(Disponibilizada no DJ-e nº 290/2020, em 03/09/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTO
59ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 4 de setembro de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006825-86.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABAT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogados:
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – BA26466
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – BA12874
RODRIGO MAGALHÃES FONSECA – BA17519
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – BA22476
PABLO MAGALHÃES TRINDADE – BA27201
Assunto: TRT 5ª Região – Revisão – Recomendação nº 02/2020 – Ato CR nº 21/2020 – Ato CR nº 31/2020 – Desconformidade – Arts. 3º, §3º e 6º §3º – Resolução nº 314/CNJ – Condicionamento – Realização – Audiência – Concordância – Partes – Ausência – Penalização – Revelia.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral