(Disponibilizada no DJ-e nº 288/2023, em 30/11/2023, pág. 2-19)
PAUTA DE JULGAMENTOS
18ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 7 de dezembro 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008047-21.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 26, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação oculta – Sociedade comercial – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008859-97.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008043-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 24, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Conduta – Vida pública e particular – Legitimidade – Situação econômico-patrimonial – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008857-30.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007699-37.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI – OAB PR65096
P.H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Portaria nº 14, de 7 de outubro de 2021 – Violação – Princípio – Juiz natural – Parcialidade – Irregularidade – Registros de audiência – Reclamações trabalhistas – Lides simuladas.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000040-74.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENCAO – OAB DF74199
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJRJ – Portaria nº 13, de 18 de dezembro de 2020 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação – Redes sociais – Preconceito – Atividade político-partidária – Provimento nº 71/CN – Resolução nº 305/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000090-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Advogado:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
Assunto: TJBA – Portaria nº 2, de 8 de janeiro de 2021 – RD 004883-87.2018.2.00.0000 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz de Direito – Comarca de Santa Vitória – BA – Alvará – Levantamento – Valores – Execução nº 8000634-59.2017.8.05.022.
(Prorrogação de prazo)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007765-80.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENCAO – OAB DF74199
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Negociação – Empregos públicos – Parentes – Inquérito 1.057/MG – Ação Penal 957/MG.
(Prorrogação de prazo)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006494-02.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
SARA POSSES DALBONI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP
Advogados:
MARCELO PACHECO MACHADO – OAB ES13527
ANSELMO LUIZ BACELAR JUNIOR – OAB ES32474
Assunto: TRE-AP – Resolução nº 343/CNJ – Revisão – Decisão nº 329/2023 TRE-AP/PRES/ASPRES – Processo nº 0002780-73.2023.6.03.8000 – Concessão – Condições especiais de trabalho – Teletrabalho – Servidora – Filho – Portador de deficiência.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007115-96.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FRANCISCO SAMUEL GUIMARAES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogado:
FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO – OAB RN9055
Assunto: TJRN – Provimentos nºs 77/CN e 149/CN – Designação – Interino – 1º Oficio de Notas da Comarca de São Miguel – RN.
(Ratificação de liminar)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007395-67.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
LUCAS FURLAN SABBAG
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES – OAB SP285787
JOÃO MARCELO MICHELLETTI TORRES – OAB SP25696
TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP13576
Assunto: TJSP – Irregularidade – Reversão – Cofres públicos – Valores reservados – Conta especial – Receita líquida – Período – Intervenção – 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campinas – SP – Perda – Delegação – Titular – Inobservância – Art. 36, § 3º da Lei nº 8.935/1994.
(Ratificação de liminar)
10) ATO NORMATIVO 0007026-10.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
CONSELHO NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Advogados:
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880
GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734
GABRIEL CAPISTRANO COSTA – OAB DF74102
Assunto: Resolução nº 487/CNJ – Instituição – Política Antimanicomial – Diretrizes – Implementação – Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Lei nº 10.216/2001.
11) ATO NORMATIVO 0007612-13.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta Recomendação – Diretrizes – Instituição, controle e arrecadação custas e outras despesas – Grupo de Trabalho – Portaria Presidência CNJ nº 113/2022.
12) ATO NORMATIVO 0007830-41.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 364/CNJ – Instituição – Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Modelo Exemplificativo com diretrizes para a criação de tais órgãos nos Tribunais.
13) ATO NORMATIVO 0007739-48.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos – CNJ.
14) NOTA TÉCNICA 0006891-61.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJCE – Ofício nº 1720/2023-GABPRESI – Projeto de Lei – Mensagem nº 06/2023 – Criação – Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
15) INSPEÇÃO 0006465-49.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT 21
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT 21
Assunto: TRT 21ª Região – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 0000316-26.2022.2.00.0500.
16) INSPEÇÃO 0003538-13.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Assunto: TJRJ – Portaria nº 31, de 26 de maio de 2023 – Setores administrativos judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
17) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0006011-69.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO
Assunto: TJGO – Portaria Conjunta CNJ_CN_DMF nº 01 de 25 de abril de 2023 – Correição extraordinária – Verificação – Funcionamento – Sistemas e plataformas eletrônicas – Mutirão – Estabelecimentos prisionais.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007848-96.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
RODRIGO SILVA TRIGUEIRO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CGJPA
Interessado:
SANDRO DE MORAIS VIEIRA
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
SAMARA LÉDA SOCIEDADE DE ADVOCACIA – OAB DF3872/17
Assunto: TJPA – Desconstituição – Portaria n° 4780/2022-GP – Designação – Interino – 1º Ofício de Notas, protesto e RCPN de Marituba – PA – CNS 14.017-8 – Inobservância – Contiguidade e proximidade – Provimento nº 77/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004820-86.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDJUS/RS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN – OAB RS67643-A
PEDRO LUIZ CORREA OSORIO – OAB RS15540
ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO – OAB RS14433
PRISCILA FREITAS MATHEUS – OAB RS78055B
CLARISSA MASSIA OSORIO – OAB RS107332
RAMIRO CROCHEMORE CASTRO – OAB RS103819
INGRID EMILIANO – OAB RS91283
CAROLINE BARDEN GOULART – OAB RS90931
CASTRO, OSORIO E PEDRASSANI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB RS1237
Assunto: TJRS – Revisão – Resolução n° 1.388/2021-COMAG – Melhoria – Tramitação – Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias – Servidores – Dificuldade – acesso – Autos – Sistema – Cerceamento de defesa.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005598-56.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogada:
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – OAB SE11428
Assunto: TJRS – TJES – Existência – Interinos – Serventias extrajudiciais – Pendência – Devolução – Valor excedente – Teto constitucional – Recebido – Momento anterior – Modulação dos efeitos – RE 808202 – Tema 779.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005430-54.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
WAGNER GARCIA STEVANELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
GLAUCO ARTUR RIBEIRO DE ASSUNÇÃO – OAB SC39880
RENATO BOABAID – OAB SC26371
Assunto: TJSC – Desconstituição – Decisão – Processo n. 0034965-96.2022.8.24.0710 – Vacância – Escrivania de Paz do Município de Atalanta e Escrivania de Paz do Município de Mirim Doce – Oferta – Aprovados – Concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina – Edital nº 176/2012 – Ato GP n. 2453/2015 e Ato GP n. 2454/2015 – Descumprimento – Pedido de Providências n. 0004911-31.2013.2.00.000 – Ação Originária STF n. 2.683/RS.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005016-56.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
RODNEY MARTINS FARIAS
ROBSON DA SILVA MENDES
ANTONIO HENRIQUE JORGE LEITE
PABLO LEONES MONTEIRO MACHADO
LUCAS ALVES SILVA CALAND
MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Requeridos:
PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
RODNEY MARTINS FARIAS – OAB DF38433
MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES – OAB DF13255
DANIEL BARBOSA SANTOS – OAB DF13174
Assunto: TJMA – Edital nº 1/2022 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no Cargo de Juiz Substituto – Prova de títulos – Contagem – Pontuação – Exercício – Cargo – Delegado de Polícia Civil.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003259-27.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA – OAB RJ107152
BIANCA BATISTA CRAVEIRO – OAB RJ203031-A
Assunto: CSJT – Resolução CSJT nº 155/2015 – Justiça do Trabalho – Desembargador – Corregedor – Pagamento – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ – Acórdão – Indeferimento – Anulação – CSJT-PCA – 2851-55.2021.5.90.0000.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005322-25.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
AUREA MARIA XAVIER PEREIRA GOMES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Assunto: TRT 1ª Região – Reconhecimento – Servidora – Pessoa com deficiência – Espectro autista – PROAD 16751/2021 – Lei nº 12.764/2012 e 13.146/2015.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001604-88.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA – OAB RN4438
ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA – OAB RN14165
ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS – OAB RN13523
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI – OAB DF34404
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJRN – Desconstituição – Itens “b”, “e”, “f”, “k” e “l” da Nota Técnica nº 01/2020 CIJESP – Causas repetitivas: litigância agressora e demandas fabricadas – Juizados Especiais.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000282-62.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
BRENDA ALBINE SARTORI RUVIARO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
FABRICIO GATTO LOURENCONE – OAB PR91214
Assunto: TJPR – Inobservância – Resolução nº 219/CNJ – Relotação – Servidora – Desconstituição – §§ 2º e 3º do art. 15-B do Decreto Judiciário nº 624/2019 – Restrição – Direito – Remoção.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002037-24.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ASSEJES – ASSOCIAÇÃO DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
RAFAEL BOINA NEVES – OAB ES18543
ROBSON MENDES NEVES – OAB ES5673
BOINA NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB ES18543
BORGES & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES9832107-0154
Assunto: TJES – Descumprimento – Consulta nº 0003413-16.2021.2.00.0000 – Solução – Situação – Limbo funcional – Enquadramento – Escreventes juramentados – Concursados.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002520-88.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
LUIZ WALDEMIR RIBEIRO RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessada:
ELEN LIMA FORTUNATO DE AZEVEDO
Advogados:
SERGIO VICTOR GARCIA RODRIGUES – OAB PA18130-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJPA – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0004265-23.2021.2.00.0814 – Manutenção – Interino – 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Cametá – PA – Distrito de Caparajó – Observância – ADIN nº 1.183/DF.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0008525-63.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
CÁSSIO REBOUÇAS DE MORAES – OAB ES16979
JOVACY PETER FILHO – OAB SP28284
PETER FILHO, SODRÉ, REBOUÇAS & SARDENBERG – ADVOCACIA – OAB ES13185802-0956
Assunto: TJES – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado – PADMag 002914-77.2019.8.08.0000 – Vara de Falências de Vitória – Cerceamento – Defesa.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005674-80.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requerido:
LUIZ FELIPE SALOMÃO
FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
ELIANA CALMON ALVES
FRANCISCO CANDIDO DE MELO FALCÃO NETO
FATIMA NANCY ANDRIGHI
JOÃO OTAVIO DE NORONHA
HUMBERTO EUSTAQUIO SOARES MARTINS
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
BENEDITO GONÇALVES
MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA
JORGE MUSSI
RONDON BASSIL DOWER FILHO
ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
FRANCISO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO
DIRCEU DOS SANTOS
GUIOMAR TEODORO BORGES
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
MÁRCIO VIDAL
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
MARCOS MACHADO
PEDRO SAKAMOTO
PAULO DA CUNHA
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
LUIZ CARLOS DA COSTA
JOÃO FERREIRA FILHO
RUI RAMOS RIBEIRO
GILBERTO GIRALDELLI
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS
MARIA EROTILDES KNEIP
MARIA APARECIDA RIBEIRO
CLEUCI TEREZINHA CHAGAS
CLARICE CLAUDINO DA SILVA
MARILSEN ANDRADE ADDARIO
NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
SERLY MARCONDES ALVES
MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS
ANTONIO CARLOS PERREIRA JUNIOR
JEAN GARCIA DE FREITAS BEZERRA
LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO
EDNA EDERLI COUTINHO
EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
FERNANDO DA FONSECA MELO
CLAUDIO DEOTADO RODRIGUES PEREIRA
HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA
ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA
JOSÉ ARIMATÉIA NEVES COSTA
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
CELIA REGINA SOUZA DELGADO
LUCIANO MARIZ MAIA
HELIO FREDOLINO FAUST
ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE
ROSANA MARRA
SILVANIA CORREA VIANA
SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS
NATÁRIA GUIMARÃES FERREIRA
ALEXANDRE BALAS
JANAINA KELLY DA SILVA
HUGO FERNANDES RODRIGUES FERNANDES
ROBERTO PEREIRA NEVES
WILSON SOUZA SANTOS
MARIO ARAVECHIA RESENDE
SILAS FERREIRA SILVA
ROSENI APARECIDA FARINÁCIO
CLEUSA COSTA LEITE
LUCAS MENDES DE LIMA ROCHA
JOSÉ FRANCISCO DE LIMA SOBRINHO
MANOEL GALDINO DA SILVA
JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
ANESIA QUEIROZ DE FREITAS
MARIA APARECIDA RODRIGUES
FERNANDA MARINHO RODRIGUEZ
SIRLENE RODRIGUES
LUCIA HELENA RODRIGUES BRAGA
BENEDITO BRAGA
VINICIO CASTRO CINTRA
APARECIDO RODRIGUES
MATEUS TOSTA CARDOSO
MANOEL JORGE RIBEIRO
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ADENIR ALVES DA SILVA
AGUIMAR PEIXOTO
ELINEY VELOSO
TARCISIO VALENTE
JOÃO CARLOS
WANDERLEY PIANO DA SILVA
JOSÉ PEDRO DIAS
ANDERSON FERNANDES VIEIRA
Assunto: CNJ – Apuração – Conduta – Magistrados.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
FERNANDO FREELAND NEVES – OAB RJ115119
ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437
EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB DF69753 – OAB RJ189700
HUGO NUNES NAKASHOJI – OAB DF69604
POLIANE CARVALHO ALMEIDA – OAB DF69966
FELIPE SARMENTO CORDEIRO – OAB DF40917
GÉSSICA FERNANDA GON ÇALVES BORGES – OAB DF43775
VIRGÍNIA AFONSO DE O. MORAIS DA ROCHA – OAB MG 96187 – DF 58964
ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR – OAB DF16771
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
OLIVEIRA & NONATO ADVOGADOS – OAB DF2360/14-RS
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
Assunto: TJRJ – Providências – Desconstituição – Vacância – Titular – Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ.
32) REVISÃO DISCIPLINAR 0002674-09.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
Assunto: TJAL – Revisão – PAD nº 0000059-68.2019.8.02.0073 – Absolvição – Pena – Remoção compulsória – Irregularidades – Processos judiciais – Promoção de militares.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008060-54.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Assunto: TJPI – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 18.0.000020153-3.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009126-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
FÁBIO JOSE BITTENCOURT ARAUJO
BRUNO ARAUJO MASSOUD
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJAL – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 0001486-03.2019.8.02.0073.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000530-28.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ANIS – INSTITUTO DE BIOETICA, DIREITOS HUMANOS E GENERO
Requeridas:
MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS
ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA
Advogadas:
MARINA ALVES COUTINHO – OAB DF51021
AMANDA LUIZE NUNES SANTOS – OAB DF65652
GABRIELA RONDON ROSSI LOUZADA – OAB DF43231
MARIANA SILVINO PARIS – OAB DF88766
Assunto: TJPI – Providências – Violação – Deveres Funcionais – Menor de idade – Violência Sexual – Estupro – Aborto legal – Humanitário – Nomeação – Curadoria Especial – Nascituro – Autorização Judicial – Desnecessidade – Processo nº 0842754-45.2022.8.18.0140.
36) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001060-32.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
ERIKA JUCA KOKAY
GLEISI HELENA HOFFMANN
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
NATALIA BASTOS BONAVIDES
REGINETE SOUZA BISPO
ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL
Requeridos:
JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA
MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS
Advogado:
ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – OAB PI10531-A
Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargadores – Irregularidade – Impedimento – Realização – Aborto legal – Menor – Vítima de abuso sexual – Inobservância – Recomendação nº 128/CNJ.
37) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002526-61.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CÂMARA DOS DEPUTADOS – GABINETE DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM
Requerida:
MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS
Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Magistrada – Nomeação – Defensora pública – Representação – Nascituro – Gravidez – Criança – Estupro – Aborto – Of. 30/2023/Gab. 623.
38) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002105-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
Assunto: TJDFT – Apuração – Desídia – Morosidade – Prescrição – Processos – Operação Caixa de Pandora.
39) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006502-76.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EVANDRO REIMÃO DOS REIS
Advogada:
LUA REIMÃO TELES E LOPES – OAB BA50523
Assunto: TRF 6ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Morosidade – Urbanidade – Correição Extraordinária 0005567-36.2023.2.00.0000.
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006657-79.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ – TRE-CE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRE-CE – Ofício nº 1508/2023 – Art. 13 da Resolução nº 975/2023 – Cargos – Analista e Técnico Judiciário – Especialidade Transporte – Alteração – Especialidade Policial Judicial.
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003803-49.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS – CESA
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – IASP
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB
MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA – MDA
Advogados:
RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA – OAB SP334958
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA – OAB SP328983-A
KARINA PAIVA DE ASSIS – OAB SP392640
BEATRIZ TESTANI – OAB SP416614-A
LARA CELEGUIM JARUSSI – OAB SP424562
Assunto: TJSP – Providências – Comunicado nº 89/2022 – Guia – Dare – Custas processuais – Depósitos Judiciais – Emolumentos – Vencimento – Data da emissão.
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002205-26.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
RONEY RAIMUNDO LEAO OTILIO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Interessados:
ANDRE VIEIRA DE LIMA
FERNANDO BRAZ XIMENES
GABRIELA LIMA FONTENELLE CAMARA
Advogados:
FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA – OAB DF59758
Assunto: TRF 5ª Região – Edital de Promoção de Juiz Federal nº 01/2023 – PA n. 0001777-87.2023.4.05.7000 – Listra tríplice – Merecimento – Antiguidade – Violação – Art. 3º, inc. II, e §2º, da Resolução n. 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas)
43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005595-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – ANOREG/TO
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – CGJTO
Advogados:
TOMÁS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT – OAB MG79945
GIZELLA MAGALHÃES BEZERRA MORAES LOPES – OAB TO1737
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – OAB TO6453
Assunto: TJTO – Sistema de Gestão Integrado das Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins – GISE – SEI nº nº 21.0.000022969-2 – Decisão nº 711/2022 CGJUS/ASJECGJUS – Anulação – Dados Pessoais – Cartórios – Banco de dados – Centralização – TAG – Inteiro Teor – Atos Notariais – Interoperalidade – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018 – Violação.
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006335-59.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO – TRT 20
Advogados:
ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR – OAB SE5997
CAIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS – OAB SE10244
Assunto: TRT 20ª Região – Ato nº 015/2022 – Irregularidade – Implementação – 1ª Núcleo de Justiça 4.0 – Resolução nº 385/CNJ.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008017-83.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
ELITON DE OLIVEIRA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CGJRO
Advogados:
DOMERITO APARECIDO DA SILVA – OAB RO10171
FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO – OAB BA5483
DOMERITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RO220/0133
Assunto: TJRO – Substituição – Ad hoc – Interinidade – Afastamento – Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Jaru – RO – Suspensão – Decisão Administrativa CGJ nº 929/2022 – Processo Administrativo SEI nº 0000196-62.2022.8.22.8003 – ADI 1.183.
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003013-31.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
PITA MACHADO ADVOGADOS
SILVA, LOCKS FILHO, PALANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS
TARSO FERNANDO HERZ GENRO
TRINDADE & ARZENO – ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessada:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL – OAB/RS
Advogados:
FRANCIS CAMPOS BORDAS – OAB RS29219
GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA – OAB RS23021
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO – OAB RS24372
LUIS FERNANDO SILVA – OAB SC9582
TARSO FERNANDO HERZ GENRO – OAB RS5627
MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA – OAB PR19095
MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS – OAB RS52328
RODRIGO JOSE MACHADO – OAB RS75687
Assunto: CNJ – Precatórios – Débitos – Natureza Alimentícia – Honorários Sucumbenciais e Contratuais – Preferência – Quebra – Ordem Cronológica – Liberação – Gradativa – Verbas Federais – Emenda Constitucional nº 113/2021 – Emenda Constitucional nº 114/2021 – Resolução nº 303/CNJ.
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005048-61.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogadas:
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297-A
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303-A
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Art. 5º, parágrafo único, incisos I e II, do Ato Normativo nº 6/2023 – Art. 1º, do Ato Normativo nº 15/2023 – Vedação – Cessão de crédito – Precatório – Advogados – Conflito de interesses – Violação – Liberdade profissional.
48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001895-20.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Advogado:
ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA – OAB RJ164987
Assunto: TJRJ – TRT 1ª Região – Morosidade – Ordem de Pagamento – Precatórios – Resolução nº 303/CNJ.
49) CONSULTA 0003519-07.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJRJ – Ofício nº 78/2023 – Art. 3º, incisos III e VI, Resolução nº 303/CNJ – Precatórios – Cessão – Crédito – Empesas Especializadas – Compra e Venda – Antecipação de Ativos Judiciais – Vedação – Incompatibilidade – Cessionário – Advogado – Código de Ética – Conflito de Interesses – Prática Predatória – Ato Normativo nº 6/2023 – SEI nº 2023-06064399.
50) CONSULTA 0004785-29.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
BRUNO NOBREGA DE SOUSA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
BRUNO NOBREGA DE SOUSA – OAB MG104642
Assunto: TJRR – Pagamento de Precatórios – Acordo direto – Legalidade – Desclassificação – Propostas – Cessão – Créditos – Terceiros – Art. 100, § 13, da CF/88.
51) CONSULTA 0003511-30.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRO – Ofício nº 2419/2023 – Art. 5º, III, da Resolução nº 227/CNJ – Resolução nº 481/CNJ – Manutenção – Regime Teletrabalho – Servidores – Aumento – Percentual – Central de Processamento Eletrônico – CPE – Atendimento ao Público – Limitação – Física.
52) CONSULTA 0003691-80.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJCE – Aplicação – Resolução nº 313/CNJ – Provimento TJCE nº 10/2020 – Mandados judiciais – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Unidade Prisional – Cumprimento – Modalidade telepresencial – Processo administrativo nº 8501182-33.2022.8.06.0026.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral