(Disponibilizada no DJ-e nº 34/2023, em 23/02/2023, pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
3ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 2 de março de 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 10 de março de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0000749-41.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 163/CNJ – Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
2) ATO NORMATIVO 0003554-98.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751 –
LAÍSSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
Assunto: Alteração – Resolução nº 321/CNJ – Omissão – Termo inicial – Licença paternidade – Alta hospitalar do recém-nascido.
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006248-40.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455
Assunto: TJBA – Resolução nº 05/2020 – Desconstituição – Indeferimento – Remarcação – Férias – Magistrados.
(Ratificação de liminar)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000896-04.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ALAOR PIACINI
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA – OAB DF17540
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA – OAB DF62768
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 1, de 15 de fevereiro de 2022 – Impedimento – Magistrado – 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis – GO – Irregularidades – Atuação – Processos nºs 1006095-67.2019.4.01.3502, 1001922-97.2019.4.01.3502 e 1017310-26.2017.4.01.34000 – Parcialidade – Omissão – Informação – Órgão correcional.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005355-49.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO – OAB DF33192
LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA – OAB DF57886
Assunto: TJBA – Portaria nº 12, de 22 de agosto de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Deferimento – Medida liminar – Beneficiado – Organização criminosa – Mandado de Segurança nº 8002657-94.2019.8.05.0000 e 800656-39.2019.8.05.0000.
(Prorrogação de prazo)
6) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002210-92.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAL – CNJ
Assunto: Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcello Terto e Representante do Senado Federal)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008532-55.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – CGJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR – OAB MA5980
DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL – OAB MA9355
CAVALCANTE DE ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA508
Assunto: TJMA – Revisão – Resolução GP nº 75/2020 do TJ/MA – Restrição – Competência – Vária Agrária – Imóveis rurais – Interesse – Entes públicos – Conflito – Lei Complementar nº 220/2019 – Viabilização – Inspeções – Pagamento – Diárias.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
8) CONSULTA 0005203-11.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – Consulta – Incidência – Teto Constitucional – Pagamento – Cumulativo de Pensão Civil – Divergência – Entendimento – Prolatado – Tribunal de Contas da União – Conselho Nacional de Justiça.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006877-14.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ISRAEL SIQUEIRA DE ABREU CAMPOS
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – CGJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – ANOREG/TO
Advogados:
ADWARDYS DE BARROS VINHAL – OAB TO2541
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – OAB TO6453-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
Assunto: TJTO – Exclusão – Cartório de Registro de Imóveis de Palmas – Lista de vacância – Edital nº 001/2022 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Tocantins – Validade – Provimento – Emenda Constitucional 110/2021 – ADI nº 7143 – Rcl 51.692 – Art. 18-A ao ADCT da CF/88.
(Vista regimental ao Conselheiro Representante do Senado Federal)
10) CONSULTA 0009179-50.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CARLOS ANDRE DA SILVA COSTA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Registro Civil – Possibilidade – Reconhecimento – Paternidade – Maternidade – Socioafetiva – Filiação – Ascendentes – Avós – Arts. 10, §3 e 14, §1º do Provimento 63/CN – Alterado – Provimento nº 83/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006445-63.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
INÊS MARCHALEK ZARPELON
Advogado:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Magistrada – Decisão – Processo nº 0017441-07.2018.8.16.0013 – Racismo – Raça – Preconceito – Discriminação – Cor da pele.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001313-54.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Assunto: Insp 6008-85.2021 – TJRR – DET20 – Análise – Pagamento – Auxílio Capacitação – Magistrados – Resolução TJRR nº 30/2015 – LCE nº 75/2004 – Item 7.7 do Relatório de Inspeção.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008806-19.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Assunto: TJSE – Providências – Acesso – Autos – Processo nº 0001518-02.2020.8.25.0083 – Art. 3º da Resolução nº 121/CNJ.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007588-19.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO – OAB DF29595
JOÃO MARCELO ARANTES MOREIRA E SOUZA – OAB DF71811
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
Assunto: CNJ – Suspensão – Decisão – PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 – Participação – Entidades representativas – Servidores – Debates – Retorno – Atividade presencial – Poder Judiciário da União – Formação – Grupo de trabalho – Multidisciplinar.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007387-27.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA PARAÍBA – SINAD-PB
Requerido:
FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS – FONAJE
Advogado:
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA – OAB PB5672
Assunto: Irregularidade – Utilização – Enunciados – FONAJE – Força de Lei.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004794-25.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CLINICA SAYEGH ODONTOLOGIA E MEDICINA INTEGRADA LTDA
Requeridos:
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE ARUJÁ – SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Revisão – Normas de Serviço da Corregedoria, Tomo II, Seção IV, Capítulo XVII, itens 47.2 e 47.2.3 a 47.2.5 – Divergência – Provimento n° 63/CN – Gratuidade – Emissão – Segunda via – Certidão de nascimento, casamento e óbito – Cobrança – Emolumentos – Averbação – CPF – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Arujá – SP.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
JESUS FREDERICO ARTEAGA KZAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Providências – Melhoria – Sistema – Peticionamento eletrônico – Juizados Especiais – E-SAJ – Requerente – Desassistido de advogado.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000682-47.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – OUVIDORIA DAS MULHERES
Requerido:
M.S.
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
LEANDRO RACA – OAB SP407616
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002966-91.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
EVANDRO REIMÃO DOS REIS
Requerido:
IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
Advogado:
HILDÉCIO MACEDO DE FARIA – OAB BA7125
Assunto: TRF 1 Região – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado – Irregularidades – Suspeição – Foro íntimo – Redistribuição – Juiz Substituto – Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF – Processo nº 1014149-32.2022.4.01.3400.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003983-65.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
JOSÉ FARIAS CASTRO
MARIA NILTA APOLONIO CASTRO
Requerido:
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO
Advogados:
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES – OAB DF13455
ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA – OAB DF483/98R.S.
Assunto: TJBA – Bloqueio – Matrículas – Terras devolvidas – Irregularidades Ação Anulatória nº 8000199-21.2020.8.05.0081 – Processos nºs 8000499-51.2018.8.05.0081, 0000037-76.1994.8.05.0081, 0000047-86.1995.8.05.0081, 0000228-23.2014.8.05.0081, 0000378-72.2012.8.05.0081 – Vara Cível da Comarca de Formosa do Rio Preto – BA – Operação Faroeste – IPL 1258/DF, PBAC 10/DF e AP 940/DF.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003101-06.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
SANTIAGO ANTONIO FUMAGALLI
Requeridos:
MARCELO CARLIN
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
REYNALDO SOARES DA FONSECA
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
JOEL ILAN PACIORNIK
JESUÍNO APARECIDO RISSATO
ANA LIA BARBOZA MOURA VIEIRA LISBOA CARNEIRO
Advogado:
DANIEL CARUSO MENOCCI – OAB PR100951
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Condenação – Criminal – Reconhecimento fotográfico – Processo nº 0044079-30.2015.8.24.0023.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004247-82.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
RAFAEL SCHIMANSKI GWADERA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Assunto: TRT 9ª Região – Critérios – Equitativos – Nomeação – Peritos – Cadastro – Limitação – Indicações – Resolução nº 233/CNJ.
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002712-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Ofício nº 371/2021/GCGJ – Processo Administrativo SAJ n.º 0000140-80.2020.8.02.0073 – 6ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca – AL.
24) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007451-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ
Requeridos:
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO
TACIO GURGEL BARRETO
ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL
HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848-A
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309-A
LEON SIMOES DE MELLO – OAB CE29493-A
JULIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – OAB CE33685-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: Ofício nº 076077/2020-CPPE – Habeas Corpus STJ nº 603618/CE – Apuração -Morosidade – TJCE – Apreciação – Homologação – Prisão em flagrante – Violação – Art. 310 do CPP – Resolução nº 213/CNJ.
25) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007593-41.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrada – Manifestação – Redes sociais – Violação – Provimento nº 135/CNJ – Resolução nº 305/CNJ.
26) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007017-48.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDER SIVERS
Advogados:
MARCOS ANTÔNIO BENASSI – OAB SP105460
MARIA CRISTINA KUNZE DOS SANTOS BENASSI – OAB SP108382
SYMARA PEREIRA PORTO – OAB BA55701
BENASSI E KUNZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP13008
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Manifestação – Redes sociais – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 71/CN – Provimento nº 135/CN.
27) REVISÃO DISCIPLINAR 0007296-68.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessado:
SEVERINO RODRIGUES DE SOUSA
Advogados:
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: TJPE – Revisão – PAD nº 439/2018 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005597-08.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CESAR AUGUSTO DI NATALE NOBRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
ZOCKUN & FLEURY ADVOGADOS – OAB SP9906
Assunto: TJSP – Edital nº 01/2021 – 12º concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Informação nº 81012/2022 – Candidato – Descoberta – Deficiência – Momento posterior – Inscrição – Inclusão – Vagas – Portadores de deficiência.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008002-17.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO
Requerida:
SILVANA APARECIDA DE CASTRO LOPES CORREIA
Advogado:
TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO – OAB MG131829
Assunto: TJMG – Servidora – Escrivã – Irregularidades – Infrações Funcionais – Parecer – Aplicação – Penalidade – 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte – MG.
30) CONSULTA 0009075-58.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerentes:
CRISTIANO CARDOSO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CRISTIANO CARDOSO – OAB SC12941
Assunto: Aplicabilidade – Artigo 129, “6º”, da Lei nº 6.015/1973 – Necessidade – Registro – Cartório de Registro de Títulos e Documentos – Documentos estrangeiros – Celebração – Protocolo – Convenção do Apostilamento de Haia – Exigência prévia – Elaboração – Escritura Pública.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO – OAB RJ217819
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJRJ – Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 – Ausência – Magistrada – Audiências – Processo nº 0010968-07.2011.8.19.0000.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral