(Disponibilizada no DJ-e nº 296/2024, em 28/11/2024, pág. 2-20)
PAUTA DE JULGAMENTOS
19ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 5 de dezembro de 2024 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 13 de dezembro de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 4 de dezembro de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008042-96.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 23, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação – Sociedade comercial – Administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008856-45.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008043-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 24, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Conduta – Vida pública e particular – Legitimidade – Situação econômico-patrimonial – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008857-30.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008047-21.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 26, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação oculta – Sociedade comercial – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008859-97.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008048-06.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 27, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação – Sociedade comercial – Condição – Sócio administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008881-58.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003720-96.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A e OAB DF64085
Assunto: TJAL – Portaria PAD nº 23 de 30 de maio de 2023 – Apuração – Incúria – Condução – Processos nºs 0700364-82.2015.8.02.0030 e 0700364-82.2015.8.02.0030/01 – Levantamento – Quantia milionária.
(Prorrogação de prazo)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005965-80.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
DIVONCIR SCHREINER MARAN
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
RODRIGO PEDRINI MARCOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
THIAGO MACHADO GRILLO – OAB MS12212
PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA – OAB MS21478
LUDMILLA CAROLINE GOMES BARBOSA – OAB MS20505
MARTINHO LUTERO MENDES – OAB MS10718
THIAGO ANDRADE SIRAHATA – OAB MS16403
FREDERICO COUTINHO BATISTA – OAB MS18195
JONATHAN SPADA – OAB MS22508
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 35 de 12 de setembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Concessão – Habeas Corpus nº 1404522-80.2020.8.12.0000 – Plantão Judiciário – Crime organizado.
(Prorrogação de prazo)
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007503-96.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR
ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO NETO – OAB MA6949
WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB DF032023
ARAGÃO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP50210
Assunto: TJMA – Portaria PAD nº 41, de 14 de novembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Irregularidades – Processo – Construção – Fórum da Comarca de Imperatriz – MA.
(Prorrogação de prazo)
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008334-47.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
Assunto: TJMG – Portaria PAD nº 49, de 21 de dezembro de 2023 – Apuração – Conduta – Juiz – 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros – MG – Manifestação – Político-partidária – Redes sociais – Resolução nº 305/CNJ. (Prorrogação de prazo)
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008070-30.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JÚNIOR
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO – OAB SP270981-A
LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO – OAB SP273157-A
GIOVANA DUTRA DE PAIVA – OAB SP357613-A
GABRIELA CAMARGO CORREA – OAB SP398773-A
PAULA STOCO DE OLIVEIRA – OAB SP384608-A
LUNA PEREL HARARI – OAB SP357651-A
LUÍSA ANDRADE ALASMAR – OAB SP476267-S
Assunto: TJSP – Portaria PAD nº 48, de 28 de novembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Excesso de linguagem – Decisão – Processo n. 1500258-77.2023.8.26.0632.
(Prorrogação de prazo)
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008066-90.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
Assunto: TJMG – Portaria PAD nº 46, de 28 de novembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Deferimento – Liminar – Plantão judiciário – MS 5002025-83.2023.8.13.0024 – Contrariedade – ADPF STF nº 518/DF – Prática – Atividade político-partidária.
(Prorrogação de prazo)
11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008336-17.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
CLEONICE FERNANDES DE MENEZES TRIGUEIRO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS – AMAZON
Advogados:
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA – OAB DF6575
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 50, de 21 de dezembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza – Acúmulo – Acervo – Morosidade – Processos – Paralisados – Baixa produtividade.
(Prorrogação de prazo)
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008049-88.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE OAB 1
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GEORGE HAMILTON LINS BARROSO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SÉRGIO MACHADO TERRA – OAB RJ80468
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJAM – Portaria nº 18, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Concessão – Indulto – Alvará de soltura – Ausência – Oitiva prévia – Ministério Público – Abstenção – Remessa – Segunda instância – Agravo em Execução – Processo de Execução nº 0001344-26.2003.8.26.0001.
(Prorrogação de prazo)
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005959-73.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE OAB 2
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e OAB DF 67.827
GUSTAVO MAURO NOBRE – OAB ES12976
CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES – OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR – OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJES – Portaria PAD nº 33 de 12 de setembro de 2023 – Manutenção – Gabinete – Estagiário de pós-graduação – Assessor – Advogado – Período – Superior – 4 (quatro) anos.
(Prorrogação de prazo)
14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001450-65.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A e OAB DF64085
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465-A
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – OAB DF54229
Assunto: TJAL – Portaria PAD nº 2, de 19 de março de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Excesso de prazo – Morosidade – Processos paralisados – Deficiência – Gestão – Acervo – Simulação – Estatísticas.
(Prorrogação de prazo)
15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001929-29.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE OAB 1
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
GERALDO DOMINGOS COELHO
RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO
JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA
OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA – OAB MG47254
ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO – OAB MG151000
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMG – Portaria nº 2, de 28 de março de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadores – Juiz de Direito – Nepotismo.
(Prorrogação de prazo)
16) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001571-93.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE OAB 1
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JAIRO FERREIRA JÚNIOR
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF 46.898
Assunto: TJGO – Portaria PAD nº 5 de 22 de março de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Discriminação – Preconceito – Homofobia.
(Questão de ordem)
17) ATO NORMATIVO 0000172-29.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução nº 490/CNJ – Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial – Fonaer – Ingresso – Instituto Internacional de Raça, Igualdade e Direitos Humanos.
18) INSPEÇÃO 0004616-08.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – CGJPI
Assunto: TJPI – Portaria nº 50, de 1º de agosto de 2024 – Inspeção – Setores administrativos judiciais – Serventias extrajudiciais.
19) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0003655-09.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Acompanhamento – Resolução nº 317/CNJ – Realização – Perícias – Meios eletrônicos ou virtuais – Benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais – Duração – Efeitos – Crise – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000692-86.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
ESPÓLIO DE JAYME PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
MARCOS ALDENIR FERREIRA RIVAS – OAB DF51830 e OAB AM2250
LUCAS DE CASTRO RIVAS – OAB DF 46431
Assunto: TJAM – Devolução – Valores – Descontados – Honorários de sucumbência – Precatório nº 0001771-60.2002.8.04.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Campbell Marques)
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000374-06.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
ALCIMOR AGUIAR ROCHA JÚNIOR
Requeridos:
CORREGEDOR PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLA
Advogados:
ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO – OAB CE18457-D
GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR – OAB CE18259
GILMAR GUIMARÃES LOIOLA – OAB CE14924
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422-A e OAB DF67827
RODRIGO GARCIA DUARTE RODRIGUES BUZZI- OAB DF77448
ELAYNE MENEZES GARCIA – OAB DF 48347
Assunto: TJCE – Processo Administrativo nº 8500848-45.2023.8.06.0064 – Desconstituição – Designação – Interina – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia – CE – Inobservância – Art. 69 do Provimento nº 149/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001503-46.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
ANITA CARUSO PUCHTA
JEFERSON GALVÃO DE MELO
MARCELO ADRIAM DE SOUZA
RODRIGO SIGNORI GRIGOLIN
SAMUEL LUCAS FERREIRA NUNES
SORAYA BUENO DO NASCIMENTO ARANTES
VALMIR ZAIAS COSECHEN
JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA
Requerida:
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogados:
SIRLAINE CINTRA DE SIQUEIRA – OAB DF25302
PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA – OAB DF 13702
Assunto: TJAL – Revisão – Comunicado nº 51/2024 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas – Edital nº 01/2023 – Exclusão – Candidatos – Segunda fase – Impossibilidade – Retroatividade – Interpretação – Aplicação – Art. 10-A da Resolução nº 81/CNJ – Consulta n. 0006862-11.2023.2.00.000.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004599-69.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
EUDA ALVES DE AZEVEDO E SILVA
GUILHERME IGOR ALVES E SILVA
Requerida:
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogada:
EUDA ALVES DE AZEVEDO E SILVA – OAB MG145563
Assunto: CNJ – TJAL – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas – Edital de abertura nº 01/2023 – Exiguidade – Prazo – Edital nº 26/2024 – Convocação – Heteroidentificação – Apresentação – Documentos – Fotografias – Candidatos negros e pardos – Cotas.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004718-30.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ANDREZZA ARAUJO LINS
Requerida:
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogada:
ANDREZZA ARAUJO LINS – OAB CE17192-A
Assunto: CNJ – TJAL – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas – Edital de abertura nº 01/2023 – Nulidade – Questão 3 – Prova Escrita e Prática.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-92.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
HERCILIO EDSON FEITOSA CRUZ DE FIGUEIREDO
HELMO LOIOLA BRITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – OAB ES11188
Assunto: TJMA – Edital nº 001/2023 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Irregularidade – Cláusula de barreira – Pontuação mínima – Prova objetiva – Resolução nº 81/CNJ.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003002-65.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ADRIANO MARTINS DA SILVA
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CGJMT
Advogado:
DIONIR ADRIANO CONTREIRA – OAB MT22337/O
Assunto: TJMT – ADI nº 1.183/DF – Processo nº 0059065-40.2023.8.11.0000 – Manutenção – Interino – Cartório do 2º Ofício da Comarca de Colider – MT.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004091-41.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ROBSON SIQUEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – XLVII Concurso Público para a Magistratura – Desconstituição – Resolução – Extensão – Critério – Reserva Vagas – Candidatos – Cota Racial – Exigência – Comprovação de Renda Máxima – Exorbitância – Diretrizes – Resolução nº 203/CNJ – Concorrência – Vaga – Suspensão – Determinação.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004867-26.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogada:
MONICA PERIN ROCHA E MOURA – OAB ES8647-A
Assunto: TJES – Revisão – Ato nº 504/2023 – Processo de promoção 2022 dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Inobservância – Exceção – Art. 13 da Lei Estadual nº 7.854/2004 – Interstício de 3 (três) anos – Primeira e última promoções.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001630-81.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA PEREIRA MADEIRA
Requerente:
CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS – OAB RJ169880
Assunto: TJRJ – LXI Concurso Público Para o Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Analista Judiciário – Edital nº 1/2020 – Especialidade Execução de mandados – Designação – Oficiais de Justiça Ad Hoc – Preterição – Candidatos – Aprovados – Prorrogação – Prazo de Validade.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006039-37.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MAURÍCIO GATTAI GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessado:
RUBENS EIDMAN
Assunto: TJSP – Irregularidade – Cadastro – Perito médico – Resolução 233/CNJ.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000955-21.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogada:
LUCIANA PASCALE KÜHL – OAB SP120526-A
Assunto: TRT 2ª Região – Pagamento – Magistrado – Conversão em pecúnia – Licenças-prêmio – Não usufruídas.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002347-40.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE – OAB MG148698
Assunto: TJMG – Portaria nº 1-PAD, de 24 de fevereiro de 2017. Sindicância nº 0004310-93.2011.2.00.0000.
33) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007983-45.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ95142-A
PATRICIA CORREA SANCHES LAMOSA – OAB RJ112147-A
YAGO RAMOS MARTINS – OAB RJ234587-A
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A e OAB DF 64.085
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
Assunto: TJRJ – Portaria nº 15, de 21 de outubro de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz – Quebra – Dever – Imparcialidade – Cortesia – Urbanidade – Ação Indenizatória nº 0000180-81.2014.8.19.0208.
34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRE LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120-A
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646-A
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
Assunto: TJMS – Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 – RD 5123-76.2018 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Corrupção – Advocacia administrativa.
35) REVISÃO DISCIPLINAR 0004901-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
WOLFGANG WERNER JAHNKE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303-A
MATEUS DOMINGUES GRANER – OAB PR86421
FLEUR FERNANDA LENZI JAHNKE – OAB PR21644
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – OAB PR 65870 e OAB DF 69106
SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA JUNIOR – OAB DF 61518 e OAB PR 123819
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF 74199
Assunto: TJPR – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0054863-29.2020.8.16.6000 – Pena – Disponibilidade – Absolvição – Magistrado – 5º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – PR.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira)
36) REVISÃO DISCIPLINAR 0007728-19.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
WOLFGANG WERNER JAHNKE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – OAB PR35303-A
MATEUS DOMINGUES GRANER – OAB PR86421
FLEUR FERNANDA LENZI JAHNKE – OAB PR21644
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE – OAB PR 65870 e OAB DF 69106
SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA JUNIOR – OAB DF 61518 e OAB PR 123819
Assunto: TJPR – Revisão – Acórdão SEI nº 8448424 – Processo nº 0137224-96.2021.8.16.6000 – Pena – Disponibilidade – Absolvição.
(Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira)
37) REVISÃO DISCIPLINAR 0002770-24.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Revisão – Arquivamento – Processo Administrativo Disciplinar n° 0750018-11.2020.8.18.0000 – Irregularidades – Processos n°. 0000844-28.2015.8.18.0072, 0000053- 88.2017.8.18.0072 e 0000403-76.2017.8.18.0072 – Comunicação – Resolução nº 135/CNJ – PP 0002612-37.2020.2.00.0000.
38) REVISÃO DISCIPLINAR 0004382-60.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MONICA PERIN ROCHA E MOURA – OAB ES8647-A
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256 e OAB RJ170271
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA – OAB ES20759-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
Assunto: TJES – Revisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar – RD 0002703-36.2022.8.08.0000 – Magistrada – Assédio moral.
39) REVISÃO DISCIPLINAR 0003125-63.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO – OAB PI5128
Assunto: TJPI – Revisão – PAD nº 0753995-40.2022.8.18.0000 – Pena – Disponibilidade – Absolvição.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006547-46.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
FELIPE DA SILVA COELHO
Requeridos:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA – OAB RJ127386
THIAGO ANDRADE SILVA – OAB RJ128676
Assunto: TJRJ – Processo nº 0167496-80.2022.8.19.0001 – STJ – AREsp 2.708.309/RJ – Apuração – Falha – Comunicação – Sistemas – Impossibilidade – Movimentação – Autos remetidos – Instância superior.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003857-44.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
G. C. S.
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO PAULO – FORO REGIONAL III – JABAQUARA
Advogado:
EVERTON CORREIA COSTA – OAB SP356917
Assunto: TJSP – Apuração – Acesso – Processo nº 1003598-96.2024.8.26.0003 – Segredo de justiça.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001964-18.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ – CE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ÉSIO DO NASCIMENTO E SILVA FILHO – OAB CE46495
ANTÔNIO CLETO GOMES – OAB CE5864
JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO – OAB CE11200
RAFAEL PEREIRA PONTE – OAB CE21510
ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ – OAB CE12738
LARISSE BATISTA DE SANTANA – OAB CE22717-B
LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JÚNIOR – OAB CE 12.739
FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO – OAB CE17605
Assunto: TJCE – Revisão – Recomendação 01/2021/NUMOPEDE – Combate – Demandas – predatórias – Flexibilização – Exigências – Comparecimento pessoal – Apresentação – Documentos originais – Ratificação – Outorga poderes.
43) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007503-33.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
VITOR BARBOSA VALPUESTA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MAÍRA COSTA FERNANDES – OAB RJ134821 e OAB DF33604
JOÃO VICENTE TINOCO – OAB RJ211245
DAVI MARTINS FURTADO DE MENDONÇA – OAB RJ254301
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Irregularidades – Magistrado – 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – ACO 3.456/DF – Inquérito policial nº 5004432-07.2020.4.02.5101, 5114934-76.2021.4.02.5101, 5035660-7.2020.4.02.5101 e 5088607-31.2020.4.02.510.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Pablo Coutinho Barreto e Guilherme Feliciano)
44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005303-82.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
RICARDO SANTOS SILVA LEITE
Requerido:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Advogado:
RICARDO SANTOS SILVA LEITE – OAB SE1864
Assunto: Orientação – Magistrados – Observância – Art. 38, § 1º da Lei nº 13.327/2016 – Prerrogativa – Procuradores Federais – Comunicação imediata – Investigação criminal – Advogado-Geral da União.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000939-67.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
ANA PAULA ROCHA ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessada:
JULIANA CORDEIRO LUCENA
Advogados:
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB DF69680, OAB PE33622 e OAB CE49614-A
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA – OAB PE58028
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria nº 900/2024 – Processo SEI nº 0015594-92.2024.8.13.0093 – Cumulação – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais ao 2º Ofício de Notas – Comarca de Buritis – MG – Violação – Art. 37 da CF/88 – Art. 300-L da Lei Complementar nº 59/2001 – Art. 4º da Resolução TJMG nº 1011/2022 – Preterição – Delegatária mais antiga.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Campbell Marques)
46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002104-52.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMOVEIS DA PARAIBA – ARIPB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
Assunto: TJPB – Desconstituição – Portaria de Interinidade nº 01/2024 – Instalação – Cartório do Ofício Único de Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e sede da Comarca Conde – CNS 16.421-0 – Pedido de Providências n° 0001446-42.2023.2.00.0815 – Irregularidade – Designação – Interina – Violação – Provimento nº 77/CN – Art. 69 do Provimento nº 149/CN.
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001312-98.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CLÁUDIA CRISTINA LIMA MARQUES
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
Interessada:
SILVIA HELENA SCHIMIDT
Advogados:
FERNANDA COELHO SOUSA – OAB BA56555
ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU – OAB BA29043
GABRIEL CARDOSO DE SOUZA – OAB BA53398 e OAB SP464931
BERNARDO AMORIM CHEZZI – OAB BA28565
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
Assunto: TJPB – Nulidade – Portaria nº 07/2023 – Pedido de Providências nº 0001446-42.2023.2.00.0815 – Portaria de Interinidade nº 01/2024 – Legalidade – Instalação – Ofício Único da Comarca de Conde – Escolha – Interina – Cartório de Notas, Protesto de Títulos, Registro de imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da comarca de Alhandra – Provimento º 149/CN.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004114-69.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624-A
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565 e OAB DF 37798
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824 e OAB DF 38.677
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092 e OAB MT 7364-A
Assunto: CSJT – Resolução CSJT nº 383/2024 – Edital CSJT nº 1/2024 – II procedimento unificado de remoção de magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho – Convocação – Candidatos – TRT 15ª Região – Alcance – Requisito mínimo – 85% (oitenta e cinco por cento).
49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004690-62.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
WENDEL ALVES BRANCO
Advogados:
VITOR HUGO ANDRADE MACIEL – OAB SP417534
FERNANDO DA NÓBREGA CUNHA – OAB SP183378-A
Assunto: TJSP – Revisão – Processo nº 0000372-17.2023.2.00.0826 – Apuração – Conduta – Magistrado – Vara Única da Comarca de Ouroeste – SP – Restrição – Interferência – Atuação – Advogados.
50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006850-60.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
FELIPE FERNANDES – OAB SP384786
Assunto: TJPI – Desconstituição – Candidatura – Desembargador – Cargo de direção – Corregedor do Foro Extrajudicial – Inobservância – Princípio – Alternância.
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004988-54.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ – TRE-PA
Advogados:
FELIPE JALES RODRIGUES – OAB PA23230-A
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167-A
MARCELO ELIAS SEFER DE FIGUEIREDO – OAB PA 31640
Assunto: TRE-PA – Dispensa – Juiz – Funções Eleitorais – 98ª Zona Eleitoral – Incompatibilidade – Trabalho remoto – Teletrabalho – Processo nº 0009263-79.2024.6.14.8000 – Portaria nº 23124/2024 – Violação – Resolução nº 343/CNJ.
52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008361-30.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerentes:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogados:
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB DF39915 e OAB GO29362
FREDERICO MANOEL SOUSA ÁLVARES – OAB GO51805-A
EDUARDO DOS SANTOS MARQUES – OAB GO64223
LORENA LEITE MARTINS – OAB GO64746
Assunto: CJF – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0003971-61.2023.4.90.8000 – SEI nº 0537695 – Aplicação – Alteração – §8º, do art. 49, da Resolução CJF nº 822/2023 – Validade – Procurações automáticas – Sistema PJe – Advogado – Saque – Levantamento – Valores – Instituições financeiras – Violação – Lei Federal n. 8.906/1994.
53) CONSULTA 0002138-03.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRT 1ª Região – Ofício SGP nº 01/2019 – Acumulação – Proventos de Aposentadoria com Vencimentos Decorrentes do Exercício de Cargo em Comissão – Servidor – Teto Remuneratório – Acórdão nº 612.975/MT – Acórdão nº 501/2018 – TCU – Resolução nº 14/CNJ.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral