O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, lançou em 29 de agosto o programa Botão do Pânico no Polo Viaduto Geraldo Melo (Pecom), em Prazeres. O dispositivo permitirá que mulheres sob medida protetiva de urgência acionem a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP), vinculada à Guarda Municipal, por celular, contra seus agressores, caso eles transgridam a determinação judicial de afastamento. O serviço será oferecido por meio da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão (VVDFM).
Inicialmente, serão entregues 50 botões de pânico às mulheres sob medida protetiva de urgência. A seleção das beneficiadas pela iniciativa foi realizada pela equipe psicossocial da VVDFM, embasada no perfil da vítima e no histórico de violência doméstica. Jaboatão dos Guararapes é a primeira cidade do Nordeste a implantar o sistema. A ação foi lançada no Brasil pela Prefeitura de Vitória (ES) em 2012.
Para a coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Daisy Andrade, a iniciativa do botão do pânico será mais uma alternativa de integração dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil no combate à violência contra a mulher. “Essa parceria entre os poderes é de suma importância nas ações preventivas, punitivas e de erradicação da violência contra as mulheres e fortalece cada vez mais a Rede de Proteção à Mulher”, afirmou.
Prova judicial – Segundo a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão, Andréa Cartaxo, o dispositivo permite captação ambiental e possibilita o registro de imagem do agressor. “Os registros da violência podem ser utilizados inclusive como prova judicial posteriormente”, observou.
Toda a metodologia para a utilização do dispositivo foi repassada por meio de um treinamento promovido pela Secretaria Executiva da Mulher na sala de Situação da Prefeitura, em Prazeres. Participaram da capacitação profissionais da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Delegacia da Mulher.
Parcerias – A equipe técnica foi treinada para cadastrar as mulheres que receberão o botão do pânico e acessar o sistema para realizar o download dos áudios gerados por cada ocorrência. A juíza terá acesso aos áudios e às imagens, podendo gravá-las em mídia. Integram a Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica em Jaboatão dos Guararapes o Poder Judiciário, a Secretaria Executiva da Mulher, o Centro de Referência Maristela Just, o Ministério Público, a Defensoria Pública e delegacias.
Fonte: TJPE
