O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne seus membros nesta terça-feira (31/8) para a 337ª Sessão Ordinária do órgão. A sessão está marcada para ocorrer ao longo de todo o dia, a partir das 10h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Na pauta, estão 36 processos, entre eles o Ato Normativo n. 0006423-68.2021.2.00.0000, para aprimoramento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A proposta, relatada pela conselheira Ivana Farina, incentiva a criação de um repositório on-line para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito a fim de que, sempre que for possível, tais profissionais participem de eventos e ações institucionais.
A sugestão, apresentada pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, foi levada ao grupo de trabalho formado no CNJ para promover o diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da política de incentivo a participação feminina na Justiça. Ivana Farina cita em seu voto dados relativos à desproporção encontrada em vários níveis, entre homens e mulheres, no Poder Judiciário. Segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) relativos às referências bibliográficas, não há nenhuma mulher entre os 15 autores mais citados em textos de juízes e juízas.
Outros itens
Boa parte dos processos contidos na pauta da última sessão plenária de agosto é relativa a questões disciplinares. Do total de processos, 15 são revisões, reclamações e processos administrativos disciplinares. Também estão listados outros dois atos normativos, três procedimentos de comissão, uma consulta e um acompanhamento de cumprimento de decisão, além de cinco pedidos de providências e oito procedimentos de controle administrativos, incluindo quatro recursos a decisões anteriores.
A sessão plenária será a última do ministro Emmanoel Pereira, que deixa a cadeira do conselho no dia 15 de setembro, do desembargador federal Rubens Canuto Neto e da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, que saem no dia 9.
Solenidades
Além da pauta de julgamentos, conselheiros e conselheiras do CNJ participam de duas solenidades de assinatura de termos de cooperação. O primeiro, às 13h45, é um ato com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Após o fim da sessão, haverá cerimônia de assinatura de parceria entre o CNJ, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Justiça para aperfeiçoamento do RenaJud, sistema eletrônico de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Assista à 337ª Sessão (manhã) no canal do CNJ no YouTube
Assista à 337ª Sessão (tarde) e solenidades no canal do CNJ no YouTube
