As medidas protetivas de urgência – conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência – são a base de uma pesquisa que fornecerá subsídios para o desenvolvimento de novas políticas públicas. A realização do estudo faz parte do Termo de Cooperação Técnica que será assinado nesta segunda-feira (8/3), às 14h, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Avon, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

A parceria surgiu a partir de proposta apresentada pelo presidente do Conselho do Instituto Avon, Daniel Silveira, ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, em dezembro, para a criação do Laboratório Nacional da Violência Baseada em Gênero contra Mulheres e Meninas. A primeira etapa, a partir de sugestão do CNJ, é a realização da mineração dos dados relativos às medidas protetivas que existem na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Com esse trabalho, será produzido um diagnóstico técnico sobre a eficácia dessas medidas para a proteção das mulheres. Os resultados serão apresentados em uma publicação com análises qualitativas e quantitativas englobando os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

O CNJ vai viabilizar e definir condições de acesso do Instituto Avon ao DataJud. O uso dos dados observa o sigilo e a proteção de informações pessoais de partes, testemunhas ou qualquer outra pessoa que teve participação nos processos judiciais, conforme define a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais.

Serviço

Assinatura de cooperação entre CNJ e Instituto Avon
Quando: segunda-feira (8/3), às 14h
Onde: canal do CNJ no YouTube

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias