-54.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Assunto: Insp 6008-85.2021 – TJRR – DET20 – Análise – Pagamento – Auxílio Capacitação – Magistrados – Resolução TJRR nº 30/2015 – LCE nº 75/2004 – Item 7.7 do Relatório de Inspeção.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005597-08.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CESAR AUGUSTO DI NATALE NOBRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
ZOCKUN & FLEURY ADVOGADOS – OAB SP9906
Assunto: TJSP – Edital nº 01/2021 – 12º concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Informação nº 81012/2022 – Candidato – Descoberta – Deficiência – Momento posterior – Inscrição – Inclusão – Vagas – Portadores de deficiência.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO – OAB RJ217819
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJRJ – Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 – Ausência – Magistrada – Audiências – Processo nº 0010968-07.2011.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004235-68.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ARTHUR LACHTER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS – OAB DF67219-A
KAUE DE BARROS MACHADO – OAB DF30848-A
Assunto: TJDFT – Autorização – Afastamento – Magistrado – Feriado – Dia do perdão – Yom Kipur – Religião – Judaísmo – Necessidade – Compensação – Violação – Liberdade – Crença – Processos nºs 0020664/2019 e 0010969/2020.
(Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007487-79.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
MARCOS COSTA SALOMÃO
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA – OAB PR16175
KAROLINE FERREIRA MARTINS – OAB DF49100
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ – OAB DF49264
WILSON COELHO MENDES – OAB DF56700
SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO – OAB PI14808
GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS – OAB DF60832
LAISE RABELO CABRAL – OAB DF38540
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES – OAB SP353160
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Ata nº 97 – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Problemas Técnicos – Reaplicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
GUILHERME AUGUSTO FACCENDA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ALI NASSER HUDA
ALINNE CARDOSO DA SILVA
CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI
FRANCIELE PETRY
IURI FERREIRA BITTENCOURT
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
PRICILA KRAHL
RAFAEL CUNHA GARCIA
ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
MARCOS COSTA SALOMÃO
Advogados:
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA – OAB RS80364
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO – OAB RS80568
RAMÃNNA DAMÁZIO – OAB RS106694
VICENTE FIDELIS FACCENDA – OAB RS116674
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS – OAB SE6387
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Problemas Técnicos – Reaplicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006779-29.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
ARIJOEL CAVALCANTE DOS SANTOS
DIRLEI HORN
FELLIPE VILAS BOAS FRAGA
FERNANDO JANIO DEGAM
FRANCISCO MANFREDO DO AMARAL ALMEIDA
GEOVANNY MATSUMOTO DE ALMEIDA SANTOS
GUILHERME JOSE DE ALMEIDA
LUIS GUSTAVO BELMONTE
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
MARCOS ANTONIO MOREIRA FIDELIS
MARIA EMILIA EMANUELI DE SOUZA SANCHES SCHOTT
MARIA EUGENIA BENTO DE MELO
MATEUS MILHOMEM DE SOUSA
NAFÉ DE JESUS DE OLIVEIRA
RAFAEL CARPENA RAMOS
ROGERIO FERNANDES VIRGINIO
ROSELI MERTEN
RODRIGO GRIGOLIN
Requeridos:
INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL – IESES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogado:
IGOR BORHER – OAB DF66081
Assunto: TJRO – Edital nº 001/2020 – VI Concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia – Anulação – Prova oral – Repetição – Questões – Dias diferentes.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005518-29.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
NAFÉ DE JESUS DE OLIVEIRA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CGJRO
Interessado:
EUGÊNIO BRUGGER NICKERSON
Advogados:
GILSON ELY CHAVES DE MATOS – OAB RO1733
ESTEVAN SOLETI – OAB RO3702
IGOR BORHER – OAB DF66081
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
ALMINO AFONSO FERNANDES – OAB DF25213
GUSTAVO LISBOA FERNANDES – OAB DF41233 – MT20612-A
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJRO – VI Concurso Público para a outorga de delegação de Serviços de Notas e de Registros, pelo Estado de Rondônia – Edital nº 001/2020 – Desconstituição – Ata da Reunião – CGJ nº 50/2022 – CIVCPIRTANR/CGJ – EditalCONOREG Nº 003/2022 – Prorrogação – Prazo – Entrega de documentos.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008118-28.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES – OAB BA13012
PAULO JOSÉ VEIGA VALENTE – OAB BA54927
DANIEL RIBEIRO PEREIRA – OAB BA58651
CARLOS RODRIGUES RIBEIRO – OAB SP337391
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO – OAB RJ071111
MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO – OAB BA65380
ROBERTO SANTOS OLIVEIRA – OAB BA28714
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – OAB BA30756
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – OAB BA23985
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0010541-92.2018.2.00.0000 e Pedido de Providências nº 0010542-77.2018.2.00.0000 – Apuração – Irregularidades – Condução – Processos trabalhistas nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 0001330-73.2014.5.05.0132 e 005100-59.2009.5.05.0034 – Esquema – Quinta turma – Conluio – Advogado – Irmão – Desembargadora – Assédio – Coação – Juízes de primeiro grau.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000947-78.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CLAUDETE MARIA FERNANDES MAIA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Advogado:
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB DF21529
Assunto: TJCE – Desconstituição – § 4º do art. 12 do Provimento nº 14/2022 – CGJCE e § 4º do art. 73 do Provimento nº 04/2023 – CGJCE – Portaria nº 01/2023 – Afastamento – Preposta – Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Serviços Notariais e Registrais de Limoeiro do Norte – Nepotismo póstumo – Delegatária – Provimento nº 77/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002412-59.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogado:
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
Assunto: TJMS – Revisão – Decisão – Recurso Administrativo em Precatório 0020024-59.2011.8.12.0000/5003 – Divergência – Cálculos – Atualização – Juros.
29) REVISÃO DISCIPLINAR 0004261-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJPA – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0000321-39.2021.8.14.0000 – Desconstituição – Pena – Remoção compulsória – Magistrado – Vara Única da Comarca de Cachoeira do Arari – PA.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004742-29.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA
Requerido:
CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA – OAB MG119384
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
Assunto: TJMG – Central de Precatórios CEPREC – Ajuste – Lista – Pagamento – Precatórios – Honorários advocatícios contratuais.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003041-67.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
Advogado:
ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR – OAB ES2847
Assunto: TJES – Revisão – Apuração – Recolhimento – Receita nº 221 – Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – FUNEPJ-ES – Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona do Juízo de Vitória da Comarca de Vitória – ES – CNS 02.466-1.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006428-90.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE MATO GROSSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – OAB MT6217-A
ROMARIO DE LIMA SOUSA – OAB MT18881-A
Assunto: TJMT – Desconstituição – Decisão Administrativa – Aplicação retroativa – Novos valores – Custas – Processos distribuídos – Lei Estadual nº 11.077/2020 – Processo nº 0005187-74.2021.8.11.0000.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000251-13.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJBA – Providências – Cumprimento – Resoluções nºs 207/CNJ e 294/CNJ – Edição – Resolução – Implementação – Assistência de saúde suplementar – Reembolso – Despesas – Plano de saúde privado – Magistrados.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007689-56.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – ASAPEN-TJBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Resolução nº 294/CNJ – Resolução TJBA nº 09/2021 – Programa de Assistência à Saúde Suplementar – Auxílio-Saúde – Servidores – Inativos – Exclusão – Aposentados – Pensionistas.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007507-70.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – ASAPEN-TJBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
ANTENOR AGUIAR CARVALHO ALMEIDA MATOS – OAB BA47847
Assunto: TJBA – Empréstimos – Bancários – Consignado – Consignação – Suspensão – Descontos – Folha de Pagamento – Fraude – Empresa – CREDCESTA – Margem – Superior – 30%.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006819-11.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
RAFAEL DE JESUS GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
RAFAEL DE JESUS GOMES – OAB BA47496
Assunto: TJBA – Descumprimento – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – Lei Estadual nº 6.677/1994 – Formação – Comissão Processante – Processo Administrativo Disciplinar.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007352-67.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO
CAROLINA SEVERO NOGUEIRA WAYSS
DANIELA GOMES DA SILVA LOPES
DIESSICA TAIS SILVA
ELENILTON PEREIRA BATISTA
ELIS SIMONE LEITE REIS SOUSA
FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA
GEOVANE DA SILVA SANTOS
HIDELBRANDO FERREIRA LACERDA NETO
HUMBERTO PINTO BRITO FILHO
SILAS REZENDE SILVA
VANDERSON SILVA SANTANA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
Assunto: TJMA – Edital nº 1/2022 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto – Desconstituição – Item 2.5 do Espelho preliminar – Irregularidade – Padrão de resposta – Prova de sentença cível.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004842-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
RAFAEL VITOR DE MACEDO GUIMARAES
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO – OAB GO22093
FERNANDO DE PAULA & TELMO DE ALENCASTRO ADVOCACIA – OAB GO1209
Assunto: CSJT – Revisão – Processo nº 1451-64.2022.5.90.0000 – Magistrado – TRT 18ª Região – Remoção – TRT 5ª Região – Irregularidade – Indeferimento – Inscrição – Certame – Edital nº 0011/2021.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008905-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
DÉBORA MEDEIROS ARAÚJO SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
LUCIANO MONTEIRO LIMA – OAB GO20144
DIOGO CAMPOS VIEIRA – OAB GO23869
Assunto: TJGO – Desconstituição – Portaria nº 28/2018 – Nomeação – Escrevente – Substituto mais antigo – Tabelionato de Notas e do Ofício do Distrito de Ouroana – Comarca de Rio Verde – Processo nº 201904000162973.
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006764-60.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Assunto: TRT 2ª Região – Concessão – Teletrabalho – Período integral – Magistrado do trabalho – Filha – Menor – Portadora de deficiência e necessidades especiais – PROAD nº 44.815/2022 – Ato GP nº 11/2021 – Ato GP nº 33/2022 – Resolução nº 343/CNJ.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000258-34.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO – OAB DF29595
JOÃO MARCELO ARANTES MOREIRA E SOUZA – OAB DF71811
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
Assunto: CNJ – Desconstituição – Resolução nº 481/CNJ – Art. 5º, III da Resolução nº 227/CNJ – Flexibilização – Limite máximo – Servidores – Por unidade – Prática – Teletrabalho – Concessão – Autonomia – Tribunais – Normatização.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000256-64.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO – OAB DF29595
JOÃO MARCELO ARANTES MOREIRA E SOUZA – OAB DF71811
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
Assunto: CNJ – Desconstituição – Resolução nº 481/CNJ – Art. 5º, III da Resolução nº 227/CNJ – Flexibilização – Limite máximo – Servidores – Por unidade – Prática – Teletrabalho – Concessão – Autonomia – Tribunais – Normatização.
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007755-36.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ELAINE MAGALHAES SOUZA VASCONCELLOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessado:
FILIPE FERNANDES DIAS TOMAZONI
Advogados:
GRAZIELLE GRUDZIEN – OAB PR107204
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJPR – Providências – Serventias Extrajudiciais – Ofícios Distribuidores – Natureza Híbrida – Funções judiciais e extrajudiciais – Limbo funcional – Audiência de Escolha – Agentes Delegados – Concurso de Remoção – Resolução nº 80/CNJ.
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000601-30.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL – OAB PA25414
Assunto: TJSC – Edital nº 15/2022 – Concurso Público para o Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina – Resolução nº 478/CNJ – Republicação – Edital – Serventias Vagas – Percentual – Reserva de Vagas – Candidatos – Pessoa com Deficiência – PCD – Arredondamento – Número Inteiro – Subsequente.
45) REVISÃO DISCIPLINAR 0007103-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJPA – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 00002724-49.2919.8.14.0000 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória – Magistrada.
(Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005630-95.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
BEATRIZ MARIA DONATTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
PAULO AUGUSTO DONATTI NOTHEN – OAB RS35949
Assunto: TJSC – Execução Fiscal – Migração – Sistema – EPROC – Juiz Natural – Competência – Alteração – Ilegalidade – Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis – SC – Processo nº 0300805-55.2019.8.24.0005.
47) CONSULTA 0004400-18.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPR – Ofício nº 7854717 – DGP-DA – Sei nº 046096-65.2021.8.16.6000 – Metodologia – Cálculo – Saldo remanescente – Precatórios – Pagos parcialmente – Critérios – Atualização – Art. 21-A da Resolução nº 303/CNJ.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006961-15.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
MARIA APARECIDA DE CASTRO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Interessados:
MARCOS LEITE MARCOLINO
DÉBORA TOME DE SOUSA
MELINA BASTOS ROCHA ARAUJO
JOSE DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES
RAFAEL LEITE ALBUQUERQUE MORENO
ARIANE ALMEIDA CRO BRITO
Advogados:
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ – OAB DF28061
WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA – OAB DF36091
MARCOS MOREIRA MARCOLINO – OAB MG50164
FERNANDO AVILA NONATO – OAB BA17484
Assunto: TJCE – Resolução nº 80/CNJ – Provimento nº 77/CN – Manutenção – Interino – Cartório do 4º Ofício da Comarca de Sobral – CE – Desconstituição – Arts. 17 e 38 do Provimento nº 14/2022 CGJ/CE – Irregularidade – Limitação – Interinidade – 6 (seis meses) – ADI nº 1.183/DF.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental à Presidente Ministra Rosa Weber)
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002929-64.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
MURILO JOÂO DO NASCIMENTO HEUSI – OAB DF02241
MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO – OAB DF311
ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA – OAB RJ129209
Assunto: TJRJ – Serviços Extrajudiciais – Cartório de Registro de Imóveis – Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios/RJ – Inspeção – Corregedoria Nacional de Justiça – Processo nº 0000849-50.2010.2.00.0000 – Bloqueio – Imóvel – Matrícula nº 8.292 – Medida Administrativa – Cunho Acautelatório – Irregularidade – Ausência de intimação de bloqueio administrativo – Ampla defesa – Contraditório – Nulidade do ato – Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Armação dos Búzios/RJ – Processos nº 0003766-07.2009.8.19.0078 e 0006020-93.2022.8.19.0078.
50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007820-02.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogados:
JOHANN HOMONNAI JÚNIOR – OAB DF42500
MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM – OAB DF16619
DEYR JOSE GOMES JUNIOR – OAB DF06066
RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS – OAB PI13712
IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA – OAB DF876/03
Assunto: TRF 1ª Região – § 3º do art. 1º da Resolução nº 293/CNJ – Conversão – Férias – Abono pecuniário – Terço constitucional – Impedimento – Convocação – Magistrados – Substituição – Segundo grau – Prazo de 20 dias – Resolução nº 72/CNJ – RESOLUÇÃO PRESI – 9455593 – Resolução Presi 36/2017 – Auxílio à distância.
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008017-83.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ELITON DE OLIVEIRA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CGJRO
Advogados:
DOMERITO APARECIDO DA SILVA – OAB RO10171
FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO – OAB BA5483
DOMERITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RO220/0133
Assunto: TJRO – Substituição – Ad hoc – Interinidade – Afastamento – Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Jaru – RO – Suspensão – Decisão Administrativa CGJ nº 929/2022 – Processo Administrativo SEI nº 0000196-62.2022.8.22.8003 – ADI 1.183.
52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006534-18.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ADENILSON BRITO FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogada:
TICIANA FLÁVIA REGINATO – OAB SP188249
Assunto: TRT 2ª Região – Desconstituição – Remoção compulsória – 63ª Vara do Trabalho de São Paulo – Magistrado – Ausência – Motivação – Resolução GP/CR nº 05/2018.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000807-44.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
BRUNO DE SOUZA DE VIVEIROS
JORDANA CARDOSO DE MELO
THIAGO BATISTA VALIM
BARBARA MEIRELLES SOUZA
BARBARA GONCALVES DALPONTE
CAUE PEREIRA MARTINS SANTOS
DJONATAN ARIEL BACK
LIVIA MARIA FRANCO DA SILVEIRA
ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA
JULIANO PEDROSO PEREIRA
DANILO PINHEIRO LIMA ROSA
RODRIGO CORREA FRANCA SILVA
REBECA CORDEIRO DA ROCHA MOTA
STEPHANIE MOLEDO BENEVIDES CARVALHO
VANESSA HARUMI IWASA
JOSE WILSON DE ASSIS
MIRIAM TAVARES DE SA
SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS
CLAUDIA ATHANASIO KOLBE
THAYANE FONSECA DE LIMA
MARIANA DA SILVA DALBOSCO
DIEGO GOMEZ LOURENCO
VICTOR MARTINS DINIZ
DANIEL ALVES DA ROCHA
DIOGO VALE DA SILVA
DOUGLAS BRAIDA DE MORAES
ELAINE SOARES
LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY
JULIA MORAIS GARCIA
RAISSA XAVIER VIDAL
JULIA OLIVEIRA NETO
CARLOS EDUARDO SIMOES MORAES
GABRIEL MIRANDA ACCHAR
ALINE RODRIGUES DE FRANCA
ADRIANA FERREIRA DA SILVA
HENRIQUE NORBERTO GONTIJO ABREU
JOÃO ZACHARIAS DE SA
JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES
VICTOR HUGO SOUSA SANTOS
VINICIUS RIBEIRO PEDRA
ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
FABIO DO ESPIRITO SANTO
JOHNATON MARTINS DE SOUZA
CINTIA ALVES COSTA
DIEGO LIBARDI RODRIGUES
ALANA DIAS SANTANA
GUILHERME MONTEIRO PAULINO
HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS
DIEGO DENER ALVES
LUIZ EDUARDO DE GOUVEIA
BARBARA BISOGNO PAZ
HEITOR JOSE DE JESUS MIRANDA
FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO
MANOEL ALVES PEREIRA
ANDRÉ SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ
PAULA OLIVEIRA PEREIRA
KARLA CRISTINA MANETA FERREIRA
Interessados:
RHANDER LIMA TEIXEIRA
PAULO ROBERTO CIOLA DE CASTRO
GIOVANA KOHATA DE TOLEDO POSTALI STACHETTI
ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO – OAB SE6139
ADRIANO CESAR OLIVEIRA NÓBREGA – OAB CE33847
ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA – OAB MG167192
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2021 – Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais – Anulação – Questão – Prova Objetiva – Acréscimo – Candidatos – Reaplicação – Prova Discursiva – Manutenção.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral