A atividade de inteligência de segurança institucional é destinada a prestar assessoramento a partir da produção de conhecimentos que permitam a antecipação de ações adversas contra os ativos do Poder Judiciário. A explicação foi dada pelo gerente de Inteligência da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Viegas Pinto, durante o sexto painel do Simpósio Nacional para Difusão de Conhecimento de Segurança Institucional e Fomento da Cultura de Inteligência no âmbito do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (13/8).
Segundo Viegas, conhecer para melhor assessorar é o que busca o profissional de inteligência. “Se de um lado a segurança orgânica do Poder Judiciário precisa estar muito bem treinada, capacitada, equipada para que possa responder a eventuais atos de agressão promovidos dentro das instalações do Judiciário, por outro lado, temos uma forma de reforçar essa segurança trabalhando com aspectos relacionados a atividades de inteligência de segurança institucional.”
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Mas como ações de inteligência podem reforçar a segurança orgânica que já é promovida nos fóruns? Segundo o gerente de Inteligência da Secretaria de Segurança do STF, esse trabalho é feito com uma espécie de radar, ou seja, um permanente monitoramento do ambiente. “Tentando identificar sinais que possam representar algum tipo de ação adversa e, dessa forma, emitindo alertas de antecipação”, explicou, relembrando que, na quinta-feira (12/8), completou 10 anos do assassinato da juíza Patrícia Acioli.
Viegas falou também da necessidade de criar uma cultura de inteligência, a partir de ações de capacitação e de sensibilização. E que não deve ser confundida com investigação criminal. “Muitos colegas, inclusive da própria polícia judicial que estão iniciando na atividade, trazem consigo uma imagem distorcida sobre o que é inteligência, ainda carregada por um estigma que associa essa atividade com algo que pode assumir qualquer configuração, menos o que de fato ela é. Essa cultura de inteligência vai permitir a desmistificação e uma visualização mais correta daquilo a que se destina a atividade de inteligência.”
Juiz do Superior Tribunal Militar (STM) e membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, Alexandre Augusto Quintas, mediador do painel, afirmou que há uma preocupação do Comitê para que o tema esteja presente na formação inicial dos magistrados e também na formação continuada. “É muito importante que essa cultura seja disseminada no meio dos membros do Poder Judiciário para que eles possam incentivar e prover os meios necessários para que a atividade se desenvolva no âmbito de cada tribunal.”
Gestão de riscos
O último painel do Simpósio foi dedicado à apresentação do Método Integrado de Gestão de Riscos (Migri). O coordenador de Segurança da Secretaria de Segurança do STF, Hipólito Alves Cardozo, explicou que o método surgiu da necessidade de cumprir a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que traz a necessidade de uma metodologia própria.
“Antes, utilizávamos outros métodos que remetiam a uma subjetividade dos analistas, que abria margem para descontentamento tanto do magistrado que recebia o serviço, quanto para as unidades gestoras de segurança de inteligência, pois elas não sabiam quando e como implementar esses recursos e, o que é mais complicado ainda, retirar esses recursos depois que os riscos fossem mitigados”, esclareceu.
Os objetivos da metodologia são gerar critérios objetivos e padronizados para identificar, analisar e tratar os riscos aos quais estão submetidos magistrados e orientar as equipes de segurança e inteligência para subsidiar as Comissões de Segurança dos tribunais para o monitoramento das ações de tratamento dos riscos. Cardozo afirmou que são cinco os fatores de influência – impacto, probabilidade, oportunidade, vulnerabilidade e ameaça – e apresentou estudos de casos.
Mediador do sétimo painel, o diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) e membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, Luiz Octávio de Carvalho Penna, avaliou que o Migri é bem prático e de fácil uso pelos agentes.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
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