(Disponibilizada no DJ-e nº 24/2023, em 09/02/2023, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
2ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 16 de fevereiro de 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 24 de fevereiro de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006961-15.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
MARIA APARECIDA DE CASTRO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Interessados:
MARCOS LEITE MARCOLINO
DEBORA TOME DE SOUSA
MELINA BASTOS ROCHA ARAUJO
JOSE DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES
RAFAEL LEITE ALBUQUERQUE MORENO
ARIANE ALMEIDA CRO BRITO
Advogados:
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ – OAB DF28061
WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA – OAB DF36091
MARCOS MOREIRA MARCOLINO – OAB MG50164
FERNANDO AVILA NONATO – OAB BA17484
Assunto: TJCE – Resolução nº 80/CNJ – Provimento nº 77/CN – Manutenção – Interino – Cartório do 4º Ofício da Comarca de Sobral – CE – Desconstituição – Arts. 17 e 38 do Provimento nº 14/2022 CGJ/CE – Irregularidade – Limitação – Interinidade – 6 (seis meses) – ADI nº 1.183/DF.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008118-28.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
ROBERTA INACIO BREDA – OAB DF61860
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CLAUDIO CAIRO GONCALVES – OAB BA13012
PAULO JOSE VEIGA VALENTE – OAB BA54927
DANIEL RIBEIRO PEREIRA – OAB BA58651
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO – OAB RJ071111
MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO – OAB BA65380
ROBERTO SANTOS OLIVEIRA – OAB BA28714
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – OAB BA30756
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – OAB BA23985
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0010541-92.2018.2.00.0000 e Pedido de Providências nº 0010542-77.2018.2.00.0000 – Apuração – Irregularidades – Condução – Processos trabalhistas nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 0001330-73.2014.5.05.0132 e 005100-59.2009.5.05.0034 – Esquema – Quinta turma – Conluio – Advogado – Irmão – Desembargadora – Assédio – Coação – Juízes de primeiro grau.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003353-77.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FABIANO ALMEIDA RESENDE – OAB BA18942
SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – OAB BA36034
HIGOR COSTA PINTO – OAB BA41865
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – OAB BA2364
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Magistrados – Irregularidades – Processos nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 001330-73.2014.5.05.0132 – Favorecimento – Hasta pública.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003355-47.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Desembargadora do Trabalho – Penhora unificada – Processo nº 0051000-59.2009.5.05.0034.
(Prorrogação de prazo)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005704-86.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Assunto: TJSE – Suspensão – Processos nºs 0022580-19.2021.8.25.0001 e 0028839-30.2021.8.25.0001 – Irregularidades – Parcialidade – Distribuição – Processos – Juizados especiais – Violação – Princípio – Juiz natural.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005556-41.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ANTÔNIO LUIS CARBONARI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
VINICIUS GUISOLFI – OAB RS70331
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Edital nº 071/2022 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Prova de Títulos – Pontuação – Majoração – Reclassificação – Atribuições de Conciliador – Juiz Leigo – Equiparação.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006579-22.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
SORAYA BUENO DO NASCIMENTO ARANTES
ANTONIO BRAIDE SERAFIM
LARISSA LYANNA RIBEIRO NOGUEIRA
LIGIA MARIA SILVA QUARESMA
MICHELLY PEREIRA MELO
VICTOR VINICIUS MARTINEZ DE ALMEIDA
JESSYCA SEGADILHA FONSECA
HELBER CREPALDI REIS
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
RAFAEL TEODORO SEVERO RODRIGUES
ANTONIO ALEX PINHEIRO
BRUNA CAROLINA RECHE GONCALVES
MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ
ISAURA CANGUSSU RIBEIRO ZIMKOVICZ
JEFERSON SILVA PEREIRA FILHO
MARIA EUGENIA BENTO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
SORAYA BUENO DO NASCIMENTO ARANTES – OAB GO21000
IGOR BORHER – OAB DF66081
Assunto: TJGO – Edital de abertura de 14/07/2021 – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Goiás – Revisão – Provas objetivas – Cerceamento – Ampla defesa – Irregularidades – Elaboração – Correção – Questões.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003030-04.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
Assunto: TJSE – Desconstituição – Arquivamento – Reclamação Disciplinar – Processo nº 0000008-19.2021.2.00.0825.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005797-15.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ANDRÉ AUGUSTO DUARTE MONCAO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
CLÁUDIO SÉRGIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA – OAB PE17522
MARCIO ALEXANDRE VALENCA BELCHIOR – OAB PE17610
JOSÉ ALUÍZIO LIRA CORDEIRO – OAB PE21419
THOMAS STEFANO RODRIGUES VELOSO – OAB PE40853
HEITOR MAIA E SILVA CALDAS – OAB PE43098
Assunto: TJPE – Autorização – Servidor – Oficial de Justiça – Teletrabalho – Jornada especial – Art. 2º, IV, da Resolução nº 343/CNJ – Art. 2º, IV, da Resolução TJPE nº 442/2020 – Tratamento – Filho – Portador – Transtorno do Espectro do Autismo – TEA.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0003884-95.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
LETÍCIA COSTA ABDALLA
Advogados:
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720
RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA – OAB RJ107152
Assunto: TRT 1ª Região – Revisão – Reclamação Disciplinar nº 0000209-13.2021.2.00.0501 – Magistrada – 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo – RJ.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0007141-65.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
JOSÉ HORTA DE SOUZA MIRANDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Advogados:
RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA – OAB RJ107152
ANDRÉ LUIZ MALUF CHAVES – OAB RJ204535
ANDRÉ SILVA ALVES – OAB RJ217415
VANESSA BEYRUTH DE CARVALHO – OAB RJ198725
Assunto: TRT 1ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – RJ – CSJT – OFÍCIO TST.CGJT Nº 2663 – Processo nº PJeCor-TST- PP 177-11.2021.2.00.0500 – Termo de Cooperação nº 01/2020 – Portaria Conjunta nº 01/21.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004074-58.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
RODRIGO DIEGUES CRUZ
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
RODRIGO DIEGUES CRUZ – OAB SP458273
JOSÉ CARLOS CRUZ – OAB SP264514
Assunto: TJSP – Revisão – Comunicado CG 1530/2021 – Taxas judiciárias – Exigência – Atualização da causa – Recolhimento – Custas – Preparo – Recurso – Lei nº 9.099/1995 – Lei Complementar nº 11.608/2003.
13) CONSULTA 0005002-09.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Possibilidade – Interino – Cartório – Contratação – Preposto – Parentesco – Vedação – Nepotismo – Ação Originária STF nº 2.567/DF – Provimento nº 77/CN – Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral