(Disponibilizada no DJ-e nº 263/2023, em 30/10/2023, pág. 2-15)
PAUTA DE JULGAMENTOS
16ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 9 de novembro 2023 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 17 de novembro de 2023 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004212-88.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJPB – Portaria PAD nº 26 de 28 de junho de 2023 – Negligência – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Omissão – Morosidade – Expedição – Alvará de soltura.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005327-47.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
ALENCASTRO HENRIQUE SILVA
ISABELA PERILO DE REZENDE MIRANDA
JULIANA DE PAULA GUIMARÃES
JAQUELINE DE OLIVEIRA FARIA REIS
LAIZ HILARIA DA SILVA
MARINA RODRIGUES CORREA DOS REIS
MARIA CAROLINE FATIMA FREITAS COELHO
ANA CAROLINA BUENO DE ARAUJO MACIEL
ANA LUISA PIRES DUTRA
PRISCILENE OLIVEIRA DA SILVA
SORAYA AGUIAR MENEZES
JOSE AUGUSTO DIAS CRUZ
FLAVIANE DA ROCHA FELIX
GABRIELA LOPES BARNABE
GREICI HELLEN GONZAGA DA SILVA
PAULA ANGELINA RODRIGUES ALECRIM
GLADISTON AUGUSTO CORREA
ALDO GERALDO SIMÕES
ALESSANDRA DAMASCENO FRANCK COELHO
CAROLLINA SOUZA GUILHERMINO
CLAUDINEIA IGNACIO VARGAS DE JESUS
DIANETE GONCALVES SILVA
IVONILDE DA SOLEDADE GONÇALVES
ISABELA DE LIMA GIBRAN
GILMA HELENA DE SOUZA
MARIA FERNANDA THIAGO DA CUNHA
ANA KELLY DE OLIVEIRA GOMES
RAFAEL CEVIDANES PEREIRA ABELHA
GABRIELLA MARINA TAVARES FARIA
JOANITA PEREIRA LOPES
ADRIANA DE SOUZA VITAL
ALINE PINTO DE SOUZA
JULIANO DE OLIVEIRA PINTO
CAROLINA TOMAZ NASCIMENTO
CAMILA VILLELA DA SILVA
DEBORA MARIANA SILVA FERREIRA
GABRIEL FRANCISCO DE ANDRADE DOMINGOS DA SILVA
KELLY NAMI FUJISAWA
LORENA KAROLINA DE OLIVEIRA DANTAS NASCIMENTO
LEONARDO DUQUE TOLENTINO
LUCIANA LOPES MAFIA
LAIS GUEDES VERCOZA
LARISSA MONICA SEPULVEDA
LEANDRO DOS REIS CORDEIRO
LILIAN DE ANDRADE ALMEIDA
MERCIA FLORA SILVEIRA
MARCIA MARIA DA SILVA ALVES
MIRIAM SANTOS DA SILVA
ALINE DE LIMA CABRAL MONTEIRO
GRACIANA BANDEIRA DA ROCHA
GLADYMAR MOREIRA
MARCELA MARTINS BERNARDES
MARCILUCIA BARCELOS DA SILVA
ELLEN JUDITH ROCHA DE FREITAS ALMEIDA
CAIO MATHEUS NEVES ARAUJO
ISABELA RESENDE CORREA
VANIA FERREIRA DOS SANTOS
JANAINA APARECIDA PARREIRA
SARAH SOARES DE CASTRO
ADRIANA BATISTA DE PAIVA
STEFANO LUZ BARBOSA XAVIER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDOJUS-MG
LAURA VIEIRA BIE
LENISE MAYRA DE SOUZA ASSIS E UMBELINO
MARCOS FLAVIO LOPES QUEIROGA
MARIA APARECIDA ARANTES
MARINA BRITO OLIVEIRA
MATEUS OLAVO MACHADO BERNARDES
RAINAN INACIO PERES
RAQUEL CARNEIRO FREITAS DE ANDRADE
RODRIGO DO PRADO BITTENCOURT
THAUANN PINHEIRO SANTIAGO
VIRGINIA BASTOS PENIDO
ALTAIR JOSE ROCHA FILHO
ARIEL VALINHAS DE CASTRO
BRUNA CAROLINE DA SILVA FERRAZ DE ARAUJO
BRUNO JAVARINI SIQUEIRA
CAIO VINICIUS RIBEIRO GUIMARÃES
CASSIA LEMOS DE MELO
ELIS MARINA FONSECA ALMEIDA
EUGÊNIO CANGUSSU TOLENTINO JUNIOR
FABIANA DOS SANTOS MONTEIRO DE CASTRO
FELIPE CARVALHO OLIVEIRA MATSUEDA
GABRIELA SANNY DE LIMA QUEIROZ
ISABELA PERILO DE REZENDE MIRANDA
JOSÉ LUCAS RIBEIRO NOBRE
JULIA RODRIGUES LOPES
RAISSA ALEXANDRA BRANDÃO
Advogados:
RAFAEL COSTA DE SOUZA – OAB MG147808
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB MG120997
PEDRO GUSTAVO JOHNSSON – OAB
PLINIO DA ROSA FERRAZ – OAB PR83995
MATHEUS FERNANDES DE JESUS – OAB PR69982
BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO – OAB SP316407
NÚBIA ELIZABETTE DE JESUS PAULA – OAB MG101064
Assunto: TJMG – Desconstituição – Edital de Retificação de 16 de agosto de 2023 – Concurso público para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Edital de Abertura nº. 1/2022 – Classificação por unidades judiciárias – Revogação – Regionalização por unidades.
(Ratificação de liminar)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005129-10.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
MARCIA THAISE LIMA CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
CONSELHO NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Advogados:
JOSÉ FRANCISCO TUDÉIA JUNIOR – OAB MG121603
KLEANA DE PAULA SANTOS TUDEIA – OAB MG143330
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
GABRIEL CAPISTRANO COSTA – OAB DF74102
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880
Assunto: TJMA – Edital de abertura nº 1/2022 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto – Remarcação – Prova oral – Viabilização – Realização – Modalidade – Videoconferência – Outra cidade – Impossibilidade – Comparecimento – Candidata – Gestante.
(Ratificação de liminar)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006494-02.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
SARA POSSES DALBONI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP
Advogados:
MARCELO PACHECO MACHADO – OAB ES13527
ANSELMO LUIZ BACELAR JUNIOR – OAB ES32474
Assunto: TRE-AP – Resolução nº 343/CNJ – Revisão – Decisão nº 329/2023 TRE-AP/PRES/ASPRES – Processo nº 0002780-73.2023.6.03.8000 – Concessão – Condições especiais de trabalho – Teletrabalho – Servidora – Filho – Portador de deficiência.
(Ratificação de liminar)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006055-88.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MPU
Relator em substituição: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerentes:
CAROLINA COLOGNESE GARCIA
JESSICA BOMS
JOÃO PAULO BISPO DE ABREU
PRISCILA CABRAL DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA – OAB PE58028
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
Assunto: TJRS – Concurso público para provimento de vagas de 45 (quarenta e cinco) vagas no cargo Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 61/2019 – DDP-SELEÇÃO – SCICM – Ilegalidades – Exame psicotécnico – Ausência – Critérios objetivos.
(Ratificação de liminar)
6) ATO NORMATIVO 0006050-66.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 321/CNJ – Início – Licença paternidade – Alta hospitalar – Adoção – Ofício ASCONJ nº 21, de 23 de março de 2023.
7) ATO NORMATIVO 0006989-46.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerentes:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 259/CNJ – Comitê Nacional dos Juizados Especiais – Portaria Presi n. 110/2021.
8) ATO NORMATIVO 0007005-97.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Cumprimento – Adequado – Decisões judiciais – Demandas de saúde pública.
9) NOTA TÉCNICA 0004415-50.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJMT – Ofício nº 820/2023-PRES e Ofício nº 823/2023-PRES – Anteprojeto de Lei – Reestruturação organizacional da Segunda Instância – Criação -Núcleo de Afastamento e Substituição – NAS – Cargos de Juiz de Direito – Núcleo de Justiça 4.0 – Resolução nº 184/CNJ.
10) INSPEÇÃO 0002651-29.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM
CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM
Assunto: TJAM – Portaria nº 25, de 14 de abril de 2023 – Comarca de São Gabriel da Cachoeira.
11) INSPEÇÃO 0003220-30.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT 22 CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT 22
Assunto: TRT 22ª Região – Ofício TST.CGJT nº 388/2023 – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 0000319-78.2022.2.00.0500.
12) INSPEÇÃO 0006467-19.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Assunto: TRT 2ª Região – Ofício TST.CGJT nº 607/2023 – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 000315-41.2022.2.00.0500.
13) INSPEÇÃO 0006468-04.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT 11
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT 11
Assunto: TRT 11ª Região – Ofício TST.CGJT nº 673/2023 – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 0000321-48.2022.2.00.0500.
14) INSPEÇÃO 0006470-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT 19
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT 19
Assunto: TRT 19ª Região – Ofício TST.CGJT nº 711/2023 – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 0000311-04.2022.2.00.0500.
15) INSPEÇÃO 0003219-45.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Assunto: TRT 8ª Região – Ofício TST.CGJT nº 379/2023 – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 0000320-63.2022.2.00.0500.
16) INSPEÇÃO 0004899-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – CGJAM
Assunto: TJAM – Portaria nº 41, de 19 de julho de 2023 – Inspeção – Setores – Administrativos – Judiciais – Serventias extrajudiciais.
17) INSPEÇÃO 0003902-82.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CGJRO
Assunto: TJRO – Portaria nº 35, de 02 de junho de 2023 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau de jurisdição – Serventias extrajudiciais.
18) INSPEÇÃO 0003538-13.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Assunto: TJRJ – Portaria nº 31, de 26 de maio de 2023 – Setores administrativos judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
19) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0006011-69.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO
Assunto: TJGO – Portaria Conjunta CNJ_CN_DMF nº 01 de 25 de abril de 2023 – Correição extraordinária – Verificação – Funcionamento – Sistemas e plataformas eletrônicas – Mutirão – Estabelecimentos prisionais.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001826-85.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
CARLA LEOPOLDO DE OLIVEIRA
EDER MARINHO DE SOUZA
FABIO OLIVEIRA AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Interessados:
ERICK FERDINANN SANTOS GOMES
ROBSON RIBEIRO VIVAN
Advogado:
RENAN DE PAULO LOPES – OAB MG138515
MESQUITA & LOPES – ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA – OAB MG4028
Assunto: TRT 3ª Região – Desconstituição – Contratação – Oficiais de Justiça – Ad hoc – Cumprimento – Resolução nº 219/CNJ – Resolução CSJT nº 99/2012 – Resolução TRT 3 nº 234/2022 – Convocação – Aprovados – Concurso público.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002388-94.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ERICK FERDINANN SANTOS GOMES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Assunto: TRT 3ª Região – Desconstituição – Designações – Oficiais de Justiça ad hoc – Servidores cedidos – Desvio de função – Burla – Concurso Público – Portaria GP nº 116/2023.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003693-16.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ANA PAULA GOYOS BROWNE
Requeridos:
WALTER ROCHA BARONE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO –TJSP
Advogados:
PAULO SÉRGIO ABUJAMRA FILHO – OAB SP407391
ELAYNE MENEZES GARCIA – OAB DF48347
CATARINA DE MACEDO BUZZI – OAB DF74517
CAROLINA BRITO CARDOSO – OAB RJ223350
PAULO ABUJAMRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB SP35573
Assunto: TJSP – Edital nº 01/2021 – 12º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Prova Escrita e Prática – Candidatos – Pessoas Portadoras de Deficiência – PCD – Alteração – Lista – Geral – Especifica – Acesso – Processo Administrativo – Cassação – Publicação.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004475-23.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
MAURICIO JUNIOR LEITE DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14
Assunto: TRT 14ª Região – Edital de abertura nº 01/2022 – Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal – Utilização – Vagas – Ampla concorrência – Candidatos cotistas – Bem classificados – Liberação – Vagas para negros.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003681-02.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
WELTON JOSÉ DA SILVA FAVACHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessado:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
Advogados:
RAFAEL GONCALVES MOTA – OAB CE14068
HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO – OAB CE12512
ROGÉRIO SILVA LIMA – OAB CE12373
WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA – OAB CE12538
JOSÉ ADELITO REGUEIRA FILHO – OAB CE48048
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
HENRIQUE LAVOR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB CE17888
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 487/2023 – Processo nº 8507416-72.2023.8.06.0001 – Designação – Juiz criminal – Atuação – Auxiliar – Vara de natureza cível – 5ª Vara da Infância e Juventude.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002979-56.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessado:
RAFAEL JOSE DE MENEZES
Advogados:
MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA – OAB PE30440
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI – OAB PE19353-A
Assunto: TJPE -Desconstituição – Ato nº 1213/2022 – Designação – Juiz Auxiliar – 8ª Vara Cível da Comarca de Recife – PE – Violação – Art. 93, X da CF/88 – Ausência – Publicidade – Motivação – Inobservância – Tabela de substituição.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007848-96.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
RODRIGO SILVA TRIGUEIRO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CGJPA
Interessado:
SANDRO DE MORAIS VIEIRA
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
SAMARA LÉDA SOCIEDADE DE ADVOCACIA – OAB DF3872/17
Assunto: TJPA – Desconstituição – Portaria n° 4780/2022-GP – Designação – Interino – 1º Ofício de Notas, protesto e RCPN de Marituba – PA – CNS 14.017-8 – Inobservância – Contiguidade e proximidade – Provimento nº 77/CN.
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002958-80.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIAO – AMATRA 5
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
ANAMARIA PRATES BARROSO – OAB DF11218
JAILSON ROCHA PEREIRA – OAB DF64462
REBECA DA SILVA COSTA – OAB DF67398
BARBARA LACERDA ALVES – OAB DF68456
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
GABINO KRUSCHEWSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA466/98-SI
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 21 de 02 de maio de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza do Trabalho – Irregularidades – Arrematação – Leilão – Imóvel – Reclamação Trabalhista nº 0085800-84.2009.5.05.0561.
28) REVISÃO DISCIPLINAR 0002771-09.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Revisão – Penalidade – Censura – Processo Administrativo Disciplinar nº 17.0001.011672-5 – Irregularidade – Abertura – Matrícula – Imóvel – Processo nº 0000605-51.2014.8.18.004.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas)
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001952-38.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JULIANE LEITE FERREIRA E FIGUEIREDO
Requerido:
MARCOS ANTONIO FERREIRA
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA OLIVEIRA – OAB DF40680
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Magistrado – 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros – MG – Manifestação – Político-partidária – Redes sociais – Resolução nº 305/CNJ.
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000022-23.2022.2.00.0613
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Requeridos:
JUÍZO DA 125ª ZONA ELEITORAL DE GUAXUPÉ MG
MILTON BIAGIONI FURQUIM
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA OLIVEIRA – OAB DF40680
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
Assunto: TRE-MG – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008060-54.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Assunto: TJPI – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 18.0.000020153-3.
32) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007852-36.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL/BRASIL
Advogados:
JULIO MATUCH DE CARVALHO – OAB RJ98885-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
WLADIMIR SERGIO REALE – OAB RJ003803-D
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Desembargador – Afastamento – Processos – GAECO – Operação Calígula – Habeas Corpus nºs 0037697-84.2022.8.19.0000 e nº 0041297-16.2022.8.19.0000.
33) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004958-53.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Assunto: TJAL – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Baixa produtividade – Paralisação – Processos – Afastamentos – Tratamento de saúde.
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005904-25.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRJ – Ofício nº 08/2023 – Autorização – Pagamento – Retroativos – Processo nº 0000035-47.2023.8.19.0810 – Averbação – Estágio – Advocacia – Simetria – Ministério Público – Resolução nº 133/CNJ – Provimento nº 64/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002205-26.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
RONEY RAIMUNDO LEAO OTILIO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Interessados:
ANDRE VIEIRA DE LIMA
FERNANDO BRAZ XIMENES
GABRIELA LIMA FONTENELLE CAMARA
Advogados:
FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA – OABDF 59758
Assunto: TRF 5ª Região – Edital de Promoção de Juiz Federal nº 01/2023 – PA n. 0001777-87.2023.4.05.7000 – Listra tríplice – Merecimento – Antiguidade – Violação – Art. 3º, inc. II, e §2º, da Resolução n. 106/CNJ.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003085-52.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Advogados:
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
Assunto: TRT 1ª Região – Proad nº 6483/2022 – Ilegalidade – Suspensão – Auxílio-alimentação – Auxílio-moradia – Magistrados – Art. 8º, X da Resolução CSJT nº 198/2017 – Decorrência – Afastamento preventivo – Medida cautelar – Processo disciplinar.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004955-98.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
MUNICÍPIO DE CURRALINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO O PARÁ – TJPA
CHARLES MENEZES BARROS
Advogado:
JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO – OAB PA14045
Assunto: TJPA – Processo nº 0812458-20.2021.8.14.0000 – Indeferimento – Parcelamento – Precatório – Violação – Art. 100, § 20 da CF/88 – Resolução nº 303/CNJ.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002585-49.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
NOVA PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Requeridos:
DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DEPRE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
FELIPE MARQUES SARINHO – OAB SP172896
ALESSANDRA RAISER FERREIRA OKUDA – OAB SP331198
RANIERI RAISER FERREIRA – OAB SP286316
Assunto: TJSP – Revisão – Cálculo – juros compensatórios e moratórios – Valor – Precatório n.º 02/2021 – Processo n.º 0000166-19.2020.8.26.0394/02 e 0158586-95.2020.8.26.0500 – Violação – Resolução nº 303/CNJ.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006652-91.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CIDIANE BRUNELE NICOMEDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
LUIZ CARLOS DE SOUZA
Advogados:
KAYO ALVES RIBEIRO – OAB ES11026
TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA – OAB ES29776
GENILDA BRANDÃO DE CASTRO – OAB RJ199007
Assunto: TJES – Processo nº 7006328-56.2022.8.08.0000 – Desconstituição – Anexação – Serviços – Protesto, Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas – Registro Geral de Imóveis – Comarca de Pedro Canário – ES – Manutenção – Interina – Provimento nº 77/CN – Resolução nº 14/2008 – Lei nº 11.438/2021 – Equívoco – Interpretação – ADI nº 5.681.
40) CONSULTA 0002857-43.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerentes:
JOSÉ MARIA DINIZ
LEILYANNE DINIZ MORAES
JOSÉ RODOLFO FERNANDES DINIZ
LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
JOSÉ MARIA DINIZ – OAB MA3738
LEILYANNE DINIZ MORAES – OAB MA21838
JOSÉ RODOLFO FERNANDES DINIZ – OAB MA18832
LIZ CRISTINA DE MELO BRITO – OAB MA3790
Assunto: Necessidade – Realização – Inventário – Judicial ou extrajudicial – Recebimento – Precatório – Resolução nº 35/CNJ e 303/CNJ – Competência – Juízo – De execução ou sucessório.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas)
41) CONSULTA 0006571-11.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJAC – Of. Presi nº 1539 – Edital TJAC nº 01/2023 – concurso público destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros, em serventias vagas no Estado do Acre – Interpretação – Art. 3º, § 1º-A da Resolução nº 81/CN – Possibilidade – Estabelecimento – Critério – Mínimo – Aprovação – Prova objetiva – Não configuração – Nota de corte – Cláusula de barreira – Candidatos cotistas – Cotas – Resolução nº 516/CNJ.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral