(Disponibilizada no DJ-e nº 47/2022, em 23/02/2022, pág. 2-15)
PAUTA DE JULGAMENTOS
101ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 3 de março de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 11 de março de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CONSULTA 0007667-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS – TRE-GO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRE-GO – Ofício nº 271 – PRES (0158888) – Interpretação – Prazo – Arts. 2º e 6º da Resolução nº 408/CNJ – Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq.
2) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0008451-09.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Assunto: TJCE – Portaria nº 76, de 11 de novembro de 2021 – Correição extraordinária – Verificação – Funcionamento – Serventias extrajudiciais – Estado do Ceará.
3) INSPEÇÃO 0004948-77.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Requeridos:
1ª AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
2ª AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
Assunto: STM – Ofício Corregedoria nº 2232095 – Correição Geral – Termo de Cooperação Técnica nº 003/2019.
4) INSPEÇÃO 0007747-93.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Assunto: TRT 2ª Região – Ofício TST.CGJT nº 2672 – CorOrd nº 0000051-92.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
5) NOTA TÉCNICA 0007529-65.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Manifestação – Poder Legislativo – Adoção – Medidas – Atualização – Legislação nacional – Atividades – Segurança privada.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005237-10.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT – OAB RJ141764
Assunto: TJRJ – Portaria nº 6, de 30 de junho de 2021 – Excesso de linguagem – Discriminação – Preconceito – Pessoa com deficiência – Processo nº 0024506-47.2010.8.19.0208 – Violação – Urbanidade.
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
ANDRE LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
Assunto: TJMS – Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 – RD 5123-76.2018.
(Prorrogação de prazo)
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000605-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO – OAB AL8800
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJAL – Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2021 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Decisão – Liminar – Plantão Judiciário – Agravo de Instrumento nº 0804775-72.2015.8.02.0000 – Resolução nº 71/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-61.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
RODRIGO BAPTISTA PACHECO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDEDICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO
GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Portaria 3/2015 da 3ª VIJI – Portaria 01/2019 DA 2ª VIJI – Oficio 131/2017 da 3ª VIJI – Ofícios nominais – Determinações – Maternidades – Retenção – Declaração de Nascido Vivo – DNV – Condicionamento – Liberação – Infantes – Decisão judicial.
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-59.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA SERVIDORES E PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO – CACSD DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEERAL E TERRITÓRIOS
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – OAB DF19445
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – OAB DF53884
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – OAB DF36647
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – OAB DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – OAB DF59372
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
LORENA MELLO E FIGUEIREDO – OAB DF66358
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO – OAB DF44918
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447
Assunto: TJDFT – Edital 1/2018 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Suspensão – Audiência de Escolha – Cômputo – Atividade Notarial e de Registro – Resolução nº 81/CNJ – Enunciado Administrativo nº 21/CNJ – Enunciado Administrativo nº 22/CNJ.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006013-10.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
SINDICATO DOS TRABABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TRE-MG
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB/DF 1124/06
Assunto: TRE-MG – Desconstituição – Portaria Conjunta nº 289/2021 – Suspensão – Retomada – Trabalho presencial – Adoção – Medidas – Segurança sanitária – Instalações – Justiça Eleitoral – Distribuição – Equipamentos de Proteção Individual – Prevenção – Coronavírus – COVID-19.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006575-87.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
FATIMA FORTUNA AGUILERA AMANTEA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
Advogados:
VANESSA VIEIRA LACERDA – OAB DF15772
BEATRIZ VERISSIMO DE SENA – OAB DF15777
BEATRIZ SENA ADVOCACIA – OAB DF4587/2018
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2013 – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Revisão – Reclassificação – Candidata – Edital nº 040/2019 – Ausência – Oportunidade – Contraditório – Ampla defesa – Violação – Resolução nº 81/CNJ – Providências – Inclusão – Opção – Escolha – Serventias vagas – Decorrência – Concurso de remoção.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000707-60.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT 4
Assunto: Ofício TST.CGJT nº 211 – Comunicação – Realização – Correição – TRT 4ª Região – Pjecor – TST – CorOrd 000053-62.2020.2.00.0500.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001352-85.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MARCELO EDUARDO SAUAF
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Assunto: STJ – Providências – Cumprimento – Art. 5º da Lei nº 11.419/2006 – Intimação via sistema PJe – Dispensa – Intimação via Diário de Justiça Eletrônico – DJe.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004211-79.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
Assunto: Análise e a eventual correção dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União – Lei nº 13.317/2016 – Pagamento retroativo de eventuais valores pagos com a defasagem.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004244-06.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ESTADO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessados:
SINDIATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIDORES FISCAIS TRIBUÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBA – SINSDER
Advogados:
LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA – OAB DF40009
RAONI LACERDA VITA – OAB PB14243
ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO – OAB PB9284
DANILO DE SOUSA MOTA – OAB PB11313
Assunto: TJPB – Apuração – Descumprimento – Resolução nº 115/CNJ – Providências – Desmembramento – Lista de Precatórios – Administração Direta – Administração Indireta.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004630-94.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Requerente:
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA – OAB MA6594
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Suspensão – § 9º do art. 191 da RESOL-GP 14/2021 – Titularização – Promoção – Antiguidade – Prioridade – Juízes auxiliares – Impossibilidade – Abertura – Remoção prévia.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004927-04.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
GUSTAVO ADRIANO GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
GUSTAVO ADRIANO GOMES – OAB SC40897
Assunto: TJSC – Desconstituição – Projeto – Lei Complementar – Transformação – Cargos – Oficial da Infância e Juventude – Comissário da Infância e Juventude – Violação – Súmula Vinculante nº 43.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005841-68.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Assunto: TJMG – Suspensão – Sessão – Julgamento – Pendência – Suspeição – Desembargador – Processo nº 0144527-47.2019.8.13.0000; 0140913-34.2019.8.13.0000; 0111601-42.2021.8.13.0000; 1.0000.20.568838-5/003.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007506-22.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
ARMANDO FREIRE
Assunto: TJMG – Processo Disciplinar nº 1.0000.20.568838-5/003 – Magistrado – Indeferimento – Oitiva – Testemunhas – Cerceamento – Defesa.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007687-23.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
LUIZ CARLOS DE SOUZA
GENILDA BRANDÃO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
GENILDA BRANDÃO DE SOUZA – OAB RJ199007
Assunto: TJRJ – Cobranças abusivas – Custas judiciais – Inclusão – Cadastro de devedor – Débito – Decorrência – Indeferimento – Gratuidade de justiça.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004557-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Advogado:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis – Processo nº 1501714-72.2019.8.26.0189.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005660-04.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO
Requerida:
ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUÁRIA
Advogado:
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO – OAB DF33148
Assunto: TJAP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005929-09.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MIRANDA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Requeridos:
JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Advogados:
FRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS – OAB RJ167172
JOSÉ VALDECIR VALCANAIA – OAB RJ073760
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processo nº 0037260-17.1997.8.19.0001.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006503-66.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGROINDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS
Requerido:
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Advogado:
JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO – OAB AL5683
ROBERTA MARIA RANGEL – OAB DF10972
EVILYNN CAREN MENDES FARIAS – OAB DF61405
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO – OAB AL8800
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0805679-19.2020.8.02.0000.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007649-11.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CRISTIANO NICOLAI
Requeridos:
ALFEU GONZAGA MACHADO
ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
Advogado:
CRISTIANO NICOLAI – OAB DF49228
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores – Processo nº 0013381-47.2016.8.07.0001.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008000-81.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SIMONETE DE SOUZA IANNER
Requerido:
JORGE LUÍS LEME
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Oficial de Justiça – 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista – SP – Processo nº 1005538-46.2017.8.26.0099.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008078-75.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES
Requeridos:
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR
JORGE RACHID MUBARACK MALUF
REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR
Advogado:
RAIMUNDO AUGUSTO RODRIGUES MENDES – OAB MA807
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 4ª Vara da Família da Comarca de São Luíz – MA – Desembargadores – Processo nº 0860357-27.2018.8.10.0001.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008267-53.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requeridos:
LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO
HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA
EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
MARCIO ROBERTO CRUZ
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Juízes – Servidor – Abuso de Poder – Processo nº 0000408-20.2014.8.11.0098 – Comarca de Porto Esperidião – MT.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008285-74.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
AMÍLCAR PINTO DE OLIVEIRA
Requerido:
ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA
Advogada:
EVA ALICE PANICHI – OAB RN8060
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Parcialidade – Magistrado – Vara Única da Comarca de Arapiraca – AL.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008567-15.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MIRELLA PALACIO DE ALENCAR
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE BARUERI – SP
Advogados:
THIAGO BRHANNER GARCES COSTA – OAB MA8546
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO – OAB MG128533
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Barueri – SP – Processo nº 1007699-83.2021.8.26.0068.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008689-28.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processo nº 0144527-47.2019.8.13.0000.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009188-12.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerida:
IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Assunto: TJBA – Irregularidades – Processo nº 8043619-91.2021.8.05.0000 – Tortura – Adequação – Audiência de custódia – Abstenção – Uso de algemas – Portador de deficiência psicossocial – Violação – Resolução nº 414/CNJ – Recomendação nº 49/CNJ – Direitos humanos.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0007168-48.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requeridos:
LIVIA SANTOS RIBEIRO
GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA
ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO
Advogados:
LAÍS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SP435311
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO – OAB SE2829
Assunto: TJSE – Processo nº 0001699-60.2021.8.25.0085 – Turma recursal.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008577-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FRANCISCA DE FATIMA MESQUITA FARIAS
Requeridos:
MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
Advogado:
CAIO CÉSAR FERNANDES FARIAS – OAB CE30303
Assunto: TJCE – Processo nº 0006402-75.2014.8.06.0160 – Desembargadores.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005072-60.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
EDUARDO GIBSON MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Revisão – Nulidade – Processo Administrativo Disciplinar nº 8501589-15.2017.8.06.0026 – Absolvição – Pena – Disponibilidade – Retorno – Atividades – Magistrado.
37) REVISÃO DISCIPLINAR 0007735-16.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – OAB CE41156
JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES – OAB CE19088
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
GABRIEL DE OLIVEIRA MEIRELES – OAB CE44109
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503072-80.2017.8.06.0026 – Aposentadoria compulsória – Magistrada – 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -CE.
38) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0009021-92.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ – AL
Assunto: TJAL – Correição – Extraordinária – Portaria nº 74, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Distribuição – Processos – 1ª Vara Cível de Maceió.
39) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008118-28.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
ROBERTA INACIO BREDA – OAB DF61860
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
DANIEL RIBEIRO PEREIRA – OAB BA58651
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – OAB BA30756
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – OAB BA23985
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0010541-92.2018.2.00.0000 e Pedido de Providências nº 0010542-77.2018.2.00.0000 – Apuração – Irregularidades – Condução – Processos trabalhistas nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 0001330-73.2014.5.05.0132 e 005100-59.2009.5.05.0034 – Esquema – Quinta turma – Conluio – Advogado – Irmão – Desembargadora – Assédio – Coação – Juízes de primeiro grau.
(Prorrogação de prazo)
40) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003353-77.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FABIANO ALMEIDA RESENDE – OAB BA18942
SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – OAB BA36034
HIGOR COSTA PINTO – OAB BA41865
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – OAB BA2364
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
ROBERTA INACIO BREDA – OAB DF61860
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Magistrados – Irregularidades – Processos nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 001330-73.2014.5.05.0132 – Favorecimento – Hasta pública.
(Prorrogação de prazo)
41) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003355-47.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
ROBERTA INACIO BREDA – OAB DF61860
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Desembargadora do Trabalho – Penhora unificada – Processo nº 0051000-59.2009.5.05.0034.
(Prorrogação de prazo)
42) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002304-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – OAB DF13480
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF487/98-R.S.
Assunto: TJAL – Portaria nº 5, de 26 de março de 2021 – Emissão – Certidões – Informações inverídicas – Autos – RD nº 0002662-39.2015.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
43) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002693-83.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ADALGIZA VIANA DE SANTANA
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO TOCANTINS
Advogados:
ROGER DE MELLO OTTANO – OAB TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI – OAB TO2223
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
AURIDEA PEREIRA LOIOLA – OAB TO2266
GEANY LORENA ALVES DANTAS – OAB TO10.030
JORDAN SOUZA SILVA – OAB TO8827
ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA – OAB TO8601
Assunto: TJTO – Portaria nº 4, de 02 de abril de 2020 – Reclamação Disciplinar nº 0005925-40.2019.2.00.0000 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrada – Recusa – Atendimento – Advogados.
(Prorrogação de prazo)
44) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006628-97.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJAP – Portaria nº 11, de 26 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Manifestação – Redes sociais – Facebook – Carta Aberta – Contrária – Normas sanitárias – Prevenção – Covid-19 – Propagação – Notícias falsas – Coronavírus – Político partidária – Violação – Provimento nº 71/CN – Resolução nº 305/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral