Cuidar dos primeiros anos da vida das crianças é uma questão urgente, no Brasil e no mundo. A constatação foi feita pelos participantes do Seminário do Pacto Nacional da Primeira Infância – Região Sudeste, que começou nesta segunda-feira (2/12), em São Paulo. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que participou da abertura do evento, é preciso discutir com especialistas os problemas que envolvem o desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos de idade para refletir sobre a harmonização das principais políticas de atenção a esse grupo com o Sistema de Justiça. “Dessa forma, teremos subsídios importantes para compreender e buscar soluções para os problemas e as dificuldades que envolvem a aplicação dos princípios e das diretrizes normativas que tratam dessa temática”, afirmou.
Contando com a presença de 90 especialistas – que participarão das palestras e debates dos workshops -, o evento pretende fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências. Toffoli disse que assumiu o compromisso, em sua gestão, de transformar a realidade e conferir prioridade absoluta à proteção da criança, atuando em parceria com os demais atores integrantes da rede de atenção à primeira infância.
Para tanto, destacou que o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já possuía 66 signatários, recebeu mais 35 entidades parceiras na Região Sudeste, incluindo entidades públicas e privadas. Segundo o ministro, a expectativa é que o pacto “reflita os esforços permanentes de todos nós com o restabelecimento da cidadania de nossas crianças e a construção das bases sobre as quais se edificará uma nação cada vez mais próspera, justa e desenvolvida”.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e juiz auxiliar do CNJ Richard Pae Kim ressaltou que o Pacto Nacional é parte integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. O objetivo, de acordo com ele, é garantir não apenas a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, mas também, que as crianças brasileiras se desenvolvam com saúde e tenham educação de qualidade, além de terem e o seu desenvolvimento integral garantido.
O CNJ ainda deve realizar outros dois seminários regionais – Nordeste e Sul -, além de entregar, até 2020, o diagnóstico sobre as políticas de primeira infância, que será fruto de um levantamento quantitativo e qualitativo em mais de 120 municípios, em todas as regiões do Brasil, abrangendo os temas “Mulheres e adolescentes grávidas e lactantes”, “Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal”, “Destituição do poder familiar, adoção e tráfico de crianças”, “Famílias acolhedoras e instituições de acolhimento, e “Improbidade administrativa de gestores de políticas públicas para a infância e juventude” como eixos temáticos.
Richard Pae Kim enfatizou, ainda, que, com o apoio de todos os parceiros do pacto nacional, será possível concluir o projeto com a capacitação – nas modalidades presencial e à distância – de mais de 23 mil profissionais, não só do Sistema de Garantia de Direitos, como também do Sistema de Justiça sobre a implantação do Marco Legal pela Primeira Infância.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que já orientou as corregedorias locais a instruírem os magistrados brasileiros a participarem ativamente das ações decorrentes do pacto, a fim de que as crianças brasileiras e suas famílias possam ter acesso aos cuidados básicos de saúde, acesso a creches e escolas, que recebam a proteção do Estado contra a violência e exploração, e possam crescer em um ambiente sadio e equilibrado.
“Todos nós sabemos que a letra das leis necessita de ações pragmáticas para que saia do papel e se torne realidade. Por isso é que vejo com satisfação que o ministro Dias Toffoli se empenhou nessa tarefa de dar às nossas crianças todas as oportunidades que merecem. Sua iniciativa encontrou campo fértil junto às defensorias públicas, Ministério Público, advocacia, magistratura e entidades da sociedade civil que têm como objetivo levar a cabo as políticas públicas para as crianças em sua primeira infância, que é a fase em que estão mais vulneráveis e necessitam de mais proteção”, disse Humberto Martins.
Também compuseram a mesa de abertura do evento o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; a coordenadora da Regional Sudeste da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Therezinha Cazerta; o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Vahan Agopyan; o secretário do Governo Municipal de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa; e o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, além de representantes da sociedade civil, do Judiciário, de empresas . Também participaram da cerimônia de abertura do seminário, os conselheiros Valtércio de Oliveira, Mário Guerreiro, Maria Tereza Uille, Henrique Ávila e Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Palestras
Depois da cerimônia de abertura e assinatura do Pacto Nacional, que passou a contar com o apoio, inclusive, do governo municipal e estadual de São Paulo, foi realizada a conferência magna, que tratou da importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na primeira infância. O investimento em capital humano como ferramenta para influenciar o crescimento econômico foi destacado pelo professor titular da Universidade Rice, no Texas (EUA), Flávio Cunha. Ele expôs o processo de formação do capital humano, destacando o vínculo afetivo ao qual as crianças são submetidas e que podem influenciar o desenvolvimento, reforçando a necessidade do investimento nessa fase da vida.
O diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária de Saúde do Ministério da Saúde, Maximiliano Marques, reforçou que é preciso fazer as intervenções necessárias hoje, para que o futuro seja garantido em melhorias. Ele abordou maneiras de potencializar e ampliar a atenção primária na saúde, a começar do planejamento familiar, envolvendo não apenas a mãe, mas também o pai em todo o processo, que passa pelo pré-natal, parto, aleitamento, imunização e a atenção ao desenvolvimento infantil. Ele ressaltou que o pacto nacional promove a articulação entre os poderes, empresas e sociedade civil, impulsionando a construção de políticas públicas viáveis.
Em seguida, a secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, apresentou os pilares do programa Criança Feliz, lançado em 2016. Ela destacou a necessidade dos vínculos familiares para suprir não apenas as necessidades básicas, mas também o conforto e a segurança emocional necessárias para as crianças. “Nosso objetivo é apoiar as famílias a serem promotoras do desenvolvimento dos filhos”, afirmou. O programa atende mais de 845 mil beneficiários, entre os quais mais de 700 mil são crianças.
A conselheira do CNJ e presidente da mesa, Candice Lavocat Galvão, ressaltou que o trabalho multidisciplinar que vem sendo realizado no setor tem permitido um retorno efetivo em relação às políticas públicas e à sensibilização do tema, que se mantém na pauta nacional.
Na palestra “A convenção sobre os direitos da criança e o marco legal da primeira infância: avanços e desafios”, a chefe do escritório da Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, falou sobre os avanços, especialmente no Brasil, a partir da Convenção dos Direitos da Criança, que celebra 30 anos em 2019. Entre os benefícios estão a redução do trabalho e da mortalidade infantil. Ela apontou os novos desafios, que são, principalmente a migração e as mudanças climáticas, que atingem as crianças em todo o mundo. Só o Brasil recebeu cerca de 200 mil venezuelanos nos últimos anos, dos quais 10% migraram para São Paulo. Ela lembrou, no entanto, citando os episódios do assassinato de jovens e adolescentes em Paraisópolis (SP) neste fim de semana, que é preciso investir na primeira infância, mas não se deve perder de vista o investimento também nos adolescentes.
A deputada Daniela do Waguinho encerrou as apresentações da manhã destacando a construção do Marco Legal da Primeira Infância e o trabalho que a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância vem realizando, sendo também uma das signatárias do Pacto Nacional.
À tarde, foram realizados 10 workshops temáticos simultâneos com debates entre participantes e palestrantes. Cerca de 1.100 pessoas de toda a Região Sudeste se inscreveram no evento, que termina nesta terça-feira (3/12). Para acompanhar as informações em do evento em tempo real, acompanhe as redes sociais oficiais do CNJ. Confira aqui a programação completa do seminário.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
