(Disponibilizada no DJ-e nº 94/2020, em 02/04/2020, pág. 2)

 

PAUTA DE JULGAMENTO

9ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciada em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre às catorze horas do dia 3 de abril de 2020 (sexta-feira) e às dezoito horas do dia 3 de abril de 2020 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002511-97.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA

Requerente:

NUNES DE JESUS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ – TRE-PI

Advogados:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – PI10531

JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – PI2594

Assunto: TRE-PI – Desconstituição –  Realização – Sessão de julgamento – Videoconferência – Pauta virtual – Ausência – Regulamentação – Julgamentos eletrônicos –  Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Descumprimento – Resolução nº 313/CNJ – Resolução TSE nº 23.615 – Resolução TRE-PI nº 380/2019.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

 

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral