Participação feminina nos espaços de poder fortalece a democracia, diz presidente do CNJ

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“Mulheres brilhantes e com capacidades múltiplas são categorizadas em estruturas que rechaçam ou dificultam sua participação nos ambientes decisórios de poder. Costumo sempre dizer que as mulheres são silenciadas e invizibilizadas. Não deixemos que isso aconteça. Vamos ocupar os espaços”. A provocação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, se deu na solenidade de abertura do seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255”, na manhã desta quarta-feira (30/8). Na busca por inverter essa lógica de silenciamento sistemático das mulheres, a abertura do evento contou com a premiação de juízas brasileiras que se destacam com trabalhos nas áreas da igualdade de gênero, inovação, direitos humanos e sociais.

Na solenidade de abertura do seminário, que ocorre no Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rosa Weber ressaltou a importância da união de homens e mulheres na luta pela maior participação feminina, de forma ampla na sociedade, e na cúpula da Justiça brasileira, em particular. “A ausência de mulheres nos postos de definição impacta a fiel observância do que se denomina prioridades comunitárias, produção de conhecimento em pautas inclusivas e as próprias definições das políticas de Estado”, disse a presidente.

A ministra sustentou a necessidade de a sociedade abrir espaços para ouvir as mulheres. “O mês de agosto é propício às temáticas deste seminário, em sua dimensão analítica ao enfrentamento de vazios que vulneram o feminino e, por consequência, o próprio conceito de democracia em um Estado de Direito”, ressaltou.

Coordenado pela conselheira Salise Sanchotene, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, o encontro é voltado a disseminar conhecimento, apresentar resultados de pesquisas sobre a participação feminina na Justiça, assim como permitir a troca de saberes que busquem garantir a participação plena e efetiva das mulheres a partir da perspectiva da Resolução CNJ nº 255/2018. Segundo a conselheira, a norma concentra esforços para concretizar os valores que sedimentam a “ordem de um Estado Democrático de Direito, não de um ‘Estado de Exclusão’”.

A ministra do STF Cármen Lúcia defendeu a modernização da Resolução CNJ nº 255/2018, aprovada durante sua gestão à frente do Conselho. “Proponho que avancemos das ações afirmativas para ações transformativas, humanizantes e dignificantes para todas as mulheres. O tempo, agora, é de transformação”.

Cármen Lúcia ressaltou a necessidade da autonomia e da equidade de direitos entre homens e mulheres. “Não queremos mais ser representadas. Queremos estar presentes. Cada um de nós fala por si, e as mulheres falam por elas e têm dado o recado muito bem para uma sociedade que precisa ser solidária para viver em paz. Ninguém mais aguenta viver em um estado de tensão, de violência e de estresse. Estamos vivendo um adoecimento sócio-político, econômico e cultural, que também leva à morte física”, afirmou.

Representando a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a ministra Assusete Magalhães reforçou a responsabilidade de se discutir o papel de liderança feminina nas altas cúpulas e recordou ainda haver um longo caminho a ser percorrido para que as mulheres rompam com o “teto de vidro” que dificulta sua ascensão a cargos de liderança. Segundo o Relatório Justiça em Números 2023, as mulheres representam atualmente 40% da magistratura de 1º grau, onde ingressam por concurso público. Já na 2ª instância e em tribunais superiores, elas representam 25%.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Côrrea, se disse constrangido pelos poucos homens presentes no seminário. “O tema da equidade deve ser uma preocupação de todos. E os homens têm a responsabilidade e o compromisso de se fazerem presentes, participar das discussões e se comprometerem com ações efetivas de promoção da equidade”, afirmou.

Representantes das associações de classe da magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (AJUFE) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) – também participaram da solenidade e ressaltaram a importância da constante luta pela ampliação da garantia de direitos.

O seminário, que termina nesta quinta-feira (31/8), contará com oficinas de trabalho elaboradas pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), assim como apresentação de experiências com lideranças femininas do Sistema de Justiça.

Prêmio

Após a cerimônia de abertura do evento, a conselheira Salise Sanchotene discorreu sobre a premiação que visa reconhecer o trabalho e a importância de magistradas em atuação no Brasil. “Além de diversas outras ações no âmbito do CNJ, a pedido da ministra Rosa Weber, o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, do qual atualmente sou conselheira supervisora, promoveu a criação de uma forma de valorização das mulheres da magistratura brasileira”.

Conselheira Salise Sanchotene discursa durante o encontro. Foto: Nelson Júnior/Ag. CNJ.

Recebeu o “Prêmio Igualdade de Gênero no Poder Judiciário Auri Moura Costa” a juíza Andrea Jane Silva de Medeiros do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Já o “Prêmio Inovação no Poder Judiciário Cnéa Cimini Moreira” foi entregue à juíza federal Luciana Ortiz Tavares, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O “Prêmio Mary de Aguiar Silva, de Direitos Humanos” foi dado à magistrada Sonáli da Cruz Zluhan, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o “Prêmio Mary de Aguiar Silva de Direitos Sociais” agraciou a juíza do trabalho Elinay Almeida Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).