(Disponibilizada no DJ-e nº 46/2023, em 09/03/2023, pág. 2-19)
PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 16 de março de 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 24 de março de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001488-14.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Homologação – Lista Geral de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas – Ofício CC nº 01/2023.
2) ATO NORMATIVO 0001239-63.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 416/CNJ – Prêmio Juízo Verde.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003993-12.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VÁLBER AZEVÊDO DE MIRANDA CAVALCANTI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA – OAB PB23998
MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO – OAB PB25078
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – OAB PB3728
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO – OAB PB10737
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
JACKELINE CARTAXO GALINDO – OAB PB12206
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO – OAB PB14370
JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – OAB PB16044
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
Assunto: TJPB – Portaria nº 7, de 28 de junho de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Delegatário – Titular – Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa – Violação – Lei nº 8.935/1994 – Provimento nº 100/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001017-32.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
DELANO SERRA COELHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT 22
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TRT 22ª Região – Revisão – PROAD nº 199/2021 – Concessão – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ – Magistrado – Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato – PI – Lei nº 13.095/2015 – Resolução CSJT nº 155/2015.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005753-30.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL – OAB/RS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
SINDICATO DOS HOSPITAIS E CLINICAS DE PORTO ALEGRE – SINDIHOSPA
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FETAPERGS
FEDERAÇÃO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DO RIO GRANDE DO SUL – FEDERASUL
FEDERAÇÃO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FEDERACON
SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – SINCONTECSINOS
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDJUS/RS
ASSOCIAÇÃO DAS ADVOGADAS E DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ACRIERGS
Advogados:
RICARDO FERREIRA BREIER – OAB RS30165
RACCIUS POTTER – OAB RS73485
ROBERTA SCHAUN DA SILVA – OAB RS67855
IVAN PARETA DE OLIVEIRA JUNIOR – OAB RS93974
RUBIA GONÇALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS – OAB DF64190-S
ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHAES – OAB AM5373-A
FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO – OAB DF37576
BRUNO DIAS CANDIDO – OAB MG116775
VERENA DE FREITAS SOUZA – OAB DF32753
CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER – OAB RS3253
CRISTIANO DIEHL XAVIER – OAB RS57107
TIAGO BECK KIDRICKI – OAB RS58280
ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO – OAB RS50392
MILTON TERRA MACHADO – OAB RS24114
FABIANA LEMOS MARQUES – OAB RS78950
DENISE BALLARDIN – OAB RS47784
LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN – OAB RS67643-A
DENISE BALLARDIN – OAB RS47784
JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR – OAB RS51036
EDUARDO ÁVILA GOMES – OAB RS62594
BALLARDIN, DARZONE & GOMES – ADVOGADOS S/S – OAB RS1229
CASTROC, OSORIO E PEDRASSANI ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS1237
Assunto: TJRS – Divulgação – Instabilidade – Sistemas de Informática – Restabelecimento – Atendimento – Horário padrão – Revogação – Restrições – Carga – Autos – Advogados – Cumprimento – Resolução nº 341/CNJ – Disponibilização – Salas – Depoimentos – Garantia – Faculdade – Sustentação oral – Tempo real – Definição – Prazo – Informações – Andamento – Digitalização – Autos físicos – Prevenção – Contágio – COVID-19 – Coronavírus.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000963-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
HELEINE PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessado:
MARCOS ALBERTO PEREIRA SANTOS
Advogado:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – OAB DF19445
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – OAB DF22915
JESSICA BAQUI DA SILVA – OAB DF51420
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – OAB DF23151
CYPRIANO E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB DF2646/15
Assunto: TJPA – PA-EXT-2020/02196 – Pedido de Providências nº 0004098-40.2020.2.00.0814 – Desconstituição – Portaria nº 3.247/2018-GP – Irregularidade – Cumulação – oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Marabá – PA – Serviço de Notas da Comarca de Marabá – PA.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006508-20.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
GIULLIANO TOZZI COELHO
LUIZ EDUARDO FREYESLEBEN SILVA
MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
PEDRO ITALO DA COSTA BACELAR
RAFAEL GIL CIMINO
VITOR STAGI ALMADA
WOLFGANG OTÁVIO DE OLIVEIRA DUARTE STUHR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
Assunto: TJSC – Edital nº 5/2020 – Concurso Público para Ingresso, por Provimento e/ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina – Interrupção – Prova Escrita e Prática – Anulação – Questão – Validade – Retificação – Resultado Definitivo.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0001298-85.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
Assunto: TJPB – Revisão – PAD nº 0000114-13.2021.815.0000 – PA TJ 2021064901 – Ilegalidade – Pena – Remoção compulsória – Magistrado.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004171-58.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
FABIANO AFONSO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
VANESSA POLASTRINE – OAB MG86795
Assunto: TJMG – Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 1.0000.17.009012-0/019 e nº 1.0000.17.009.012-0-041 – Julgamento – Órgão Especial – Composição – Manobra – Juiz Natural – Violação – Suspensão – Sessão de Julgamento.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003958-52.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FREDDIE COSTA NICOLAU
PAULO EDUARDO DA SILVA
ARILDO OSMAR DE MORO
UNIÃO MARACAIENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARACAÍ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – TRE-SP
Advogados:
HUGO ROCHA – OAB SP382070
EDERSON BUENO – OAB SP264894
RENATO FRANZOSO DE SOUZA – OAB SP209978
ROSARIA SPAMPINATO SILVEIRA – OAB SP399893
VICENTÔNIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA – OAB SP326970
Assunto: TRE-SP – Transferência – Cartório da 290 Zona Eleitoral – Município de Maracaí – Processo 0600165-97.2022.6.26.0000.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007798-07.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FRANCYLDO MARQUES DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14
Assunto: TRT 14ª Região – Desconstituição – Indeferimento – Pagamento – Adicional de Qualificação – Servidor – Reconhecimento – Cursos – Educação Ambiental – Sustentabilidade – Área – Interesse – Tribunal – Resolução nº 400/CNJ – Processo nº 5330/2021.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004235-68.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ARTHUR LACHTER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS – OAB DF67219-A
KAUE DE BARROS MACHADO – OAB DF30848-A
Assunto: TJDFT – Autorização – Afastamento – Magistrado – Feriado – Dia do perdão – Yom Kipur – Religião – Judaísmo – Necessidade – Compensação – Violação – Liberdade – Crença – Processos nºs 0020664/2019 e 0010969/2020.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006763-75.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
JOÃO BATISTA LAZZARI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ALINE DE ALMEIDA
ALINE VASCONCELOS BARROS
AMANDA HARTER BALLADARES
ANDRÉ PRUDENTE EDDINE
CAMILA COSTA XAVIER
DEBORA FERNANDA PERIOTO BAYER
FERNANDO MEDEIROS FERREIRA
GUSTAVO DE REVOREDO PUGSLEY
HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO
ISIS CALDEIRA MANSUR MONTEIRO
JOÃO PAULO MACHADO PIRATELLI
LAYLA KURBAN
MANUEL SOUZA VIEIRA
MARCELLE ANDRADE RIBEIRO
MARCONE ALVES MIRANDA
MARINA COSTA ASSAD SALEH
MARIELE MICHALOWSKI COSECHEN CANESTRARO
PATRICIA APARECIDA RHODEN
PEDRO ANTONIO CROCETTA
RAFAELA WILDNER DE MEDEIROS
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
Advogados:
ROSANGELA PATRÍCIA DE CARVALHO VAN LINSCHOTEN – OAB SC10277
JORGE ANTONIO MAURIQUE – OAB RS18676
SIMONE TASCHEK – OAB SC10181
GABRIEL MASSOTE PEREIRA – OAB MG113869
Assunto: TJPR – 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Alteração – Nota – Prova de títulos – Desconsideração – Validade – Diplomas de mestrado e doutorado – Dupla titulação – Resolução nº 81/CNJ.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004267-73.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA – OAB DF31051
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO – OAB DF20334
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE – OAB DF24923
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF – OAB DF17161
Assunto: Cumprimento – Resolução nº 238/CNJ – Necessidade – Precedência – Parecer – Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NATJUS – Decisões – Processos relacionados – Saúde suplementar.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004636-67.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
WALTER MARTINS MAIA – OAB DF66093
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: CNJ – Disponibilização – Informação – Relatório Justiça em Números – Quantitativo – Mulheres – Carreira da magistratura – Classificação – Ramo – Estado – Tribunal – Instância.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006552-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
DALVA BARBOSA DE ARAÚJO
FRANCISCA MARIA DE MEDEIROS NUNES SIQUEIRA
GERUSA XAVIER MACENA
IZABEL MONTEIRO DE ABREU SANTOS
JANE FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA
MARCIA LUCIA VIRGINIO PATRIOTA
MARIA DO SOCORRO BARBOSA SORIANO DE SOUZA
REJANE MERCIA FREIRE RABELO
SILVANA MORAES MARANHAO
SONIA MARIA LUCENA DE MIRANDA FONSECA
TERESA CRISTINA MENDONCA NOTARO
MARIA BERNADETH VASCONCELOS DE ALMEIDA
MARIA ENGRACIA PAES FREIRE FALCÃO
MARIA LUCIA BARROS SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
IGOR RODRIGUES DA SILVA – OAB PE27334
MARCOS ANTÔNIO TAVARES DE ALBUQUERQUE – OAB PE16720
Assunto: TJPE – Resolução nº 451/2021 – Instrução Normativa nº 14/2020 – Programa de assistência à saúde suplementar – Benefício do Auxílio-Saúde – Pensionistas – Magistrados – Servidores – Exclusão – Ilegalidade.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006533-33.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE GOIÁS – ANOREG/GO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
RICARDO TEODORO SOUZA – OAB GO31717
MARTIUS ALEXANDRE GONÇALVES BUENO – OAB GO23759
Assunto: TJGO – Desconstituição – Decisão – Processo nº 202206000341829 – Ofício Circular nº 163/2022 – Instalação – Postos Avançados – Sedes – Serventias extrajudiciais – Vedação – Sucursal – Art. 43 da Lei nº 8.935/1994.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007408-03.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
FRANCISCO ALVES VERAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ARTHUR GOMES BONFIM MENDONÇA – OAB CE27881
Assunto: TJCE – Desconstituição – Declaração – Vacância – 2º Ofício de Notas de Mombaça – CNS nº 02.051 – Abstenção – Disponibilização – Serventia – Concurso público.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004074-05.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
INSTITUTO PAULISTA DE MAGISTRADOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAN
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS – ASMETO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE – ASMAC
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS – ALMAGIS
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
CAMILLA BORGES MARTINS GOMES – OAB RJ179620
DANIEL ANTÔNIO DE MORAES SARMENTO – OAB RJ73032
ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – OAB DF37951
Assunto: AMB – Edição – Resolução – Regulamentação – Permuta – Magistrados Estaduais – Tribunal de Justiça – Diferentes – Estados – Federação.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006009-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAPECÓ – SC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Desconstituição – Resolução CM nº 8/2014 – Violação – Princípios – Juiz natural – Separação de poderes – Julgamento – Causas – Programa Lar Legal – Contrariedade – Lei Federal nº 13.465/2017 – Inconstitucionalidade.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007071-14.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
LUIZ RANULPHO PINHEIRO LOBO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
SHIRLEY VIANA MARQUES – OAB PA14940
JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES – OAB PA018476
DIEGO CELSO CORREA LIMA – OAB PA23753
Assunto: TJPA – Desconstituição – Nomeação – Interina – 1º Ofício da Comarca de Igarapé-Miri – PA – CNS nº 06.673-8 – Nepotismo – Provimento nº 77/CN.
22) CONSULTA 0000155-27.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ANDRE GUSTAVO CAVALCANTI VENTURA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Art. 14 da Resolução nº 233/CNJ – Vedação – Exercício – Cargo – Perito – Servidor – Poder Judiciário – Aplicação – Função – Assistente técnico – Processos judiciais.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007487-79.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA – OAB PR16175
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES – OAB SP353160
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Ata nº 97 – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Problemas Técnicos – Reaplicação.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
GUILHERME AUGUSTO FACCENDA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ALI NASSER HUDA
ALINNE CARDOSO DA SILVA
CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI
FRANCIELE PETRY
IURI FERREIRA BITTENCOURT
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
PRICILA KRAHL
RAFAEL CUNHA GARCIA
ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
Advogados:
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA – OAB RS80364
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO – OAB RS80568
RAMÃNNA DAMÁZIO – OAB RS106694
VICENTE FIDELIS FACCENDA – OAB RS116674
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS – OAB SE6387
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Problemas Técnicos – Reaplicação.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008118-28.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES – OAB BA13012
PAULO JOSÉ VEIGA VALENTE – OAB BA54927
DANIEL RIBEIRO PEREIRA – OAB BA58651
CARLOS RODRIGUES RIBEIRO – OAB SP337391
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO – OAB RJ071111
MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO – OAB BA65380
ROBERTO SANTOS OLIVEIRA – OAB BA28714
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – OAB BA30756
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – OAB BA23985
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0010541-92.2018.2.00.0000 e Pedido de Providências nº 0010542-77.2018.2.00.0000 – Apuração – Irregularidades – Condução – Processos trabalhistas nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 0001330-73.2014.5.05.0132 e 005100-59.2009.5.05.0034 – Esquema – Quinta turma – Conluio – Advogado – Irmão – Desembargadora – Assédio – Coação – Juízes de primeiro grau.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007674-87.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
MAURÍCIO DOS SANTOS PIMENTEL – OAB BA47558
Assunto: TJBA – Serventia Extrajudicial – Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca De Utinga – BA – Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Iraquara – BA, Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Souto Soares – BA – Tabelionato de Notas com Função de Protestos de Souto Soares – BA – Interino – Manutenção – Irregularidades – Inspeção – Correição Extraordinária – PJECOR – Processo nº 0000453-16.2022.2.00.0853.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007944-14.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ELIEZER LIMA DA SILVA
ERICA MOREIRA COSTA
JACQUESON FERREIRA ALVES DOS SANTOS
JESSICA GOMES DIAS
SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessado:
ADRIANO CESAR OLIVEIRA NOBREGA
Advogados:
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA – OAB PE58028
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
ADRIANO CESAR OLIVEIRA NOBREGA – OAB CE33847
Assunto: TJMA – Edital nº 1/2022 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto – MA – Ilegalidade – Item 2.3 – Espelho Preliminar – Correção – Irregularidade – Padrão de resposta – Prova – Sentença Criminal.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007328-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
JOSIANE NOGUEIRA SILVA FREITAS
Requeridos:
JUÍZO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE RIO PARANAÍBA – MG
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CGJMG
Advogado:
JADIR SOUTO FERREIRA – OAB MG89203
Assunto: TJMG – AVISO nº 152/CGJ/2022 – Portaria da Direção do Foro Nº 14/2022 TJMG 1ª/RPA- COMARCA/RPA ADM.FORUM – Desconstituição – Acumulação – Serventias extrajudiciais – Comarca de Rio Paranaíba – Registro Civil das Pessoas Naturais – 1º Tabelionato de Notas – Manutenção – Interina.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000947-78.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CLAUDETE MARIA FERNANDES MAIA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Advogado:
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB DF21529
Assunto: TJCE – Desconstituição – § 4º do art. 12 do Provimento nº 14/2022 – CGJCE e § 4º do art. 73 do Provimento nº 04/2023 – CGJCE – Portaria nº 01/2023 – Afastamento – Preposta – Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, Serviços Notariais e Registrais de Limoeiro do Norte – Nepotismo póstumo – Delegatária – Provimento nº 77/CN.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007293-79.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
EDER FRANCISCO DE ASSIS MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Assunto: TJAP – Cumprimento – Lei Estadual nº 1.436/2009 – Atualização – Anual – Tabela – Custas – Extrajudiciais – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC IBGE.
31) INSPEÇÃO 0003694-35.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Assunto: TRT 5ª Região – CorOrd 000145-69.2022.2.00.0500 – Ofício TST.CGJT Nº 782/2022 – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2020.
32) INSPEÇÃO 0001498-92.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2
Assunto: Ofício nº 0311724/CJF – Portaria nº 77-CJF – Comunicação – Inspeção – TRF 2ª Região – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018.
33) INSPEÇÃO 0003454-46.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO – CORJMU
Requerida:
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR – 12ª CJM
Assunto: STM – Ofício Corregedoria mº 2607021 – Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar – 12ª CJM – Manaus – AM.
34) INSPEÇÃO 0008566-30.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO – CORJMU
Requerida:
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
Assunto: STM – Ofício Corregedoria nº 2388167 – Correição Geral – Auditoria da 9ª CJM – Campo Grande – MS – Termo de Cooperação Técnica n. 003/2019.
35) INSPEÇÃO 0004030-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT 7
Assunto: TRT 7ª Região – Ofício TST.CGJT nº 870/2022 – Correição 000158-68.2022.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2020.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001084-94.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJBA – Ofício nº 153/2022-GP – Autorização – Convocação – Juízes auxiliares – Corregedoria das Comarcas do Interior – CCIN do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Resolução nº 72/CNJ.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005417-89.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
LEVI ADRIANI FELICIO
Requerido:
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO – DMF
Advogados:
PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO – OAB DF26544
THAINÁ RODRIGUES LEITE – OAB DF67408
BRUNO HENRIQUE DE MOURA – OAB DF64376
VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA – OAB DF60285
OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI – OAB DF32163
Assunto: CNJ – Providências – Expedição – Certidão – Cópias – Mandados de Prisão.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003912-97.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
RODRIGO DA SILVA UTZIG
Requerido:
SUELI PEREIRA PINI
Advogado:
RODRIGO DA SILVA UTZIG – OAB AP537
Assunto: TJAP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Parcialidade – Magistrada – Processos n°s 0001177-77.2019.8.03.0000, 0001330-13.2019.8.03.0000, 0000145-66.2021.8.03.000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
39) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000925-88.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
PAULO CÉZAR DIAS
EDUARDO CESAR FORTUNA GRION
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA – OAB MG47254
ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO – OAB MG151000
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMG – Correição Extraordinária – CorOrd 9653-55.2020 e CorOrd 9654-40.2020 – TJMG – DET6.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005916-10.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ 20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO OAB RJ1370-B
LEONARDO GRECO – OAB RJ 21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ 153203
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
BRUNA DE LIMA MENDONÇA – OAB RJ 167314
WESLEY BATISTA DE ABREU OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES OAB RJ227540
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO – OAB RJ001370-B
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB RJ109359
BARBARA SOUZA LIMA NOVAES – OAB MG175735
CIRO COSTA CHAGAS – OAB MG124645
RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA – OAB MG148551
ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB MG211142
CAMILA LUCCHESI ABRANCHES DE CARVALHO – OAB MG136277
PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA – OAB MG192310
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0664143 – Ofício Único de Armação dos Búzios.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008361-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA
Advogados:
SERGIO MANDELBLATT – OAB RJ78509
DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT – OAB RJ096096
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo SEI nº 2021-0624129 – Delegatário – 10° Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007861-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerida:
MÔNICA MOREIRA DE BIVAR
Advogados:
CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA – OAB DF25831
VICTOR FÉLFILI ARAGÃO – OAB DF35325
GABRIELA SILVA MELO – OAB DF49385
KATIA FONSECA KONDA – OAB DF53021
RAUL AMARO DE ARAÚJO – OAB DF61082
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2021-0618544 – Delegatária – Ofício Único do Município de São João da Barra – RJ.
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001498-29.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB/DF 41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB/DF 62356
Assunto: CNJ – Providências – Alteração – Resolução nº 294/CNJ – Estabelecimento – Piso – Reembolso – Planos de saúde – Magistrados.
44) ATO NORMATIVO 0007543-15.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 294/CNJ – Programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral