A 39ª Sessão do Plenário Virtual submeterá à apreciação 42 processos administrativos – 39 deles fazem parte da pauta de julgamentos pela primeira vez e três que estavam sob vista regimental. A votação, iniciada às 14h desta quinta-feira (8/11), será encerrada às 13h59 da próxima sexta-feira (16/11).

Os recursos representam a metade dos processos que serão julgados. Há ainda oito procedimentos de controle administrativo, seis pedidos de providência, um ato normativo, além de um pedido de prorrogação de processo administrativo disciplinar. Clique aqui para acessar a pauta.

O Ato Normativo 0002026-39.2016.2.00.0000 propõe a criação de norma para regulamentar o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais que atuam no Poder Judiciário, sejam eles magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados. De relatoria do conselheiro Luciano Frota, o processo está sob vista regimental do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Outro item pautado é um pedido de prorrogação de prazo para investigações no Processo Administrativo Disciplinar 0002416-38.2018.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Trata-se da averiguação de possíveis irregularidades cometidas pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, por suposto não comparecimento em sessões de instrução e julgamento. Autora do pedido, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Rio de Janeiro, afirma que a magistrada não comparecia às audiências realizadas no Fórum Guapimirin, na Baixada Fluminense, e delegava a condução dos julgamentos às suas secretárias.

É possível acompanhar o processo pela internet, na página do Portal do CNJ. O Plenário Virtual é usado para reduzir o acervo de processos em tramitação. Até o fim deste ano, serão realizadas mais duas sessões virtuais, uma em 22 de novembro e outra em 6 de dezembro.

Agência CNJ de Notícias