(Disponibilizada no DJ-e nº 77/2024, em 17/04/2024, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
2ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 24 de abril de 2024 (quarta-feira) e as dezesseis horas do dia 26 de abril de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 23 de abril de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005326-96.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
Advogados:
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAUNA – OAB DF73456
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJBA – Portaria nº 10, de 19 de agosto de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Exigência – Parcela de remuneração – Servidora comissionada – Rachadinha.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008017-83.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ELITON DE OLIVEIRA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CGJRO
Advogados:
DOMERITO APARECIDO DA SILVA – OAB RO10171
FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO – OAB BA5483
DOMERITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RO220/0133
Assunto: TJRO – Substituição – Ad hoc – Interinidade – Afastamento – Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Jaru – RO – Suspensão – Decisão Administrativa CGJ nº 929/2022 – Processo Administrativo SEI nº 0000196-62.2022.8.22.8003 – ADI 1.183.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0003912-63.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
ANA PAULA AZEVEDO GOMES
Advogados:
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297-A
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303-A
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ95142-A
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT – OAB RJ141764
Assunto: TJRJ – Revisão – Decisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0002108-62.2021.2.00.0819 – Magistrada – 7ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0005647-34.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
RERISON STENIO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogado:
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526-A
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TRT 2ª Região – Revisão – Arquivamento – Procedimento disciplinar – Elevado – Volume – Processos – Aguardando sentença – Descumprimento – Planos de trabalho.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0007948-51.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
Assunto: TJMA – Processo Administrativo Disciplinar nº 50.058/2019 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Nulidade – Julgamento – Cerceamento de Defesa – Pena – Desproporcionalidade – 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias – MA.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0005434-28.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
VANDERLEI RAMALHO MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
LEONARDO MIRANDA MAIOLI – OAB ES15739-A
MARCO ANTONIO GAMA BARRETO – OAB ES9440-A
HENRIQUE ZUMAK MOREIRA – OAB ES22177-A
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO – OAB ES22382-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
FLAVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
Assunto: TJES – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002890-49.2019.8.08.0000 – Pena – Aposentadoria compulsória – Absolvição.
7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002105-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
Assunto: TJDFT – Apuração – Desídia – Morosidade – Prescrição – Processos – Operação Caixa de Pandora.
8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001504-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA
Interessados:
MARCO BONTEMPO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FELIPE NÓBREGA ROCHA – OAB SP286551-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
HUDSON EDUARDO FRANK ARAÚJO – OAB DF62793
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS – OAB RJ236009
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
Assunto: TJRR – Apuração – Irregularidades – Tramitação – Processos – Matéria de saúde pública – Litigância predatória – Parcialidade.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CLEONICE DE SOUZA LIMA
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
VANILDO JOÃO PEDRINI
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS – OAB BA66302
YURI BURI – OAB BA62326
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
NELSON BUGANZA JUNIOR – OAB SP128870
NATHÁLIA FERNANDA MORAES BUGANZA – OAB DF46018
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE – OAB DF63769
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Irregularidades – Infração Disciplinar – Magistrados – Agentes Públicos.
(Vista regimental à Conselheira Renata Gil)
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002421-84.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES – OAB DF71217
LUCIANA PADILLA GUARDIA – OAB SP376472-A
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA – OAB DF72895
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SE727B
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS – OAB DF1990
Assunto: TJSE – Portaria PAD nº 15 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Venda de sentenças – Desembargador – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Operação Poço Vermelho – Inquéritos 1.072/DF e 1.095/DF.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002117-85.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
ALBA DOCELINA RIBEIRO TENORIO
ALCIOMAR CECCON
ANELISE DABLE DE MELLO
ARIONALDO DOS PASSOS LUCARDO
EDILAMAR LOPES GONZALEZ
ELMA TEREZA PUNTEL
GLACY PEREIRA DA CRUZ
IARA MONGELOS WALLIM
JOÃO GILBERTO MARRONI VITOLA
JOSÉ HEIDRICH GUERRA
JOSEANDRA BARISON BARCELLOS
JOSEANE THEREZINHA DOS REIS ESTIVALET
LIANE MARIA REBELLO HORTA GORGEN
LUIZ REGIS GOULART
MARA KARAM DA CONCEIÇÃO
MARIA ALICE MARQUES RIPOLL MACEDO
MARIA DA GRAÇA FERNANDES FRAGA
MARIA LÚCIA RUIZ PETRUCCI
NELSON MAURÍCIO GRUPPELLI
NOEMI ROSA MOREIRA
PATRÍCIA SOUZA SILVEIRA DE ARAÚJO
PAULO CESAR BOARETTO
SYLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
UIARA MARIA CASTILHO DOS REIS
VALÉRIA LUCIA CHEMELLO FAVIERO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
BRUNA LACERDA CARDOSO – OAB RS103321
RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA – OAB RS54927
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJRS – Pagamento – Retroativo – Implantação – Regime – Subsídio mínimo nacional – Magistrados pretores – Processo Administrativo nº 0023-20/000043-7 – Lei nº 11.143/2005.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003791-98.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ALBERT DANAN
Requerido:
CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
DAVID AZULAY – OAB RJ176637
Assunto: TJRJ – Processo Administrativo Disciplinar – PAD – Processo nº 2019-0232526 – Delegatário – Ofício Único de Armação dos Búzios – RJ – Penalidade – Perda da Delegação – Recurso Administrativo – Processo nº 0000168-60.2021.8.19.0810 e 0000332-25.2021.8.19.0810.
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004498-66.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO TEIXEIRA DE MATOS JUNIOR
Advogado:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA– OAB DF46056-A
Assunto: Insp 68-71.2023 – TJAP – Apuração – Envolvimento – Esposa – Magistrado – Facção criminosa.
(Ratificação de liminar)
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral