Representantes do Mutirão Carcerário em Mato Grosso do Sul (MS) se reuniram na sexta-feira (28) última com o gerente-executivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Estado, Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho, para propor uma extensão dos trabalhos do mutirão para o setor da previdência social.
A medida foi implantada no dia 25 de agosto, nas atividades do mutirão carcerário do Ceará, por meio de um protocolo de intenções assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão. Na ocasião, o presidente do CNJ manifestou o interesse de estender o projeto previdenciário para todo o Brasil. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul seguiu a orientação e garantiu o apoio do INSS no Estado.
O mutirão previdenciário visa conceder benefícios da Previdência Social aos familiares dos presos ou a eles próprios. Semelhante à proposta implantada no Ceará, a reunião em Campo Grande discutiu que o intuito “do Mutirão Carcerário promovido pelo CNJ em diversos Estados do país, não se restringe apenas à revisão dos processos criminais de presos provisórios e condenados, mas também à análise de situações nas quais seja possível tomar providências que dizem respeito à vida do apenado, como a possibilidade de aposentadoria e também de propor um amparo às várias famílias destes detentos que, em sua maioria, encontram-se em situação de vulnerabilidade social”, argumentou o juiz coordenador do mutirão pelo CNJ, Roberto Lemos dos Santos Filho.
O objetivo é que as atividades do mutirão previdenciário ocorram paralelamente ao carcerário que se estende até o mês de novembro. Os benefícios como auxílio-reclusão podem ser concedidos aos presos que trabalhavam no regime formal antes da prisão. Há também o benefício assistencial para aqueles detentos que atuavam no mercado informal, isto sem mencionar a aposentadoria e auxílio maternidade no casos das mulheres.
A equipe da Previdência Social começará a checar a situação dos detentos no Estado com o objetivo de conceder os benefícios garantidos por lei, analisando caso-a-caso, dentro de um universo de mais de 12.000 detentos em Mato Grosso do Sul.
Estiveram também presentes no encontro o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fábio Possik Salamene, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Deslanieve Miranda Daspet de Souza. Nos próximos dias, os trabalhos do mutirão previdenciário devem ser esquematizados e colocados em prática. De antemão, o gerente-executivo do INSS garantiu total apoio aos magistrados que atuam no mutirão carcerário em MS, iniciado no dia 13 de agosto.
Fonte: TJMS
