As eleições de 2022 já contarão com um serviço ainda mais qualificado para identificar candidatos condenados criminalmente, em qualquer estado do país. Foi lançada nesta segunda-feira (25/10) a Centralização do Infodip e Modernização dos Cadastros Nacionais de Improbidade Administrativa e de Inelegibilidades, que contará com informações sobre condenações que impactem no gozo dos direitos políticos. A medida unifica as bases de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), evitando duplicidade e erros de informações entre os órgãos da Justiça em relação a óbitos, demissões do serviço público, condenações criminais, condenações por improbidade administrativa, ilícitos eleitorais e outros casos.
O evento ocorreu na sede do TSE e foi transmitida pelo canal do órgão no YouTube. A centralização de informações foi estabelecida por meio da Resolução Conjunta n. 6/2020, que prevê a integração das bases de dados estaduais dos Tribunais Regionais Eleitorais com a base nacional do CNJ. “A Justiça possuía duas entradas relacionadas a comunicações relativas à improbidade administrativa e o magistrado precisava comunicar aos dois órgãos”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar sobre a importância da centralização.
“Com essa integração, haverá um fluxo único de informações. Isso vai garantir uma maior robustez na base de dados e diminuição no esforço do juiz, de ter que alimentar dois locais diferentes”, completou a magistrada.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida é um passo importante para a eficiência e a modernização da Justiça Eleitoral e lembrou que o sistema foi desenvolvido, inicialmente, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em 2013, para promover a atualização do cadastro nacional de eleitores pelos cartórios e corregedorias eleitorais.
“As comunicações eram feitas de maneira manual e impressa e isso gerava um grande volume de trabalho burocrático e permitia o extravio de grande volume de documentos, causando não apenas a perda de informações como o uso desses erros para o cometimento de fraude eleitoral, como o voto de pessoas já falecidas, os chamados eleitores fantasmas. Esse é um instrumento que ajudará a neutralizar esse problema”, disse Barroso.
O corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, também reforçou a importância da centralização das informações. “Para nós que acompanhamos a história do cadastro eleitoral esse é um marco de merecido destaque”, disse, sobre a parceria firmada entre o tribunal e o Conselho. “Ganha o TSE, por manter atualizado o cadastro eleitoral, ganham os órgãos comunicantes, pela desburocratização, ganha o CNJ por dispor de informações atualizadas para manutenção de seus bancos de dados e, especialmente, ganhamos todos nós, a sociedade, por contarmos com um serviço público de qualidade”, disse Salomão.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
