Os magistrados brasileiros exercem uma função difícil, mas necessária a uma verdadeira democracia. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da magistratura na abertura da 257ª Sessão Ordinária do CNJ, na manhã de terça-feira (29/8). Ao comentar a atualização da composição do CNJ, devido à recondução dos conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos e término dos mandatos dos conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias – os quatro são juízes de carreira –, a ministra elogiou o compromisso e a responsabilidade da categoria com a garantia dos direitos e das liberdades da cidadania.
“Este agradecimento é feito em nome dos quatro conselheiros que tiveram seus mandatos findos ou por findar, como um agradecimento aos juízes brasileiros por tudo que trabalham, se empenham e sofrem. Todas as vezes que julgamos, pelo menos uma parte, sendo o direito binário, fica insatisfeita com o juiz, o que faz que nossa função não seja fácil. Ela é apenas necessária. Sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial – no sentido de não ter partes, de não adotar atitudes parciais –, não teremos uma democracia, que é o que o Brasil tem na Constituição Federal e é o que se espera dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e das liberdades dos cidadãos”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Ao saudar o trabalho realizado pelos dois conselheiros indicados pela Justiça do Trabalho – o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Gustavo Alkmim, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Carlos Eduardo Dias, a ministra ressaltou a marca igualitária da justiça trabalhista e a importância desse ramo do Judiciário para a democracia brasileira.
Responsabilidade com a democracia
“[Quero] dizer que a magistratura do trabalho tem dado um testemunho permanente há tantas décadas no Brasil de como [os juízes trabalhistas] se comprometem e se responsabilizam pelas funções que são necessárias para que tenhamos um Estado democrático de Direito verdadeiramente. Com independência, com estudos – porque o Direito é técnico – e com respeito aos direitos dos trabalhadores porque é a função da Justiça do Trabalho, necessária para que tenhamos uma democracia na qual não apenas aqueles em melhores condições são contemplados nas mesmas condições jurídicas que aqueles mais desvalidos nos seus direitos, que tanto precisam da Justiça e dos juízes”, disse.
Segundo a ministra, tanto os magistrados reconduzidos, como os conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos, quanto os conselheiros que deixarão o CNJ, Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias, representam e atestam a qualidade da Justiça brasileira. “Quero dizer que me sinto, como cidadã brasileira, honrada de saber que o Poder Judiciário tem juízes do quilate de vossas excelências e que sou, como membro deste colegiado, muito grata a tudo que os senhores vêm fazendo e extremamente gratificada de estar neste colegiado na mesma composição dos senhores”, disse.
Agradecimento e compromisso reiterado
A ministra reiterou o compromisso manifestado anteriormente com os magistrados brasileiros, cuja competência, responsabilidade e compromisso com o Estado democrático de Direito superam uma falha “aqui e acolá”, o que a ministra atribui ao fato de o Poder Judiciário ser composto por seres humanos. “Por isso existem as corregedorias nos tribunais e este Conselho, que tem como finalidade especial dar cumprimento à Constituição para que o Judiciário se aperfeiçoe nas suas práticas e jurisdição, mas tem demonstrado ao Brasil que conta com juízes muito competentes, comprometidos e responsáveis que honrariam o povo de qualquer lugar do mundo. Muito obrigado a todos os senhores, muito obrigado a todos os juízes brasileiros que – já disse isso mais de uma vez – contarão sempre comigo, ainda que, em um ou outro ponto, haja discordância em relação à forma de procedimentos”, disse.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
