As eleições para a escolha dos integrantes do Comitê Único, Gestor Regional e Orçamentário de 1.º grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), demonstram o alto grau de envolvimento dos quadros de servidores e magistrados do TJPA com uma das principais metas do Poder Judiciário no País: a atenção prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. A escolha dos representantes pelo voto direto de servidores e magistrados mobilizou um total de 1.503 eleitores, entre os quais 197 magistrados e 1.306 servidores.
Foram eleitos o juiz de 2ª Entrância André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca, da Comarca de Santarém, e o analista judiciário Humberto Lopes Cunha, lotado no prédio-sede do TJ, respectivamente, com 149 e 371 votos, segundo o resultado apurado pelo Grupo de Trabalho designado pelo TJPA para conduzir o processo. O TJPA dispõe de um total de 3.939 servidores e 321 magistrados, distribuídos em 111 comarcas e cinco termos judiciários. Isso significa que mais da metade dos magistrados e mais de um terço dos servidores participaram do processo eleitoral, uma evidência do envolvimento do TJPA com o cumprimento da meta de aproximar a Justiça dos cidadãos.
Os integrantes do Comitê Único têm como principais atribuições fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição; fazer a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente com o representante do tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico.
Consta ainda das atividades do Comitê Único promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos; monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados; auxiliar na captação das necessidades ou demandas; promover encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas e auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária; auxiliar a elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento, destacadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações.
Ao Pleno do TJPA é facultado escolher mais dois integrantes para compor o Comitê Único, dentre os que compuseram as listas de candidatos de servidores e magistrados, independentemente do número de votos obtidos nas eleições.
Fonte: TJPA
