O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) comemorará seus 90 anos no dia 13 de agosto. Iniciando a contagem regressiva para celebrar a data, o órgão firmou, em 2 de agosto, cooperação técnica com outras instituições para fomentar ações que serão desenvolvidas pela Ouvidoria da Mulher, que funcionará dentro da estrutura da Ouvidoria Eleitoral.

A solenidade também marcou a adesão do Tribunal à edição deste ano do “Agosto Lilás”. A campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Além do presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, assinaram o documento a desembargadora Maria das Graças Figueiredo, vice-presidente e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus (MPAM); o secretário estadual de Segurança Pública, Carlos Alberto Mansur e o delegado da Polícia Federal Fábio Sandro Pegado.

O termo tem como objeto a comunhão de esforços para receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e exercente de mandato, recebidas pelos canais de atendimento desses entes, encaminhando aos órgãos parceiros para atuarem dentro de suas competências. Ele estabelece uma rede de acolhimento que possa combater a violência contra a mulher, fomentando a igualdade de gênero no âmbito do processo democrático, em um ambiente onde todos possam exercer livremente seus direitos políticos, sem sofrer qualquer tipo de violência.

Fonte: TRE-AM