Foi realizada, na quinta-feira (12/5), a primeira reunião do grupo de trabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que vai viabilizar a implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Penitenciário do estado. O instrumento foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e institui uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais para regular o fluxo de entrada e de saída, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação.
Para o corregedor-geral do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a Paraíba entra na vanguarda da história do sistema prisional com as discussões e estudos que começarão a ser promovidos. “Um instrumento que vai aperfeiçoar o sistema. Muitos encontros ocorrerão até a sua devida implantação. Só tenho a agradecer pelo empenho de todos os atores envolvidos.”
O escopo do projeto, que integra o programa Fazendo Justiça do CNJ, foi apresentado pela técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Janaina Homerin. Ela explicou os princípios estruturantes da iniciativa, entre eles, o de destacar o Poder Judiciário como articulador interinstitucional para buscar abordagens conjuntas para as políticas penais. “As soluções tentadas até hoje, como mutirões e interdições, são úteis e não podem ser desprezadas, mas precisamos buscar olhar para o fenômeno da superlotação de forma mais sistêmica.”
Janaina Homerin também detalhou conceitos como taxatividade carcerária, vaga e capacidade máxima real e falou sobre o manual disponibilizado com as principais ferramentas tecnológicas de regulação para as portas de entrada e saída e de atuação administrativa. Ela ainda apresentou a metodologia para um projeto piloto customizado, baseado na experiência do Maranhão – primeiro estado a desenvolver a iniciativa – e reforçou necessidade da articulação interinstitucional para a continuidade do programa.
A formação do grupo de trabalho e a apresentação das bases da Central marcaram os primeiros passos em direção à concretização da medida. Os próximos serão oficinas de estudos para apresentação das ferramentas de regulação de vagas, reuniões técnicas com o Executivo para um diagnóstico pormenorizado da situação prisional, coleta de dados básicos (que já foi iniciada) e engajamento da magistratura.
Boa recepção
Participantes da reunião demonstraram entusiasmo e se mostraram favoráveis ao instrumento, a exemplo da juíza auxiliar da Vara de Execução Penal de João Pessoa, Andrea Arcoverde. “Já li o manual e as instruções. Cerca de 40% dos apenados do estado se encontram na capital.”
O representante da Secretaria estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Barros, destacou a importância para a Paraíba. “Possuímos cerca de 8,5 mil presos em regime fechado, divididos entre sentenciados e provisórios. Dispomos de 7,1 mil vagas, aproximadamente. Ou seja, existe um déficit de 1,4 mil vagas. Esta medida vai equalizar, trazer mais bem-estar para quem está preso e auxiliará a promover uma gestão mais qualificada.”
Já o representante da Secretaria estadual de Segurança e da Defesa Social, Fernando Klayton Fernandes, reforçou a importância da ação conjunta. “Não tenho dúvidas de que a adesão dos órgãos aqui representados é essencial para as atividades que ora se iniciam. Buscaremos colaborar da melhor maneira naquilo que nos compete.”
Pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Alberdan Coelho falou que a iniciativa é uma luz para a delicada situação penitenciária por todo o país. “Quero parabenizar o CNJ por este grupo para que possamos colaborar, da melhor forma possível, a fim de oferecer mais dignidade à população carcerária. Vamos ao trabalho.”
À frente do grupo de trabalho, a juíza corregedora Aparecida Gadelha agradeceu pelo envolvimento dos atores com a iniciativa. “Deixo aqui a nossa segurança de que podemos contar com parceiros tão empenhados e que acreditam nesta realização, que também é um sonho para quem atua no sistema carcerário. Tenho certeza de que será um projeto muito exitoso.”
Fonte: TJPB
