Corregedorias estaduais preparam a 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontecerá entre 8 e 12 de maio. Além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Defensorias Públicas e dos Ministérios Públicos, também serão oficiadas as Secretarias de Segurança Pública, os programas de benefício e assistência social – como o CadÚnico e o INSS, para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
A orientação da Corregedoria Nacional de Justiça é para que as entidades parceiras ofereçam apoio e outros serviços à população em situação de vulnerabilidade, além da emissão da segunda via da certidão de nascimento. Durante a última reunião preparatória para a Semana Nacional, realizada na terça-feira (4/4), os participantes compartilharam como estão atendendo às recomendações.
A ação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por exemplo, vai contar com a orientação do Detran/RJ. A iniciativa fluminense também vai oferecer, além dos serviços cartorários, a atualização e o registro no CadÚnico e no INSS.
Os dados biométricos das pessoas atendidas também devem ser colhidos no mesmo local onde serão expedidas as certidões de nascimento. De acordo com a Corregedoria Nacional, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) comprometeu-se a emitir as certidões eletronicamente, disponibilizando o registro de forma digital. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Caroline Tauk, informou que a atualização da base de dados dos Cartórios de Registro Civil (CRC) será objeto de inspeção posteriormente.
A partir do registro digital, os cidadãos e as cidadãs poderão emitir os demais documentos – como identidade e CPF –, mesmo sem o documento impresso em papel e ainda que estejam em estados diferentes de onde nasceram.
Outras corregedorias, como a do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), já estão em tratativas com a Arpen estadual e deverão oferecer os serviços em um minicartório que será montado durante a Semana do Registro Civil, com a possibilidade de entregar o documento impresso à população.
Quanto à divulgação da Semana, a orientação é que seja utilizada a identidade visual desenvolvida para o programa “Registre-se!”, disponível no Portal do CNJ. Entre as sugestões está o contato com igrejas, organizações civis e assistentes sociais que trabalhem com a população vulnerável, a fim de divulgar, com antecedência, a realização da Semana Nacional do Registro Civil.
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), com atuação no Rio de Janeiro e Espírito Santo, vai produzir cartões com orientações visuais, para convidar a população em situação de rua, previamente. Já em Sergipe, o Tribunal de Justiça (TJSE) vai providenciar um banner com a identidade visual para identificar o local do evento. As corregedorias também devem buscar apoio das polícias judiciárias, da Polícia Militar e até mesmo do Exército para garantir a segurança durante os cinco dias da ação.
A Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023. O esforço concentrado vai mobilizar a Justiça Estadual e a Federal.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
