O engajamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na defesa dos direitos das mulheres transcendeu o campo de atuação institucional do Poder Judiciário. A retrospectiva feita pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes no Dia Internacional da Mulher (8/3), em seminário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), reafirmou o papel do CNJ no movimento pela igualdade dos direitos entre homens e mulheres na sociedade brasileira. A conselheira destacou a formulação de políticas de estruturação da Justiça para atendimentos de crimes de violência doméstica e o incentivo do órgão de cúpula do Judiciário à mobilização nacional contra o feminicídio.
Maria Tereza está no Conselho desde junho de 2017. Hoje, participa da composição com a maior participação feminina em 15 anos de existência do órgão – seis mulheres entre os 15 integrantes. Em 2018, ela participou da aprovação da Resolução CNJ nº 254, que instituiu o enfrentamento à violência contra as mulheres como política judiciária. A medida preconiza a especialização das unidades judiciárias para lidar com ações penais de crimes cometidos com base no gênero. A resolução também institucionalizou a Semana Justiça pela Paz em Casa como uma das principais ações do Sistema de Justiça para priorizar julgamentos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No Brasil, diariamente, 12 mulheres são assassinadas.
Convidada para a palestra de abertura do IV Seminário Mulher, Poder e Democracia, a conselheira lembrou também o lançamento do Formulário de Risco de Violência e de Feminicídio, criado para avaliar o grau de ameaça à integridade física e moral de uma mulher, com base em perguntas sobre atitudes e comportamentos do agressor. O questionário auxilia o trabalho não apenas de magistrados e magistradas, mas de toda a rede de agentes e instituições públicas que atuam na proteção das mulheres, como a segurança pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “É a primeira vez que o Poder Judiciário estabelece um instrumento de avaliação que contribui para que o magistrado para aferir o grau de risco dessa mulher vítima de violência. Esse critério de avaliação institucional, que é muito conhecido em outras áreas – educação, assistência social, entre outras – entra pela primeira vez no Judiciário de forma institucionalizada.”
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a crise social e o confinamento acarretaram em aumento nos índices de violência contra a mulher. Para identificar e processar os agressores, o CNJ lançou em parceria do CNJ com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a campanha Sinal Vermelho. Cerca de 10 mil farmácias tornaram-se locais onde é possível fazer uma denúncia silenciosamente – basta apresentar um “X” vermelho desenhado na palma da mão.
No último dia 1º de março, o símbolo desenhado em um bilhete por uma cliente ajudou o caixa de um banco a entender que a mulher era submetida a violência doméstica. O caso aconteceu no Distrito Federal e, pelas primeiras evidências, acabou ajudando a polícia a resgatar a mulher e dois filhos de um homem que os mantinha em cárcere privado.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
