(Disponibilizada no DJ-e nº 245/2024, em 10/10/2024, pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
16ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 17 de outubro de 2024 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 25 de outubro de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 16 de outubro de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003552-60.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA PEREIRA MADEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ALUIZIO FERREIRA VIEIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FELIPE NÓBREGA ROCHA – OAB SP286551-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
HUDSON EDUARDO FRANK ARAUJO – OAB DF62793
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS – OAB RJ236009
RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A e OAB DF51577
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832 e OAB DF64074
Assunto: TJRR – Portaria PAD nº 17 de 14 de junho de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Irregularidades – Tramitação – Processos – Matéria de saúde pública – Litigância predatória – Parcialidade.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002642-33.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS – OAB BA66302
YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS – OAB BA62326
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390-A
Assunto: TJBA – Portaria PAD nº 11 de 7 de maio de 2024 – Apuração – Infração Disciplinar – Desembargador – Juiz – Violação – Juiz natural – Inobservância – Imparcialidade – Atuação – Processos judiciais nº 0000281-59.2013.8.05.0171 e 0000186-34.2010.8.05.0171 – Conflito fundiário – Município de Mucugê.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008069-45.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465-A
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – OAB DF54229
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
Assunto: TJAL – Portaria PAD nº 47, de 28 de novembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Baixa produtividade – Paralisação – Processos – Afastamentos – Tratamento de saúde.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002989-66.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA
Advogados:
BRUNO INFANTE FONSECA – OAB AM16619-A
SORAIA DA ROSA MENDES – OAB DF62320
SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA – OAB PB 11.590
LAUANA MYCHELLE MESSIAS VIANA – OAB AM 17.957
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 14 de 14 de maio de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz – Omissão – Julgamento – Processo nº 0745229-53.2020.8.04.0001 – Tribunal do Júri – Agressões verbais – Promotor de Justiça – Falas misóginas – Advogada – Resolução nº 492/CNJ – Perspectiva de Gênero.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002599-96.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUCIANO AMERICO GALVÃO FILHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS – ALMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS – OAB AL17284
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL 6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL 9316
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A e OAB DF64085
Assunto: TJAL – Portaria PAD nº 13 de 7 de maio de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Ameaça – Lesão corporal – Intimidação.
(Prorrogação de prazo)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001609-42.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE OAB 2
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
LUDMILA LINS GRILO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Defensor Público:
SÉRGIO ARMANELLI GIBSON
Assunto: TJMG – Portaria nº 3 de 6 de março de 2023 – Entrevista – Exposição – Comentários depreciativos – Decisões do STF – Publicações – Redes sociais – Participação – Congresso – Atividade político-partidária.
(Prorrogação de prazo)
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001608-57.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE OAB 2
Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
LUDMILA LINS GRILO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Defensor Público:
SÉRGIO ARMANELLI GIBSON
Assunto: TJMG – Portaria nº 4 de 6 de março de 2023 – Correição nº 0005641-27.2022.2.00.0000 – Irregularidades – Gestão – Vara Criminal, do Júri e e da Infância e Juventude da Comarca de Unaí-MG – Processos paralisados – Baixa produtividade – Inassiduidade – Autoconcessão – Teletrabalho.
(Prorrogação de prazo)
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003855-74.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ GOMES DA ROCHA NETO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493-A
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-A
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJPE – Portaria PAD nº 19 de 28 de junho de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Autopromoção – Superexposição – Redes sociais – Manifestação político-partidária – Resolução nº 305/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
9) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005574-91.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STF – Ofício Nº 1990092/GDG – PL 2.447/2022 – Proposta – Alteração – Lei 11.416/2006 – Pagamento – Gratificação de Atividade de Segurança – GAS com função comissionada ou cargo em comissão – Servidores – Atribuições – Polícia judicial ou segurança institucional.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007614-80.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
TELMO BERNARDES
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO – TRE-PE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS – TRE-AL
Advogado:
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS – OAB AM15899
Assunto: TRE-PE – TRE-AL – Desconstituição – Portaria nº 433/2022 – Manutenção – Servidor – Estado de Pernambuco.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003297-05.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
LEANDRO ALVES RIBEIRO
Requerida:
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ – TRE-PR
Advogados:
RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR – OAB RN7834
RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO – OAB RN8763
Assunto: TRE-PR – Suspensão – Portaria 03/2022-CRE/PR – Nulidades – Instauração – PADServ0000047-27.2022.2.00.0616 – Apuração – Infração disciplinar – Servidor – Reclamação Disciplinar nº 0000042-39.2021.2.00.0616 – Mandado de Segurança de nº. 0600013-57.2024.6.16.0000.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006602-31.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
KATHLEEN DOS SANTOS GOMES
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – CGJAM
Advogado:
JOSÉ REYNALDO SARAIVA PINHEIRO – OAB AM4682
Assunto: TJAM – Desconstituição – Sindicância nº 0000093-97.2023.2.00.0804 – Nulidades.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000818-39.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CLAUDETE MARIA FERNANDES MAIA
Requeridos:
JUÍZO CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE – CE
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Advogados:
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB DF21529
FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES OLIVEIRA SOBRINHO – OAB CE14647
Assunto: TJCE – ADI nº 1.183/DF – Desconstituição – Portaria n° 06/2022 – Permanência – Interino – Prazo – 6 (seis) meses – 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Limoeiro do Norte – CE.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002580-90.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
PERPÉTUA NEVES ALVES
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CGJMT
Advogados:
JULIANO DOS SANTOS CEZAR – OAB MT14428/B
PAULO ROÉERIO DE OLIVEIRA – OAB MT11324/O
MICHELLE AZEVEDO FILHO CEZAR – OAB MT16239/O
Assunto: TJMT – Processo nº 0023911-24.2024.8.11.0000, 0059065-40.2023.8.11.0000 – Manutenção – Interina – Cartório do Registro de Imóveis do Município de Alta Floresta – MT – ADI nº 1.183/DF – PP nº 0008068-60.2023.2.00.0000.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007420-17.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
FÁBIO AZENHA DE TOLEDO
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI – OAB SP466448
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163-A
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657-A
Assunto: TJSP – Regularização – Situação – Outorga provisória – Delegatário – Concursado – Limbo funcional – Designação – Titularidade – Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Altinópolis – SP.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002600-81.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
RODRIGO DIEGUES CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
RODRIGO DIEGUES CRUZ – OAB SP458273-A
Assunto: TJSP – Descumprimento – Arts. 14 e 15 da Resolução nº 174/CNJ – Morosidade – Recrutamento – Juízes Leigos – Vedação – Pagamento – Conciliadores.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001235-89.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
AMANDA COSTA THOMÉ TRAVINCAS
Advogados:
ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR – OAB MA6755
JOSÉ GUIMARÃES MENDES NETO – OAB MA15627
JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA – OAB MA2867
CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES – OAB MA15529
THIAGO ANDRÉ BEZERRA AIRES – OAB MA18014
PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA – OAB MA12895-A
THALYANE BIANCA SÁ SANTOS – OAB MA27705
Assunto: TJMA – Desconstituição – Decisão GP 1925/2024 – Disponibilidade – Magistrada – Gabinete – Ministro do STF – Déficit – Magistrados – Primeira instância.
18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002958-80.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – AMATRA 5
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
PEDRO HENRIQUES MOREIRA NETTO – OAB BA28996
GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE – OAB BA17828
GISELA BORGES DE ARAUJO – OAB BA27221
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA – OAB DF48898
ISABELA MARRAFON – OAB DF 37798 e OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF 38677 e OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 21 de 02 de maio de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza do Trabalho – Irregularidades – Arrematação – Leilão – Imóvel – Reclamação Trabalhista nº 0085800-84.2009.5.05.0561.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001244-51.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
ISRAEL DIAS FARIAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Regulamentação – Possibilidade – Realização Prova Oral Escrita – Concurso Magistratura – Pessoa com Deficiência Auditiva – PCD – Acessibilidade – Inclusão – Lei nº 13.146/2015 – Resolução nº 401/CNJ – Resolução nº 75/CNJ.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003404-49.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
FRANCISCO ASSIS JUCA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Interessados:
ANA CLARA ARAUJO CUNHA
ANA PAULA CAPELASSO CAMPELO
ANA PAULA DE SOUZA
BRUNO MARINHO DA COSTA
DANIEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA DE GOIS
ECLESIO ANTONIO DA SILVA
JOÃO VITOR DINO TAVARES
LIVIA PAULINO VILELA CARVALHO
OIDE PEREIRA BORGES
OLGA EDVÂNIA CAMINHA FALCÃO
ROSANA SOARES FONSECA
ROSINETE PEREIRA ALVES
THIAGO PADILHA ATAIDE
Advogados:
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
Assunto: TJAM – Revisão – Alteração – Resoluções 23/2023 e 24/2023 – Processo administrativo 2024/000022840-00 – Concessão – Teletrabalho – Pessoa com deficiência – PcD – Condições – Desacordo – Resoluções 227/CNJ, 343/CNJ, 556/CNJ e 560/CNJ – Violação – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003683-35.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ÊNDERSON FLÁVIO COSTA LIMA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Assunto: TJGO – Edital nº 01/2023 – 58º Concurso de Juiz Substituto do Estado de Goiás – Revisão – Recursos – Prova escrita discursiva.
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002373-91.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MARANHÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
MARCELO JOSÉ LIMA FURTADO – OAB MA9204-A
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OABDF 39915 e OAB GO29362
Assunto: TJMA – Desconstituição – Ato Presidência-GP nº 32/2024 – Alteração – Competência territorial – Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos consignador – Violação – Resolução nº 385/CNJ – Princípio – Juiz natural.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002937-70.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
SAMARA BARBOSA ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Assunto: TJPB – Desconstituição – Indeferimento – Cadastro de Leiloeiros – Nepotismo – Magistrada – Resolução Nº 236/CNJ – PA nº 2022067398 – Ilegalidade – Resolução nº 52/2013.
24) CONSULTA 0000187-95.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
SINDICATO DOS TRABABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – ASSEJUS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO – AGEPOLJUS
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190 e OAB DF32147
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO – OAB DF29145
MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA – OAB SP330037 e OAB DF67963
Assunto: Ofício CSJT.GP.SG.SEJUR nº 10/2024 – Aplicação – Lei Complementar n.º 51/1985 – Redução – Tempo – Aposentadoria – Servidor – Analista e Técnico Judiciário – Especialidade Segurança – Inspetores e Agentes de Segurança – Situação – Análoga – Policial – TCU – Acórdão 2943/2010-Plenário – Resolução nº 344/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
25) CONSULTA 0000092-02.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRO RENATA GIL
Requerentes:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ – TRE-CE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TSE – TRE-CE – Ofício GAB-SPR/GAB-PRES nº 7321/2022 – Viabilidade – Criação – Norma – Exigência – Certidões – Justiça Eleitoral – Promoções – Remoções – Magistrados – Justiça comum – Movimentação – Carreira – Magistratura – Ofício CRE nº 1039/2022.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral