Na última sexta-feira (10/5), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Lira esteve presente em solenidade no Gabinete da Diretoria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em visita institucional ao Sistema Acadêmico de Saúde FMUSP-HC para celebrar a conclusão do projeto de elaboração de 150 Notas Técnicas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) em matérias judicializadas no Sistema Único de Saúde (SUS), em uma parceria entre o CNJ, o Ministério da Saúde e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), com apoio da Organização Pan-americana de Saúde (Opas).

Iniciado em 2022, por iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário pela Saúde (Fonajus), o projeto ‘Elaboração de Notas Técnicas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) Rápidas para Subsidiar a Resposta a Itens Judicializados no Sistema Único de Saúde (SUS) visa auxiliar os magistrados brasileiros dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais (TRFs) na tomada de decisões em processos judiciais.

Para a conselheira, “os resultados do projeto poderão apoiar o debate sobre políticas públicas de saúde, incorporar a prática baseada em evidências, contribuir com o processo de gestão e de acesso aos serviços e tecnologias da saúde no SUS e melhorar a qualidade da assistência nos serviços de saúde”.

Apoio Interinstitucional

A supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) anunciou ainda, durante sessão solene na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8/5), a integração da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) ao colegiado do Judiciário. Na ocasião, a conselheira reforçou que o Fonajus, criado em 2010, foi desenhado para trabalhar em rede, integrando o Sistema de Justiça e o Sistema de Saúde para atuarem na qualificação das decisões judiciais.

Para ela, a participação da CNSaúde no fórum reforça essa dinâmica. “Nada melhor do que falar desse sistema em rede perante quem atua no dia a dia do direito à saúde”, disse. A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) foi criada em 22 de março de 1994. A entidade congrega oito federações (FEHOESC, FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ, FEHOESG, FEBASE e FEHOESP) e 91 sindicatos, representando estabelecimentos de saúde em todo o território nacional.

Desjudicialização da Saúde

E em evento na Escola Paulista de Magistratura (EPM), na última quinta-feira (9/5), a supervisora do Fonajus apresentou ações para ampliar o apoio técnico a juízes e juízas em decisões sobre processos de direito à saúde. “Estamos buscando um aperfeiçoamento no sistema Natjus, com a integração dos processos judiciais, para acelerar a produção das notas técnicas”, afirmou a conselheira durante o I Seminário “Desjudicialização da Saúde”.

Realizado na Escola Paulista da Magistratura São Paulo (EPM), com coordenação do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário foi promovido pelo Fonajus em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Revista Justiça & Cidadania.

Chamando a atenção para os dados sobre a saúde, a conselheira destacou que, apenas em 2023, foram 570 mil novas ações referentes ao direito à saúde o aumento foi de 12% na saúde pública e de 30% na saúde suplementar. “O Fonajus precisa ter um olhar atento à judicialização da saúde suplementar, porque o nosso sistema de saúde foi desenhado de uma forma complementar. Ou seja: ações de saúde pública impactam na saúde suplementar e vice-versa”, explicou.

Fórum

O Fonajus elabora estudos e propõe medidas concretas para aumentar a efetividade dos processos judiciais e prevenir novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. Também monitora ações judiciais relativas ao sistema de saúde e propõe medidas para otimização processual dessas ações.

Agência CNJ de Notícias