(Disponibilizada no DJ-e nº 99/2022, em 28/04/2022 , pág. 2-17)
PAUTA DE JULGAMENTOS
105ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 5 de maio de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 13 de maio de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001799-44.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
GLEISI HELENA HOFFMANN
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JAQUES WAGNER
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JEAN PAUL TERRA PRATES
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
PAULO RENATO PAIM
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
ROGERIO CARVALHO SANTOS
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Requerida:
GABRIELA HARDT
Advogados:
ANGELO LONGO FERRARO – OAB SP261268
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
ADRIANO GIACOMET – OAB PR68750
Assunto: TRF da 4ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Homologação do Acordo de Assunção de Compromisso – MPF – Petrobrás.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Mario Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) INSPEÇÃO 0000704-71.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
Assunto: TJSE – Portaria nº 7, de 7 de fevereiro de 2022 – Inspeção – Setores – Administrativos – Judiciais – Primeiro e segundo graus – Extrajudiciais.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004072-59.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ESTADO DA BAHIA
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Interessados:
NELSON OLIVEIRA ROCHA
ANA DE BRITO BOMFIM ROCHA
ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS DA BAHIA – ARIBA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – NÚCLEO DE PREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL – IRIB
Advogados:
ANTONIO LAGO JUNIOR – OAB BA16833
FILLIPE CARLOS GONÇALVES DE MAGALHÃES ROCHA – OAB MG126334
BERNARDO AMORIM CHEZZI – OAB BA28565
RODRIGO SCORZA GONCALVES – OAB BA45883
LARISSA ALVARES RIBEIRO – OAB BA61528
DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ – OAB BA38715-A
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466-A
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA22476-A
ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS – OAB BA4529
RODRIGO MAGALHAES FONSECA – OAB BA17519-A
PABLO MAGALHAES TRINDADE – OAB BA27201
VANESSA VIANNA REZENDE – OAB BA31010
CAIO BRUNO MOSCOSO DE VASCONCELOS – OAB BA30298
LORENA MACHADO DO NASCIMENTO – OAB BA41818
MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – OAB BA20717-A
MARCELO BLOIZI IGLESIAS – OAB BA42091-A
MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS – OAB BA35780-A
CHEZZI ADVOGADOS – OAB BA2296/2013
Assunto: TJBA – Desconstituição – §§ 1º ao 6º do art. 1.427-A do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 03/2020 – Provimento CGJ/CCI nº 001/2018 – Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia – Incompetência – Oficial Registrador – Decisão – Impugnação – Usucapião extrajudicial.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007211-19.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Advogado:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – OAB CE10928
Assunto: TJBA – Desconstituição – Artigo 1427-A, § 3º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 03/2020 – Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia – Normatização – Usucapião extrajudicial – Inovação – Ordem jurídica – Exigência – Demonstração prévia – Comprovação – Dominialidade pública – Condição – Impugnação – Ilegalidade – Violação – Competência legislativa privativa – União – Direito Processual Civil.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004359-85.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE GOIÁS – SINDOJUS-GO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessado:
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – SINDJUSTIÇA
Advogados:
GLEIDSON EMANUEL DE ARAÚJO – OAB GO25470
ELIAS LOURENCO GOMES – OAB GO9568
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO – OAB GO9593
JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA ITACARAMBY – OAB GO8749
RÚBIA BITTES SILVA – OAB GO23730
FLÁVIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR – OAB DF65074
ALINNE COSTA RAMOS DE AMORIM – OAB GO40946
Assunto: TJGO – Desconstituição – Portaria nº 24/2021 – §§ 4º e 5º do Artigo 45 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – Designação – Oficial de Justiça Ad Hoc – Observância – Prazo máximo – 03 meses – Vedação – Nomeação – Comarcas – Lotação completa – Retorno – Depositários Judiciários – Atribuições do cargo.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005721-25.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
WALTER COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogada:
LARISSA DUARTE DE SOUZA – OAB PA18463-B
Assunto: TJPA – Acesso – Informações – Ex-delegatário – Movimentações financeiras – Período – Intervenção – Indeferimento – Corregedoria local.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005827-84.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogados:
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TRT 16ª Região – Desconstituição – Decisão – Não homologação – Eleição – Magistrado – Membro – Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritário do Primeiro Grau – Processo nº 1326/2021.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007517-51.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS DO BRASIL – AGEPPEN-BRASIL
Requeridos:
MARCIO SCHIEFLER FONTES
ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR
WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI
DAVI MARCIO PRADO SILVA
LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS
MARCELO MESQUITA SILVA
SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
GUSTAVO EMELAU MARCHIORI
ELAINE CRISTINA BIANCHI
Advogados:
JACINTO TELES COUTINHO – OAB PI20173
KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES – OAB PI17630
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
Assunto: TJSC – TJSP – TJRR – TJMG – TJPI – TRF 5ª Região – TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Descumprimento – Art. 95, parágrafo único, I da CF/88 – Recomendação nº 65/CNJ – Irregularidade – Participação – Magistrados – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008735-17.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
ANA PAULA BRAGA BORNIA
DAIANE SCHWABE MINELLI
ELISA DE FÁTIMA DUDECKE
EVANDRO CARLOS GOMES
FERNANDA BALISTIERI DA NATIVIDADE
MARCIO MACHADO TEIXEIRA
MARIA PAULA FRATTI
MICHELLE CAROLINE STUTZ TOPOROSKI CORTES
RENATA DA COSTA LUZ PACHECO MOUTINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
MARIA RENATA SETTI DE PAULI
JULIANA MEZZAROBA TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO
ESILO DE MELLO
CLOVIS ANTONIO GONÇALVES
GISSELAU ROGERIO FERNANDES
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO – OAB PR20812
ELTON BAIOCCO – OAB PR53402
RODRIGO EDUARDO FERNANDES – OAB PR106390
FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS – OAB PR634
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJPR – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital n° 01/2018 – Desconstituição – Utilização – Norma suspensa – Art. 17, § 1º, do Regulamento do Concurso de Provas e Títulos para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná – Irregularidade – Cancelamento – Inscrição – Candidatos – Modalidade – Remoção – Garantia – Participação – Certame – Observância – Interstício mínimo – Remoção – 1 ano – Art. 3º da Lei Estadual nº 14.594/2004 – Art. 18 da Lei nº 8.935/1994.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000217-04.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCOS EUGÊNIO BORTOLINI
Requerido:
HELIO BASTIDA LOPES
Assunto: TRT 12ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – TRF 4ª Região – Processo nº 5039045-16.2020.4.04.7100.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000464-19.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
EDILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
EDILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB CE21589
Assunto: TJCE – Revisão – Portaria nº 26/2021 – Resolução do Tribunal Pleno n.º 07/2020 – Desconstituição – Redistribuição – Processos – Matéria – Juizado Especial – Decorrência – Alteração – Competência – Varas – Lei Estadual nº 16.397/17 – Lei nº 9.099/95.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000906-48.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Aprovação – 47ª Relatório Trimestral da Ouvidora do Conselho Nacional de Justiça – Julho, agosto e setembro de 2021 – Resoluções nº 103/CNJ e 432/CNJ.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002152-16.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA BAHIA – ARPEN/BA
Requeridos:
FUNDO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO – FECOM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessados:
MARCELO DE SOUZA E SOUZA
JOSÉ FABIANO ARAUJO CARDOSO
AUGUSTO DA SILVA CORREIA
HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR
ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS DA BAHIA – ARIBA
Advogados:
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY – OAB SP315269
DIOGO LINS BARBOSA COELHO – OAB PE27623
ALESSANDRA SALES LOPES – OAB BA12940
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
BERNARDO AMORIM CHEZZI – OAB BA28565
RODRIGO SCORZA GONCALVES – OAB BA45883
FERNANDA COELHO SOUSA – OAB BA56555
LARISSA ALVARES RIBEIRO – OAB BA61528
MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO – OAB BA31854
ZOCKUN & FLEURY ADVOGADOS – OAB SP9906
CHEZZI ADVOGADOS – OAB BA2296/2013
Assunto: TJBA – Fundo Especial de Compensação – FECOM – Revisão – Ato Normativo nº 002/2020 – Manutenção – Redação original – Ato Normativo nº 001/2018 – Ressarcimento – Atos gratuitos – Comunicações – Registro civil – Descumprimento – Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 3/2020.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002253-53.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA
Assunto: TJSP – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 135.275/2019 – 2ª Vara Cível de Caraguatatuba.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003220-69.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA – CORI-SC
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Advogados:
SARAH RORIZ DE FREITAS – OAB DF48643
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – OAB DF15014
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – OAB DF27340
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO – OAB DF44918
PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA – OAB DF64182
AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447
ARTHUR VIEIRA DUARTE – OAB DF46693
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
BARBOSA, MUSSNICH E ARAGÃO ADVOGADOS – OAB DF783/01
Assunto: TJSC – Revisão – Art. 688 do Código de Normas – Provimento 21/2016 – Provimento 16/2018 – Irregularidade – Restrições – Escrituração – Atos registrais – Averbação imobiliária.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003499-84.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CLAUDIA KOBLITZ DWYER
Requerido:
JUÍZO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ
Advogada:
CLAUDIA KOBLITZ DWYER – OAB RJ55746
Assunto: TJRJ – Regularização – Trâmite – Inventário – Erro – Avaliação – Imóveis – Morosidade – Processo nº 0038026-41-1995.8.19.0001.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003552-65.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
LACIR DE SOUZA BUENO
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessado:
ROBERTO JACOBI DE OLIVEIRA
Advogados:
LACIR DE SOUZA BUENO
ROBERTO JACOBI DE OLIVEIRA – OAB RS113480
Assunto: TJSC – Edital nº 19/2018 – Concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – Consulta – Ordem correta – Convocação – Candidatos aprovados – Portadores de deficiência.
(Questão de ordem)
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004309-59.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ANDERSON TAVARES PIMENTA
Requeridos:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Advogado:
IVANIZE TAVARES PIMENTA – OAB DF4562
Assunto: STF – STJ – TRF 1ª Região – Anulação – Acórdãos – Mandado de Segurança nº 37.822 – Reclamação nº 45.210 – AI 2009.01.00.061534-8/DF – Ausência – Competência – ADI nº 3367.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005566-22.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessados:
RUBENS BUENO
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – SINJUSTO
SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP
Advogados:
KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ – OAB TO7613
RENAN RÊGO RIBEIRO – OAB AP3796
Assunto: TJAP – TJRR – TJTO – TJPB – Programa de incentivo à aposentadoria antecipada – Ofício Circular nº 5/CN.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006185-83.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008676-29.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
ADRIANA VILHENA FREITAS ROMANO
AMANDA ESTAVO GEBER
ANA CLAUDIA MAIA DE ALMEIDA
ANA MARCILEI RIBEIRO DA COSTA
EDWIN RICARDO NOLI LAZO
ENEAS REATEGUI FRANCO JUNIOR
FABIOLA GOMES LIMA
FRANCYS CLAUS SAMPAIO DE SOUZA
IVANEIDE GOMES BENAION
LUCIANO NUNES DOS SANTOS
MANUEL NEUZIMAR PINHEIRO JUNIOR
MARCOS VELLUDO BERNARDES
MARIA DAS GRACAS SILVA SARMENTO
MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA
WLADIA DE ALBUQUERQUE SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
VENINA PASSOS OLIVEIRA – OAB AM14682
RENZZO FONSECA ROMANO – OAB AM6242
Assunto: TJAM – Desconstituição – Suspensão – Julgamento – Processo n. 2021/000016342-00 – Regulamentação – Pagamento – Adicional de insalubridade – Servidores – Divisão de Serviços Médicos – DVSM – Médicos – Dentistas – Enfermeiros – Auxiliares Técnicos – Processos TJ/AM n. 2015/0055802, TJ/AM 2015/021065, TJ/AM 2015/021065, TJ/AM 2019/000089 e TJ/AM 2015/021065.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000115-79.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
Requerida:
GISLENE RODRIGUES MANSUR
Advogado:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO – OAB GO49547-A
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – MG – Processsos nºs 5181405-37.2021.8.13.0024 e nº 5089431-16.2021.8.13.0024.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000122-71.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
Requerido:
GUILHERME LIMA NOGUEIRA DA SILVA
Advogados:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO – OAB GO49547-A
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processos nºs 5174695-35.2020.8.13.0024; 5022113-16.2021.8.13.0024; 5054046-07.2021.8.13.0024.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000130-48.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
Requerido:
HENRIQUE MENDONCA SCHVARTZMAN
Advogados:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO – OAB GO49547-A
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – 26º Juiz de Direito Auxiliar – 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – MG – Processo nº 5091089-75.2021.8.13.0024.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000164-23.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
Requerido:
JOSÉ MAURÍCIO CANTARINO VILLELA
Advogados:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO – OAB GO49547-A
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processos nºs 5172264-91.2021.8.13.0024; 5169891-87.2021.8.13.0024; 5171390-09.2021.8.13.0024; 5109052-96.2021.8.13.0024.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000165-08.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
Requerida:
JULIANA MENDES PEDROSA
Advogados:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO – OAB GO49547-A
JOSE EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 5005269-40.2021.8.13.0525.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000515-93.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JALES JAVA DOS SANTOS LACERDA CALIMAN
Requerida:
ANA PAULA DE LIMA CASTRO
Advogados:
JALES JAVA DOS SANTOS LACERDA CALIMAN – OAB PB27198
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Comarca de Goianésia – GO – Processo nº 5047522-43.2022.8.09.0000.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001866-04.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ATILIO MANZOLI JUNIOR
LORIVAL RODRIGUES
CYRO SANTIAGO RODRIGUES
Requeridas:
GIOVANA FARENZENA
ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ
Advogados:
PABLO FREIRE RODRIGUES – OAB RS77102
RODRIGO DALCIN RODRIGUES – OAB RS46049
PAMELLA BELLONI GOLOMBIESKI – OAB RS83748
GUSTAVO MARTINS DE FREITAS – OAB RS41687
Assunto: TJRS – Apuração – Irregularidades – Recuperação Judicial – Empresa – Manzoli S/A.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006838-51.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JULIANA AGUIAR HORTA DE LIMA
Requeridos:
ADRIANA MENEZES BODINI
VIVIAN WIPFLI
Advogado:
LUCIANO SANTOS SILVA – OAB SP154033
SANTOS CASSIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP16627
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional III – Jabaquara da Comarca de São Paulo – SP – Processo nº 1018478-69.2019.8.26.0003.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007499-30.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Requerida:
MARIANA TEIXEIRA LOPES
Advogados:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO – OAB GO49547-A
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB BA22113
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 0101778-97.2020.8.05.0001.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008485-81.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ARAES MINERAÇÃO LTDA
Requerido:
MARILSEN ANDRADE ADÁRIO
Advogado:
JOSÉ DE OLIVEIRA FORTES FILHO – OAB MT18918/A
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Impedimento – Desembargadora – Processo nº 0000213-12.2008.8.11.0012.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008583-66.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL – SICOOB UNIÃO MT/MS
Requerido:
PAULO SÉRGIO CARREIRA DE SOUZA
Advogado:
JACKSON WILLIAM DE LIMA – OAB PR60295
SATO, LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PR4491
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá – MT – Processo nº 1017370-68.2020.8.11.0041.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008745-61.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSÉ PINTEIRO DA COSTA NETO
Requerido:
CARLOS FREDERICO GONÇALVES DE MORAES
Advogados:
HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA – OAB PE21728
JOSÉ AUGUSTO BRANCO – OAB PE16464
Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 0025407-64.2017.8.17.0001 – Restrição – Juízo de 1º grau – Decisão – Monitoramento eletrônico – Tornozeleira – Réu – Decorrência – Existência – Decisão de 2º grau.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008956-97.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO
Requeridos:
JUÍZO DA 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP
HELENA FURTADO DA FONSECA
Advogados:
ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO – OAB SP310646
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA – OAB SP299563
Assunto: TRF 3ª Região – Regularização – Pagamento – Precatórios – Processo nº 0005949-65.2018.4.03.6301 – 9ª Vara do Juizado Especial Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo – SP.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006628-97.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJAP – Portaria nº 11, de 26 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Manifestação – Redes sociais – Facebook – Carta Aberta – Contrária – Normas sanitárias – Prevenção – Covid-19 – Propagação – Notícias falsas – Coronavírus – Político partidária – Violação – Provimento nº 71/CN – Resolução nº 305/CNJ.
(Prorrogação de prazo e recurso)
36) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002304-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
MARCELO JOSE BULHOES MAGALHÃES – OAB DF54229
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
FERRÁRIO E FERRÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL14203
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98
Assunto: TJAL – Portaria nº 5, de 26 de março de 2021 – Emissão – Certidões – Informações inverídicas – Autos – RD nº 0002662-39.2015.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007734-31.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerentes:
ADEILSON DOS SANTOS
FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
AMARO ANTONIO DA SILVA
ZENILDO CLECIO DE LIRA
LUCIANO JOSE BEZERRA DE MORAIS
VALTER DOMINGOS OLIVEIRA
ANTONIO NAELSON VASCONCELOS DA SILVA
RUBEM FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR
RAMAYANE APARECIDA ANDRADE
ROGERIO JOSE DE BARROS ANACLETO
SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS
EDNELMA DE MELO MEDEIROS
CLAUDIO PEIXOTO COSTA JUNIOR – ME
ALISSON DOUGLAS DA SILVA
ARIOSVALDO DOUGLAS DA SILVA
JOSE OSVALDO DA SILVA
CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA
CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA
JOSÉ CARLOS DA ROCHA
ELIANE FERREIRA DE MORAIS CARVALHO
JOSÉ NOGUEIRA DA ROCHA FILHO
MARCONDE CORREIA BARROS
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO
GILVANIA FRANCISCO DE BRITO SOUZA
ANDRE SILVA DE ARAUJO
GERSON ALVES DE SOUZA NETO
SILVIA DUARTE SILVA
JUBAL JOSE DA SILVA FILHO
DANILO GAMA DA SILVA
MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE
ADRIANO COSTA AVELINO
JOELSON DE REZENDE NUNES
LUIS FILIPE COSTA AVELINO
MILTON DE BRITTO MACHADO NETO
VINICIUS PITA LISBOA
MARIANA CUNHA SANTANA
VANDA NASCIMENTO PESSOA ATANASIO
ADELITA RODRIGUES DA SILVA BOAVENTURA
BRUNO HENRIQUE COSTA CORREIA
JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA
FELLIPE DE MELO CARNEIRO
Requerido:
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Interessados:
BANCO BS2 S/A
BANCO RURAL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Advogados:
CARLOS EDUARDO CORREIA DA ROCHA – OAB AL6517
MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE – OAB MG113929
MARCOS PLINIO DE SOUZA MONTEIRO – OAB AL4383
JOSÉ CARLOS DA ROCHA – OAB AL2855
CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA – OAB AL4827
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO – OAB AL8800
OTÁVIO VIEIRA BARBI – OAB MG64655
ISABELA CADDAH GUIMARAES – OAB MG173711
LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND – OAB MG62626
CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA – OAB PE35965
NATÃ ZEFERINO DA SILVA – OAB AL12567
ELIANE FERREIRA DE MORAIS CARVALHO – OAB AL2587
TOLENTINO ADVOGADOS – OAB MG202
Assunto: TJAL – Suspensão – Decisão – Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042 – Ação falimentar – Óbice – Liberação – Créditos trabalhistas – Existência – Suspeição – Providências – Redistribuição – Novo relator.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008269-23.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
NILTON ISMAEL ROSA
Requerido:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado:
NILTON ISMAEL ROSA – OAB DF49339
CAMILA DE PAULA E SILVA – OAB DF38528
RENATO OLIVEIRA RAMOS – OAB DF20562
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processo nº 0068078-62.2009.8.07.0001.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005639-91.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
EDEVALDO DE MEDEIROS
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogado:
LUCAS HENRIQUE PARREIRA DE MEDEIROS – OAB SP444148
Assunto: TRF 3ª Região – Desconstituição – Indeferimento – Participação – Magistrado – Concurso de remoção – Edital nº 5/2021 – 2ª Vara Federal de São Carlos – Motivo – Penalidade – Advertência Revogação – Art. 29, inciso III, “b”, da Resolução CJF nº 01/2008 – Resolução TRF 3 nº 10/2021 – Dupla apenação.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001907-68.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Irregularidades – Processos nºs 2005.002.009629-8, 0347447-78.2015.8.19.0001 e outros.
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001683-33.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO TOCANTINS – SINDOJUS-TO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ – OAB TO7613
OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ – OAB TO5500
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ – OAB TO8335
LUKA DE OLIVEIRA FRAZ – OAB TO9267
Assunto: TJTO – Processo SEI nº 22.0.000003746-3 – Liberação – Servidora – Exercício – Mandato classista – Diretoria financeira – Sindicato.
(Ratificação de liminar)
42) INSPEÇÃO 0008753-38.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Assunto: TST – Ofício TST.CGJT nº 2697 – Comunicação – Realização – Correição ordinária – TRT 1ª Região – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006876-63.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
EVANDRO REIMÃO DOS REIS
Requerido:
RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
Advogados:
CARLOS BRASILIO AMORIM DE FREITAS – OAB BA8956
CLÁUDIO ANTONIO DOS REIS – OAB BA35141
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Processos nºs 8012433-21.2019.8.05.0000, 8024506-59.2018.8.05.0000, 8021530-74.2021.8.05.0000, 8021540-21.2021.8.05.0000, 8014410-49.2019.8.05.0000.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001036-38.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA
WELLINGTON MATOS DOS SANTOS
Requerida:
ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS
Advogados:
LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA – OAB RJ103643-A
WELLINGTON MATOS DOS SANTOS – OAB RJ157309
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Pavuna do Rio de Janeiro – RJ – Processo nº 0001666-82.2020.8.19.0211.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000284-66.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CELSO CASTELO BRANCO GARCIA
Requerida:
MONICA CRISTINA RAPOSO DA CAMARA CHAVES DO CARMO
Advogado:
CELSO CASTELO BRANCO GARCIA – OAB AM5058
Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 0718870-32.2021.8.04.0001.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral