Com o cadastramento de 4.031 presos do Estado do Piauí no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), concluído nesta terça-feira (1º/5), já são sete os estados que têm 100% dos dados de suas respectivas populações carcerárias incluídos na plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe.
Com os dados do Piauí, sobe para 205,3 mil o número de presos de todas as unidades federativas do País incluídos no cadastro, que tem o objetivo de trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário.
No BNMP, todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas estarão integradas, permitindo maior eficiência no monitoramento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real.
De acordo com o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, à medida que o cadastramento está avançando, o CNJ tem monitorado e cobrado a implementação na forma determinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os problemas têm sido superados com o estabelecimento de soluções conjuntas do CNJ com os tribunais”, disse Andrade.
Os Tribunais de Justiça têm organizado mutirões de servidores para acelerar a inclusão dos presos no sistema. Algumas unidades da federação estão prestes a concluir o cadastramento, como o Distrito Federal e Santa Catarina, que já incluíram 97% e 91% dos presos, respectivamente.
“O CNJ já realizou a capacitação de magistrados e servidores dos estados e continua prestando assistência na implantação. Estamos à disposição dos Tribunais para auxiliá-los no esforço de atingir a meta estabelecida de alimentação total do BNMP 2.0”, diz a juíza auxiliar da presidência do CNJ Maria de Fátima Alves da Silva.
A expectativa é que, com transparência na informação e controle de dados pelo Judiciário, seja possível a melhor gestão de políticas públicas para o sistema prisional. “O desafio é fazer com que os esforços dos tribunais e do CNJ revertam no efetivo preenchimento do cadastro”, afirma Andrade.
O exemplo do Piauí
Para o cadastramento de 4.031 presos de 16 estabelecimentos penais no BNMP, o Judiciário piauiense contou com o esforço de uma equipe de 19 servidores, coordenados pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina e coordenador do Grupo de Monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
“O BNMP é uma ferramenta excelente que permite ao Poder Judiciário conhecer a situação dos presos provisórios e condenados, pela base de dados que possibilita identificar onde estão os problemas”, diz o juiz Vidal.
Para ele, agora cada vara de justiça poderá ter dados exatos sobre os presos. Dos presos cadastrados pelo Poder Judiciário do Piauí, 1.969 são provisórios, ou seja, aguardam um julgamento. De acordo com o juiz Vidal, a situação foi pior, com 66% dos presos nessa situação.
“Estamos trabalhando para mudar essa realidade. Hoje o número de condenados já é maior do que os provisórios. Temos intensificado o trabalho para agilizar os julgamentos, que não levam, necessariamente à soltura dos presos”, explica o magistrado.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
