(Disponibilizada no DJ-e nº 134/2024, em 17/06/2024, pág. 2-9)
PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 24 de junho de 2024 (segunda-feira) e as dezesseis horas do dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 21 de junho de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006208-24.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY
Requerido:
EDSON ALFREDO SOSSAI REGONINI
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TRE-MG – Portaria PAD nº 38 de 27 de setembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Eleitoral – Participação – Evento – Político-partidário – Ofício n. 6677.2022/PTM – Inquérito Civil nº153.2022.03.008/7 – Provimento nº 71/CN e 135/CN.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003412-26.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
LORACI FLORES DE LIMA
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
DANILO PEREIRA JÚNIOR
Advogados:
NEFI CORDEIRO – OAB DF67600
CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO – OAB DF69069
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA – OAB DF32493
SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR – OAB DF19277
Assunto: TRF 4ª Região – Portaria PAD nº 16 de 14 de junho de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadores – Juiz convocado – Descumprimento – Decisão – STF – Petição 11.791/DF – Exceção de Suspeição Criminal nº 5044182-80.2023.4.04.7000/PR – Operação Lava Jato.
(Questão de Ordem)
3) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0005564-81.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Portaria nº 46, de 30 de agosto de 2023 – Correição extraordinária – Funcionamento – Presidência – Biênios 2018/2020 e 2020/2022.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001219-72.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogadas:
CAMILA DUARTE MARTINS – OAB MG195879
ANA PAULA SILVA FERREIRA – OAB MG172457
Assunto: TJMG – Resolução nº 973/2020 – Resolução nº 227/CNJ – Art. 2º da Portaria nº 17/2023 – Concessão – Lactantes – Regime – Teletrabalho integral.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001218-87.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogadas:
CAMILA DUARTE MARTINS – OAB MG195879
ANA PAULA SILVA FERREIRA – OAB MG172457
Assunto: TJMG – Resolução nº 973/2020 – Resolução nº 227/CNJ – Art. 2º da Portaria nº 17/2023 – Concessão – Gestantes – Regime – Teletrabalho integral.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001220-57.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS – MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogadas:
CAMILA DUARTE MARTINS – OAB MG195879
ANA PAULA SILVA FERREIRA – OAB MG172457
Assunto: TJMG – Resolução nº 973/2020 – Resolução nº 227/CNJ – Art. 2º da Portaria nº 17/2023 – Concessão – Servidores – Deficientes – Necessidades especiais – Doença grave – Regime – Teletrabalho integral.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005131-77.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
NEIVA IVETE OHSE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Desconstituição – Parecer – Themis Admin 01777-17/000252-1 – Decisão – 8.2023.6552/000647-3 – Indeferimento – Pagamento – Férias proporcionais – Servidora – Aposentada – Voluntariamente.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-82.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogados:
LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA – OAB BA61219
JOÃO FELIPE OLIVEIRA DE MENEZES – OAB BA74614
SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA – OAB BA50762
Assunto: TRF 5ª Região – Processo nº 0800310-38.2019.4.05.8501 – Expedição – Certidão – Ausência – Intimação pessoal – Advogado.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007659-84.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS TRABABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
Assunto: CJF – Desconstituição – Resolução nº 847/2023 – Licença Compensatória – Remuneração – Magistrados – Acúmulo – Funções extraordinárias – Burla – Teto remuneratório – Simetria – Ministério Público – Resolução nº 528/CNJ.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001797-98.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
MYLLA MELO CAVALCANTE DE BARROS AGUIAR
Requeridos:
MARIA VERÔNICA CORREIA DE CARVALHO SOUZA ARAUJO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogados:
MYLLA MELO CAVALCANTE DE BARROS AGUIAR – OAB AL15370
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
Assunto: TJAL – Apuração – Irregularidades – Processo nº 0700361 26.2024.8.02.0091.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000552-52.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO MAYOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessados:
MARCUS RESENDE NEVES GUIMARAES
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887 e OAB DF42391
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA – OAB PR16175
Assunto: TJSC – Edital nº 5/2020 – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina – Revisão – Pontuação – Título – Participação – Eleições.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002582-60.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerentes:
SINDICATO DOS TRABABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – ASSOJAF-MG
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
Assunto: TRT 3ª Região – Suprimento – Déficit – Servidores – Cargo – Oficial de Justiça Avaliador – Autorização – Provimento.
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desqualificação – Pena – Nulidade – Bis in idem – Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
14) REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO OAB DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – Desqualificação – Advertência – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar – Anulação – Audiência de instrução e julgamento – Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY – OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH – OAB RJ225793
MARIANA NÔGA APARICIO – OAB RJ232766
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO OAB DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Sanção – Remoção compulsória – Ausência – Requisitos – Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
16) REVISÃO DISCIPLINAR 0001250-58.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
ARIELSON RIBEIRO LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167-A
Assunto: TJPA – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – Magistrado – PAD nº 0804516- 97.2022.8.14.0000 – Ausência de provas.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001201-61.2023.2.00.0805
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Requerido:
LUÍS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA – OAB DF64454
LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA – OAB DF70546
MANUELLA BONAVIDES AMARAL SOARES DA FONSECA – OAB DF56595 –
MARIA LUIZA DE ARAUJO VALENCA – OAB DF70790
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO – OAB DF42139
RAFAEL CARDOSO VACANTI – OAB DF59550
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO – OAB DF69740
VIVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL – OAB DF46049
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
IGOR CORTIZO QUINTANILHA DO NASCIMENTO – OAB DF73609
MATHEUS TORALLES PIEDADE – OAB DF77284
ANA LUIZA BARROS DE AVILA – OAB DF70006
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI – OAB DF69622
RENNAN FARIA KRUGER THAMAY – OAB SP349564
CAROLINA BRITO CARDOSO – OAB RJ223350
RODRIGO GARCIA DUARTE – OAB DF77448
ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO SIGNORELLI – OAB DF78024
CATARINA DE MACEDO BUZZI – OAB DF74517
CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA – OAB PE60458
Assunto: TJBA – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002576-87.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO MALUCELLI
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Descumprimento – Decisão – STF – Ações Penais 5018184-86.2018.4.04.7000 e 5019961-43.2017.4.04.7000 – Lava Jato – Prisão – Advogado – Parcialidade.
19) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002578-57.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
Requerido:
MARCELO MALUCELLI
Advogado:
JOÃO MARCELO DE CASTRO NOVAIS – OAB DF22762
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Atuação – Processos – Lava Jato – Parcialidade.
20) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002584-64.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
RODRIGO TACLA DURAN
Requerido:
MARCELO MALUCELLI
Advogada:
FLÁVIA TACLA DURAN – OAB SP206732
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – 8ª Turma – Irregularidades – Operação Lava Jato – Parcialidade.
21) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002616-69.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
Requerido:
MARCELO MALUCELLI
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Atuação – Processos – Lava Jato – Parcialidade.
22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000602-15.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MARCO AURELIO FERENZINI
Requeridos:
GILSON SOARES LEMES
JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO
Advogados:
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB RJ109359
ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB MG211142
BÁRBARA SOUZA LIMA NOVAES – OAB MG175735
CIRO COSTA CHAGAS – OAB MG124645
RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA – OAB MG148551
FILIPE AUGUSTO GONÇALVES MACHADO BENEDITO – OAB MG199683
PEDRO HENRIQUE MOURÃO DE SOUZA – OAB MG192310
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – OAB DF25341
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria nº 5720/2022 – Designação – Desembargador – Superintendente Jurídico Institucional – Fechamento – Escritório de representação – Retorno – Atividades judicantes.
23) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000408-15.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MARCONI FERNANDES MAIA
Requerido:
JOSÉ GILVAN PACIFICO VIEIRA
Advogado:
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB DF21529
Assunto: TJCE – Afastamento – Cartório do 2º Ofício extrajudicial de Independência – CE- Inadimplência – Repasse – Tributos – Faadep – Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria do Estado do Ceará.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002448-33.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – OAB SE11428 e OAB PR99640
Assunto: Art. 3º, § 2º, da Resolução nº 80/CNJ – Art. 66, § 2º, do Provimento nº 149/CN – Provimento nº 77/CN – Possibilidade – Nomeação – Interino – Vínculo – Parentesco – Magistrados – Desembargadores – Ministros – Tribunal vinculado – Discriminação indireta.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral