(Disponibilizada no DJ-e nº 18/2024, em 06/02/2024, pág. 2-4)
PAUTA DE JULGAMENTOS
1ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as oito horas do dia 16 de fevereiro de 2024 (sexta-feira) e as dezesseis horas do dia 21 de fevereiro de 2024 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 15 de fevereiro de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000040-74.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJRJ – Portaria nº 13, de 18 de dezembro de 2020 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação – Redes sociais – Preconceito – Atividade político-partidária – Provimento nº 71/CN – Resolução nº 305/CNJ.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000090-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA ALCANTARA FILHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Advogado:
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
Assunto: TJBA – Portaria nº 2, de 8 de janeiro de 2021 – RD 004883-87.2018.2.00.0000 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz de Direito – Comarca de Santa Vitória – BA – Alvará – Levantamento – Valores – Execução nº 8000634-59.2017.8.05.022.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0005062-16.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
PRISCILA DE CASTRO MURAD
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJES – Revisão – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar nº 0028288-32.2018.8.08.0000 – Magistrada – Penalidade – Censura.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006335-59.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO – TRT 20
Advogados:
ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR – OAB SE5997
CAIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS – OAB SE10244
Assunto: TRT 20ª Região – Ato nº 015/2022 – Irregularidade – Implementação – 1ª Núcleo de Justiça 4.0 – Resolução nº 385/CNJ.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005859-21.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJCE – Portaria nº 180/2022 – Jurisprudência Dominante nº 51 – Tema nº 635/STF – Processo nº 8500022-46.2023.8.06.0152 – Pagamento – Magistrados aposentados – Pensionistas – Licença-prêmio – Não usufruída.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007755-36.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ELAINE MAGALHÃES SOUZA VASCONCELLOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessado:
FILIPE FERNANDES DIAS TOMAZONI
Advogados:
GRAZIELLE GRUDZIEN – OAB PR107204
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJPR – Providências – Serventias Extrajudiciais – Ofícios Distribuidores – Natureza Híbrida – Funções judiciais e extrajudiciais – Limbo funcional – Audiência de Escolha – Agentes Delegados – Concurso de Remoção – Resolução nº 80/CNJ.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral