Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirão nesta terça-feira (18/08), a partir das 14h, para apreciar  56  itens da pauta de julgamentos da 88ª sessão ordinária. Como destaque, a proposta de estabelecimento de  normas para afastamento de magistrados para exercerem atividades em entidades de classes. A questão pode ser regulamentada pelo CNJ . Entre  outros  itens a serem julgados estão questões relativas  à requisição de servidores, concursos públicos para cartórios, consulta sobre nepotismo e regulamentação de reservas de vagas para idosos em estacionamentos de instituições jurídicas.

A pauta de julgamentos contém também  processos com questionamentos sobre   a contratação de serventuários em cartórios, sem concursos públicos. Muitos deles referentes a serventias do Tribunal de Justiça do Paraná. Outro pedido quer a manifestação e fiscalização do CNJ com relação a cessão e requisição de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A solicitação é do Ministério Público, que afirma serem 967 servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos. 

Também deverá ser analisada uma consulta  sobre a possibilidade de nepotismo no Tribunal de Justiça do Paraná. Uma  ex-servidora do Tribunal  quer saber sobre possibilidade de sua recontratação para o mesmo Tribunal, para o cargo em comissão de secretária de Desembargador, mesmo sendo cunhada de um magistrado vinculado ao citado Tribunal.   No  Pedido de  Providências 200910000007995, de iniciativa do  advogado Odilon de Lima Fernandes, o CNJ vai analisar pedido relativo  à  reserva de vagas para idosos em estacionamentos do  Judiciário. O advogado solicita que todas as instituições do Judiciário cumpram a legislação e reservem 5% das vagas nesses estacionamentos aos idosos.   A íntegra da pauta poderá ser consultada no link “Pautas e Decisões” que pode ser localizado no canto direito na página de abertura do endereço eletrônico do CNJ www.cnj.jus.br .

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Agência CNJ de Notícias