(Disponibilizada no DJ-e nº 138/2022, em 08/06/2022 , pág. 2-29)
PAUTA DE JULGAMENTOS
108ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 15 de junho de 2022 (quarta-feira) e às doze horas do dia 24 de junho de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000633-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
BRUNO RIBEIRO GUEDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA – OAB DF28377
Assunto: TJPA – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Edital nº 001/2015 – Descumprimento – Ordem – Classificação – Escolha – Cartório – Vago – 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Castanhal – PA – CNS nº 06.578-9.
(Vista Regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009536-64.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON
Advogados:
RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA – OAB RO5565
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB DF 64085
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – OAB RO1742
EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – OAB RO1207
ADEVALDO ANDRADE REIS – OAB RO628
RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS – OAB RO2829
MONTENEGRO BERNARDO ANDRADE VARGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB RO019/05
Assunto: TJRO – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar – Cerceamento – Defesa – Impossibilidade – Comparecimento – Audiência – Processo nº 0001698-57.2020.8.22.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) CONSULTA 0007671-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – AMATRA IX
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
PAULA ANGELICA BAEK XAVIER – OAB PR38525-A
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR6511-A
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
PEDRO HENRIQUE XAVIER & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Ofício SGP nº 383/2021 – Resolução nº 293/CNJ – Artigo 1º, § 3º – Obrigatoriedade – Observância – Prazo – 60 dias – Fruição – Férias – Magistrado – Pagamento – Conversão – Abono pecuniário.
4) CONSULTA 0008657-23.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – CGJGO
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJGO – Processo nº 202006000229186 – Provimentos nºs 016/CN, 63/CN, 83/CN – Ausência – Necessidade – Presença – Partes – Reconhecimento – Paternidade – Validade – Declaração – Perante – Membro – Defensoria pública.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0000093-21.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
LEANDRO FERNANDES DE SOUZA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
LEANDRO FERNANDES DE SOUZA – OAB RO7135
Assunto: Possibilidade – Acumulação – Cargos – Médico – Assistente Técnico do Estado de Rondônia – Acompanhamento de perícia médica judicial – Elaboração de quesitos – Emissão de parecer médico.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0010384-51.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
RENATO FONSECA DE CARVALHO – OAB MG181400
DIEGO BARCELOS BERNARDES – OAB MG75463
JOÃO PEDRO DA COSTA BARROS – OAB DF17757-A
EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO – OAB DF33510
Assunto: TJMG – Aplicação – Resolução nº 767/2014 – Utilização – Espaço – Cedido – Sala – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Conformidade – Critérios – Resolução nº 114/CNJ.
7) INSPEÇÃO 0006675-71.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5
Assunto: TRF 5ª Região – Ofício nº 0250164/CJF – Comunica – Inspeção Ordinária – Portaria nº 434-CJF – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2018.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003072-92.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ WILLIAN VELOSO VALE
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: TJPI – Portaria nº 2 – PAD, de 8 de maio de 2018 – Reclamação Disciplinar nº 0000584-77.2012.2.00.0000.
(Prorrogação do prazo)
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007026-78.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
MARCO ANTONIO BARONE RABELLO – OAB SP182522
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB DF02977
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN – OAB
RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO – OAB DF15101
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO – OAB DF29477
SALO KIBRIT – OAB SP69747
MARCO BARONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB SP14218
Assunto: TJSP – Portaria nº 11, de 28 de agosto de 2020 – Recusa – Utilização – Máscara – Prevenção – Contaminação – Coronavírus – Covid-19 – Humilhação – Intimidação – Guarda Civil Municipal de Santos – Divulgação – Vídeo – Redes sociais.
(Prorrogação de Prazo)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000585-13.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Requerente:
ELISAINE SANTOS SILVA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Advogados:
LUCAS SOARES DA PENHA – OAB DF52864
MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE – OAB DF16615
FERNANDO CESAR CUNHA – OAB DF31546
SHYRLEI MARIA DE LIMA – OAB DF28177
MAMEDE ADVOCACIA – OAB DF1787/11
Assunto: TJSE – Desconstituição – Portaria nº 0007/2022 – Ofício nº 487/2022 – Anulação – Designação – Interino – Cartório do 9º Ofício da Comarca de Aracaju – Manutenção – Acervo – Tabelionato de Notas do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Aracaju.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001586-33.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
FELIPE OTAVIANO GONÇALVES
Requeridos:
RICARDO MAIR ANAFE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Inscrição nº 03583147/2021 – Concurso público para provimento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário – 6ª RAJ – 42ª CJ de Jaboticabal – SP – Revisão – Pontuação – Candidato – Anulação – Questões – Prova objetiva – Continuidade – Participação – Certame – 2ª Etapa – Prova prática – Digitação e formatação.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000261-23.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
NILO MARQUES MARTINS JUNIOR
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0287584-55.2021.8.13.0000 – Comarca de Ubá.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000262-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE VITÓRIA
ANA PAULA MATHIAS DE ALMEIDA GALEAO FRANCA
CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA
FERNANDO DE LIMA PELUZIO
GIOVANA VIEIRA DOS SANTOS
HELOISA HELENA MAIA MARANGONI
IZABELA BRIDE FERNANDES
OCELIA BOECK
PATRICIA CAVALCANTI CARDOSO DA CUNHA
ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA
ROGERIO TAVARES ALVES
ROSIANE DOS SANTOS SORESINI
SERGIO BRANDAO AMORIM
THIAGO VASCONCELLOS DO VALLE
ADRIANO VIEIRA SPESSIMILLI
WILLIAMS MASTERS AGUIAR DOS SANTOS
LUCIANA MARIA CAMPOS
LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS
MAXIMILLIAN MONTEIRO MORGADO HORTA
MONICA CRISTINA CASTILHO CALMON
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIOFICIAIS/ES
Advogados:
JOÃO PAULO BARBOSA LYRA – OAB ES14158
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA – OAB ES20759-A
RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
RODRIGO CAMARGO BARBOSA – OAB DF34718
GRAZZIANI FRINHANI RIVA – OAB ES9872
ANDREIA MENDES SILVA – OAB DF48518
LEANDRO MADUREIRA SILVA – OAB DF24298
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO – OAB DF13811
RODRIGO DA SILVA CASTRO – OAB DF22829
RUBSTENIA SONARA SILVA – OAB DF38154
DANILO PRUDENTE LIMA – OAB DF42790
VINICIUS PINHEIRO DE SANTANNA – OAB ES7213
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES – OAB ES19166
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES684403
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
Assunto: TJES – Providências – Prorrogação – Prazo – Implementação – Resolução nº 219/CNJ – Resolução nº 243/CNJ – Regularização – Lotação – Servidores – Primeira e Segunda Instância- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Efetivação – Remoção – Edital nº 39/2015, 45/2015 e 47/2015 – Realização – Concurso Público – Preenchimento – Cargos Vagos.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000682-47.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – OUVIDORIA DAS MULHERES
Requerido:
M. S.
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526
EVANDRO FABIANI CAPANO – OAB SP130714-A
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR – OAB SP153681
GISLENE DONIZETTI GERONIMO – OAB SP171155
LUIS CARLOS GRALHO – OAB SP187417
RICARDO RUIZ GARCIA – OAB SP209785
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO – OAB DF24751
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADO – OAB SP4954
Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Assédio Sexual – Sei nº 00617/2021.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001944-95.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Assunto: TJAL – Ofício nº 291/2022/GCGJ – Processo nº 2022/2776 – Impossibilidade – Envio – Cartas precatórias – TJDFT.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002780-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Assunto: TRT 21ª Região – Ofício TST.CGJT nº 114 – Processo nº TST-PP 1000858- 62.2018.5.00.0000 – Termo de Cooperação nº 01/2020 – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004335-57.2021.2.00.00004335-57
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
VINICIUS PIRES FRUTUOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Instabilidade – Sistema PUSH – Processo Judicial Eletrônico – PJe – Erro – Envio – Andamentos processuais.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004970-38.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJMSP
Requerido:
LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE
Assunto: TJMSP – Ofício 216/2021 ASSPRES PRES/ASSPRES – Comunicação – Instauração – PAD – Magistrado – Resolução nº 135/CNJ.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008097-81.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA – OAB AL2011
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0001209-50.2020.8.02.0073.
20) RECURSO ADMINISTRAVIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008370-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Requerente:
LUIZ UBIRATA DE CARVALHO
Requeridos:
CONSELHO ESPECIAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
EMANUEL CARDOSO PEREIRA – OAB DF18168
CARDOSO PEREIRA ADVOGADOS – OAB DF2619/15-RS
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Descredenciamento – Leiloeiro oficial – Processo nº 0000284-41.2020.8.07.0000.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000344-39.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
Requerida:
CARINA CATIA BASTOS DE SENNA
Advogados:
RAYSSA FERREIRA FREITAS – OAB PA27013-A
JOSÉ BRAZ MELLO LIMA – OAB PA16193
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI – OAB PA26593
FELIPE JACOB CHAVES – OAB PA13992
HUGO LEONARDO PADUA MERCES – OAB PA017835
VITOR CAVALCANTI DE MELO – OAB PA017375
NATALIA PONTES QUINTELA – OAB PA30838
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará -Processo nº 0012598-33.2015.4.01.3900.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000664-89.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RUY DE SOUZA GONÇALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogado:
RUY DE SOUZA GONÇALVES – OAB MT12.133
Assunto: TJMT – Apuração – Irregularidades – Manipulação – Julgamento – Processo nº 00766361020128110000.
23) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001462-50.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
VÁLBER AZEVÊDO DE MIRANDA CAVALCANTI
Advogados:
KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA – OAB PB23998
MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO – OAB PB25078
Assunto: TJPB – Apuração – Infração disciplinar – Delegatário – 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa – Correição – Portaria nº 65, de 23 de agosto de 2021.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001700-69.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CLAUDIO NOEL DE TONI JUNIOR
Requerido:
THIAGO ZAMPIERI DA COSTA
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro – SP – Processos nºs 0001519-28.2017.8.26.0547, 1000087-15.2021.8.26.0547 – Abuso de autoridade.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISICIPLINAR 0002066-11.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS
AMPARA ANIMAL
Requerido:
NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
Advogados:
ANA PAULA DE VASCONCELOS – OABDF 41036
Assunto: TJRJ – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Processo nº 0017220-37.2022.8.19.0001.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002497-45.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Presidente Tribunal – Eleição para membro do órgão especial – Impugnação de candidatura – Rejeição da impugnação – Falta de legitimidade – Direito de petição – Desistência da candidatura – Perda do objeto – Decisão Administrativa Presidência/SUP-ADM/ASPRE nº 13798/2022.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002555-48.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Parcialidade – Processos nºs 1.0000.20.568838-5/003, 0020764-38.2021.8.13.0000, 1364310-53.2021.8. 13.0000.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005852-39.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (BR)
Requerido:
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Advogados:
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA – BA47790
ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA44683
IURI RIBEIRO GONÇALVES – OAB BA23398
FELIPE ABRANTES MACIEL – OAB PB13006
LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA – RJ88896
GUILHERME RODRIGUES DIAS – RJ58476
ADÉLIDE PEREIRA DA SILVA BUSSMEYER – PE14348
MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO – PE1396-B
SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO – PE20113
VITOR VALDIR RAMALHO SOARES – CE17878
VICTOR GUTENBERG NOLLA – CE6055
NAMIR ROSANE DE FREITAS PICANÇO – PA10151-B
TOYA DE CASTRO RODRIGUES DE MACEDO – PA15162
PAULO BASTOS BARREIROS NEVES – DF49901
ALEXANDRE PORTUGAL PAES – RJ98370
ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS – DF50134
THIAGO AUGUSTO CAMPOS TIROLLI – AM7730
MATHEUS JOSÉ BATISTA DE CARVALHO – PE34700
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007304-45.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROVANY DE SOUZA SANTOS
Requerido:
EZILDA PASTANA MUTRAN
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – OAB PA3259
EDUARDO FALCETE – OAB DF45066
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
CAIO NENO SILVA CAVALCANTE – OAB DF64308
JOAO PAULO CUNHA – OAB DF52369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA – OAB DF66133
FERNANDA PORTO FERNANDES – OAB DF50448
OPHIR CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2166/2013
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Desembargadora – Juiz Titular da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém – PA – Processo nº 0014818-92.2016.8.14.0401.
30) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008867-45.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DOMINGOS BISPO
Requerida:
DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Advogado:
DOMINGOS BISPO – OAB BA36948
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargadora – Processo nº 8002657-94.2019.8.05.0000.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006960-64.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA – OAB DF53653
Assunto: TJPA – Designação – Servidor – Oficial de justiça Ad hoc – Comarca de Soure – Déficit – Lotação paradigma – Violação – Resolução nº 219/CNJ e 243/CNJ – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição – Distribuição – Recursos humanos – Força de trabalho – Lei Complementar nº 173/2020.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001751-80.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF
Requerido:
HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA
Advogados:
GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE – OAB BA17828
MAURICIO CESAR BREDA NETO – OAB AL15056
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara Cível da Comarca de Maceió – AL – Parcialidade – Processo nº 0708409-21.2022.8.02.0001.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008812-26.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PASCHOAL SORRENTINO FILHO
Requeridos:
CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA
DANIELA PAZZETO MENEGHINE CONCEIÇÃO
LUIZ AUGUSTO GOMES VARJAO
LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
DIMAS RUBENS FONSECA
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
GUILHERME GONÇALVES STRENGER
LUIZ SOARES DE MELLO
PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO
Advogado:
PASCHOAL SORRENTINO FILHO – OAB SP17786
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 11ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – SP – Desembargadores.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000794-79.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADO – OAB DF85/87
Assunto: CSJT – Resolução nº 253/2019 CSJT – Conversão – 1/3 (um terço) – Férias – Abono pecuniário – Desconstituição – Restrição – Magistrados – Exercício – Presidência – Associação de classe – Inobservância – Resolução nº 293/CNJ.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009586-27.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogados:
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – OAB BA 15055
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466-A
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA 22476
MÁRCIA DIAS BORGES OAB BA 12399
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 11499-30.2018.4.01.8004 – Reestruturação – Seção Judiciária do Estado da Bahia – Transferência – Jurisdição – Cidades Banzaê, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Tucano.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009121-47.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJMSP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogados:
ANA CAROLIMA MOREIRA SANTOS – OAB SP 231536
BEATRIZ TESTANI – OAB SP416614-A
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA – OAB SP328983
KARINA PAIVA DE ASSIS – OAB SP 392640
LARA CELEGUIM JARUSSI – OAB SP 424562
Assunto: TJSP – TRF 3ª Região – TRT 2ª Região – TRT 15ª Região – TJMSP – Garantia – Direito – Advocacia – Suspensão – Processo – Prazos – Adiamento – Atos processuais – Comprovação – Força maior – Justa causa.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002868-09.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requeridos:
GILSON SOARES LEMES
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA
Assunto: TJMG – Suspeição – Corregedora – Julgamento – Processo nº 1364310-53.2021.8.13.0000.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001878-18.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
T OKAHARA & CIA LTDA – ME
DENAIR DE SOUSA BRUNO
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ – PR
Advogado:
DENAIR DE SOUSA BRUNO – OAB PR14196
Assunto: TRF 4ª Região – Providências – Processo nº 5058266-67.2015.4.04.7000.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002208-15.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JORGE SOARES CHAIM
Requeridos:
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
Advogado:
JORGE SOARES CHAIM – OAB RJ121062
Assunto: TJRJ – Morosidade no Julgamento do Precatório nº 2020.03985-5.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002739-04.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO DE SOUZA
Requerido:
HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO
Advogado:
RODRIGO DE SOUZA – OAB MG107232 – OAB SP364373
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado – Juiz Auxiliar – Suspeição – Parcialidade – Comarca de Barretos/SP – Processos nº 1001104-79.2018.8.26.0066, 1005918-03.2019.8.26.0066, 1009568-63.2016.8.26.0066, 1006518-24.2019.8.26.0066 e 1006434-91.2017.8.26.0066.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009063-44.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
IRANDI MARIA RAMOS BONFIM
Requerida:
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Advogado:
IRANDI MARIA RAMOS BONFIM – OAB PA9877
Assunto: TJPA – Processos nºs 0810570-50.2020.8.14.0000, 0801737-09.2021.8.14.0000, 0816362-23.2018.8.14.0301 – Desembargadora.
42) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006548-36.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJAP – Portaria nº 9, de 23 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Recebimento – Indevido – Diárias – Deslocamentos – Correições – TRE-AP.
(Prorrogação de prazo)
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002150-12.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador.
44) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006526-75.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO – OAB BA22113
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA – OAB BA56764 –
Assunto: CorOrd 586-32.2021 – TJBA – DET5 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Arquivos – Privados – Computador.
45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008096-96.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA – OAB AL2011
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Ofício nº 718/2021/GP – Processo nº 0000823-20.2020.8.02.0073 – 13ª Vara Cível da Comarca de Maceió – AL.
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009321-54.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Assunto: TJAL – Comunicação – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0005826-02.2021.2.00.0000 – Ofício nº 863/2021/GP.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral