(Disponibilizada no DJ-e nº 307/2020, em 18/09/2020, pág. 3-4)
PAUTA DE JULGAMENTO
63ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 21 de setembro de 2020 (segunda-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006779-97.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ALINE MARIA PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogada:
ALINE MARIA PEREIRA – MG128841
Assunto: TJBA – Concurso público para provimento de vagas e a formação do cadastro reserva no cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Edital n 01/2018 – Editais nº 41 e 42/2020 – Desconstituição – Indeferimento – Realização – Prova Oral – Videoconferência – Remarcação – Impossibilidade – Deslocamento – Grávida – Coronavírus – Covid-19 – Resolução nº 313/CNJ.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral