O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/07) parecer favorável à criação de novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). O parecer será enviado ao Tribunal Superior do Trabalho para posterior envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/07) parecer favorável à criação de novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). O parecer será enviado ao Tribunal Superior do Trabalho para posterior envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional.
A proposta prevê que o TRT de São Paulo tenha 30 novos juizes do trabalho; mais 600 analistas e 280 técnicos judiciários, além de 90 cargos em comissão; e 202 funções comissionadas. O parecer de mérito do CNJ é exigência da lei 11.514/2007 para projetos de lei e medidas provisórias relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais no Judiciário.
Ao analisar o assunto para a elaboração do parecer, o comitê técnico de apoio do CNJ considerou que o TRT da 2ª Região ocupou a primeira posição entre os tribunais que mais receberam processos nos últimos cinco anos. Os dados são do relatório Justiça em Números – 2006, editado pelo próprio Conselho. O documento mostra o elevado índice de casos novos por magistrado no TRT (1.632 casos novos por juiz), índice bem superior à média nacional (1.193 casos novos por juiz).
O comitê justificou ainda que o impacto orçamentário da criação dos cargos está adequado aos limites legais.
SR/MG
