A Corregedoria Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram, nesta quinta-feira (6/12), o Termo de Cooperação Técnica n. 42/12, que prevê medidas nas áreas de Justiça, segurança pública e administração penitenciária. Ao firmar o acordo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou que a parceria dará maior rapidez aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. “O Conselho Nacional de Justiça vai acompanhar de perto as investigações e os julgamentos desse tipo de crime”, ressaltou. A realização de mutirão do júri, a intensificação do uso de videoconferência e a aquisição de tornozeleiras são medidas imediatas previstas no termo.
O acordo foi assinado em reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou, durante a reunião, que “o mais importante dessa cooperação técnica é o mutirão do júri, que dará rapidez e celeridade para encarcerar criminosos”. “Ficarão a cargo do CNJ providências como aparelhamento em geral, designação de juízes para o mutirão e, se necessário, aparato de proteção para os juízes”, acrescentou o presidente do TJSP, Ivan Sartori.
Segundo ele, muitas audiências são adiadas em razão de transporte de presos, por isso é necessário evitar esses deslocamentos. O acordo incentiva a prática de audiências por videoconferência, o que contribuirá para resolver essa questão. ”Com a intensificação do uso de videoconferência, o número de policiais nas ruas será ampliado”, completou o presidente do TJSP.
O documento prevê também a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos do regime semiaberto e dos que têm direito às saídas temporárias. Com isso, espera-se garantir controle mais rigoroso nas saídas dos que ainda não cumpriram a totalidade da pena.
Pela primeira vez, a atuação conjunta dos Poderes e das instituições do Estado permitirá o monitoramento dos feitos e a implementação de medidas que acelerem a tramitação de inquéritos policiais e o julgamento de ações penais relativas a crimes dolosos contra a vida.
Sistema carcerário – Questionado sobre o número de vagas no sistema prisional, Alckmin disse que mais cinco unidades serão entregues nos primeiros meses do próximo ano, totalizando quase cinco mil novas vagas.
O termo de cooperação técnica, que tem vigência até 1º de julho de 2013, foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano; pelo governador Geraldo Alckmin; pelo presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini. Participou também o secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJSP
